ALMT discute metas fiscais relativas ao segundo quadrimestre de 2023

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28 de setembro de 2023

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realizou audiência pública para apresentação das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2023 na tarde desta quinta-feira (28). O secretário adjunto de orçamento estadual da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), Ricardo Capistrano, fez a apresentação dos números e afirmou que o cenário fiscal do Estado continua positivo.

“Nós cumprimos, até aqui, as metas fiscais que foram definidas para 2023, principalmente as metas de resultado estabelecidas para o ano, de endividamento também, a meta relacionada à despesa com o pessoal, mesmo diante de um baixo crescimento da receita estadual e como contraponto um crescimento das despesas que são necessárias para a execução das políticas públicas de Estado, com destaque também para os investimentos que nós realizamos nesse período”, resumiu o representante da Sefaz.

Conforme a apresentação, a principal fonte de receita do estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), teve queda no segundo quadrimestre em relação ao mesmo período do ano passado na agropecuária (3%), comércio e serviços (1%) e indústria (-0,1%). Apesar disso, a arrecadação tem superado o valor estimado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Segundo Capistrano, a expectativa é que haja neste ano um crescimento da receita acima da inflação em relação a 2022. “Estamos falando aí de uma expectativa de um crescimento superior a 5%, pelo menos. A nossa expectativa é termos um crescimento real da receita pública e conseguirmos manter também a despesa pública do Estado sob controle”, disse.

O deputado Lúdio Cabral (PT) criticou a forma de o governo elaborar o orçamento. “O orçamento subestima a receita, há um descolamento entre aqueles setores que o PIB cresce num ritmo acelerado, mas que não contribui para a arrecadação do estado. Estou falando especialmente da agropecuária, que representa metade do nosso PIB e 3, 4% da arrecadação de ICMS”, reclamou. “Isso compromete a possibilidade de o estado avançar em políticas públicas para realizar os direitos da população, uma delas a saúde. Debatemos aqui, por exemplo, a dificuldade hoje de assegurar a alocação de trabalhadores da saúde nas unidades que são de responsabilidade do estado. Há muita terceirização, que acaba causando impacto em determinadas despesas que o estado faz”, completou o parlamentar.

O presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB), também falou sobre a arrecadação. “A receita foi maior que a previsão colocada no orçamento, então por isso que não teria muito sentido fazer contingenciamento. Em alguns pontos a receita por fundos específicos teve uma entrada menor, mas no geral a receita foi superior ao previsto no orçamento, então é por isso que nós fizemos colocações”, avaliou. Ele também destacou que a Sefaz prestou informações importantes e esclareceu dúvidas, como em relação ao aumento da despesa com dívidas, que deverá voltar a diminuir, segundo a Sefaz. Avallone ainda disse esperar avanços nas políticas públicas como nas áreas de saúde mental, agricultura familiar e Orçamento Mulher.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

15 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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