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Condomínios podem ser obrigados a comunicar casos de trabalho escravo e infantil

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 443/2022 que determina que os condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres são obrigados a comunicar à delegacia ou ao competente órgão de segurança pública, sobre casos de trabalho análogo a escravidão e trabalho infantil em Mato Grosso.

Apresentado no começo do mês de maio, o parlamentar defende o desenvolvimento e a importância do PL. “A proposta garante a dignidade da pessoa humana, fomenta a discussão sobre o trabalho análogo a escravidão e promove a comunicação de casos de trabalho análogo à escravidão e trabalho infantil nos condomínios do estado, a fim de que, qualquer indivíduo possa se elevar a agente garantidor de direitos humanos e denunciar esse crime”, disse.

De acordo com um dos trechos do projeto, a pessoa que presenciar o caso deve notificar de imediato o síndico ou a administradora de condomínios que, após conhecimento do fato, deverá comunicar à Delegacia ou ao competente órgão de segurança pública. As denúncias devem conter as informações de qualificação dos moradores do respectivo apartamento, casa ou similares; endereço; e telefone da vítima.

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Ainda de acordo com Barranco, a “redução à condição análoga à de escravo” está tipificada como crime na Constituição Federal e no Código Penal. “Apesar de todo o aparato jurídico e legal que a Carta Magna resguarda aos cidadãos vitimados por esse procedimento, a divulgação desse crime não é efetiva. Haja vista que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que mais de 40 milhões de pessoas em todo o mundo ainda estão nessa sofrível condição”, comentou.

Fonte: ALMT

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Tarcísio declara apoio a Mauro ao Senado: “Mato Grosso será muito bem representado”

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Imagem Reprodução

O governador de São Paulo e ex-ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou apoio à candidatura de Mauro Mendes (União Brasil) ao Senado e destacou as transformações realizadas em Mato Grosso durante a gestão do ex-governador.

Em vídeo gravado ao lado de Mauro, Tarcísio ressaltou a trajetória do candidato à frente da Prefeitura de Cuiabá, de 2013 a 2016 e do Governo do Estado, de 2019 a março de 2026, e citou os investimentos em infraestrutura, especialmente a pavimentação de 7 mil quilômetros de rodovias.

“Eu conheço bem Mauro Mendes. Ele foi um excelente prefeito, um excelente governador, que fez transformações importantes. Foi o governador da infraestrutura, dos 7 mil km asfaltados. E quem foi um bom prefeito, quem foi um bom governador, vai ser um bom senador”, afirmou.

Tarcísio relacionou os resultados obtidos por Mauro à frente do Executivo à atuação que espera dele em Brasília e apresentou o ex-governador como seu candidato na disputa por uma das duas vagas de Mato Grosso no Senado.

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“Eu não tenho dúvida que o estado de Mato Grosso vai ser muito bem representado com Mauro Mendes no Senado. Então, meu candidato para o Senado aí no Mato Grosso é Mauro Mendes, 444”, declarou.

Mauro agradeceu a manifestação do governador paulista e afirmou que pretende levar para Brasília a experiência adquirida no Executivo e a mesma postura adotada diante dos desafios enfrentados em Mato Grosso.

“Receber as suas palavras me dá muita certeza que Mato Grosso está na direção correta no Senado, Tarcísio. Com a mesma coragem que nós enfrentamos muitos desafios e trouxemos novas soluções, vamos fazer isso lá em Brasília, para o nosso Brasil e para o nosso Mato Grosso”, disse Mauro.

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