ALMT discute metas fiscais relativas ao segundo quadrimestre de 2023

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28 de setembro de 2023

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infocoweb

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realizou audiência pública para apresentação das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2023 na tarde desta quinta-feira (28). O secretário adjunto de orçamento estadual da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), Ricardo Capistrano, fez a apresentação dos números e afirmou que o cenário fiscal do Estado continua positivo.

“Nós cumprimos, até aqui, as metas fiscais que foram definidas para 2023, principalmente as metas de resultado estabelecidas para o ano, de endividamento também, a meta relacionada à despesa com o pessoal, mesmo diante de um baixo crescimento da receita estadual e como contraponto um crescimento das despesas que são necessárias para a execução das políticas públicas de Estado, com destaque também para os investimentos que nós realizamos nesse período”, resumiu o representante da Sefaz.

Conforme a apresentação, a principal fonte de receita do estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), teve queda no segundo quadrimestre em relação ao mesmo período do ano passado na agropecuária (3%), comércio e serviços (1%) e indústria (-0,1%). Apesar disso, a arrecadação tem superado o valor estimado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Segundo Capistrano, a expectativa é que haja neste ano um crescimento da receita acima da inflação em relação a 2022. “Estamos falando aí de uma expectativa de um crescimento superior a 5%, pelo menos. A nossa expectativa é termos um crescimento real da receita pública e conseguirmos manter também a despesa pública do Estado sob controle”, disse.

O deputado Lúdio Cabral (PT) criticou a forma de o governo elaborar o orçamento. “O orçamento subestima a receita, há um descolamento entre aqueles setores que o PIB cresce num ritmo acelerado, mas que não contribui para a arrecadação do estado. Estou falando especialmente da agropecuária, que representa metade do nosso PIB e 3, 4% da arrecadação de ICMS”, reclamou. “Isso compromete a possibilidade de o estado avançar em políticas públicas para realizar os direitos da população, uma delas a saúde. Debatemos aqui, por exemplo, a dificuldade hoje de assegurar a alocação de trabalhadores da saúde nas unidades que são de responsabilidade do estado. Há muita terceirização, que acaba causando impacto em determinadas despesas que o estado faz”, completou o parlamentar.

O presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB), também falou sobre a arrecadação. “A receita foi maior que a previsão colocada no orçamento, então por isso que não teria muito sentido fazer contingenciamento. Em alguns pontos a receita por fundos específicos teve uma entrada menor, mas no geral a receita foi superior ao previsto no orçamento, então é por isso que nós fizemos colocações”, avaliou. Ele também destacou que a Sefaz prestou informações importantes e esclareceu dúvidas, como em relação ao aumento da despesa com dívidas, que deverá voltar a diminuir, segundo a Sefaz. Avallone ainda disse esperar avanços nas políticas públicas como nas áreas de saúde mental, agricultura familiar e Orçamento Mulher.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

Publicados

2 dias atrás

27 de maio de 2026

Por

Darlene Marques

Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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