Poder Judiciário de Mato Grosso se torna referência em práticas da Justiça Restaurativa na Educação

Publicados

13 de abril de 2023

Por

infocoweb

No ano em que o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) declarou 2023 como o ‘Ano da Justiça Restaurativa na Educação’, a originalidade do Poder Judiciário de Mato Grosso na implementação das práticas da Justiça Restaurativa no ambiente escolar foram consideradas modelo pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e serão utilizadas como referência para a expansão do projeto em âmbito nacional. A afirmativa foi dada durante sua visita à Cuiabá, nessa quarta-feira (12 de abril).

As soluções aplicadas pelo Judiciário estadual para a expansão da cultura da paz no ambiente escolar se alinham a agenda de pacificação social preconizada pelo CNJ, e superam as expectativas nacionais, quando se refere ao enfrentamento da violência escolar e o combate à evasão.

“No momento em que o CNJ declarou 2023 como o ‘Ano da Justiça Restaurativa na Educação’, ficamos bastante emocionados com a oportunidade de conhecer os esforços aplicados pelo Judiciário de Mato Grosso para viabilizar a disseminação da paz dentro das escolas. Os avanços são enormes, não só para a qualidade da educação, mas para a evolução do próprio ambiente escolar, seja de professores, alunos e da comunidade que circunda a escola, gerando ambientes cada vez mais equitativos, justos e de paz. É o modelo de trabalho que o CNJ vem preparando para implantar em todo país, e aqui constamos que Mato Grosso está muito à frente de seu tempo”, frisou o ministro, que integra o Comitê de Justiça Restaurativa do CNJ.

Durante a visita, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, fez questão de apresentar ao conselheiro o trabalho desenvolvido pelas Comarcas de Campo Verde e Tangará da Serra, consideradas modelo de sucesso na pacificação escolar.

A desembargadora é precursora da Justiça Restaurativa em Mato Grosso e também preside o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), órgão que tem como objetivo principal auxiliar pessoas envolvidas em conflito a encontrarem a solução mais adequada ao problema, por meio de técnicas apropriadas (como os Círculos de Construção de Paz e os Círculos de Resolução de Conflitos).

O NugJur leva a Justiça Restaurativa nas escolas municipais e estaduais desde o ano de 2020 e os frutos são colhidos por todos os envolvidos. Ao todo já foram realizados 1.500 círculos de construção de paz com mais de 12.500 pessoas beneficiadas.

O projeto “Retorno Pacificado à Escola”, desenvolvido em Tangará da Serra pela juíza da 2ª Vara Cível e coordenadora da Justiça Restaurativa em cooperação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Cristhiane Baggio, nasceu em 2021 após a adesão do município a estratégia ‘Busca Ativa Escolar’, do Selo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).

A estratégia consiste em auxiliar os municípios no combate à evasão escolar, por meio do mapeamento e retorno dos estudantes que estão fora das escolas.

Se mesmo após o contato do ‘Busca Ativa’, a criança, adolescente ou familiares demonstram resistência para o retorno à escola, o Poder Judiciário passa a atuar na sensibilização dessa família, com a realização dos Círculos de Construção de Paz.

Com o tratamento de conflitos familiares e escolares é possível garantir, com maior efetividade, o retorno dos menores à escola.

“O Retorno Pacificado à Escola é um projeto de combate à evasão escolar, realizado em parceria com o município, em que o Judiciário começa a atuar no momento em que o município encontra dificuldades para o retorno do aluno ao ambiente escolar. É nesse momento que aplicamos as práticas restaurativas, no sentido de sensibilizar o aluno para o retorno à escola. E mesmo nos casos em que a ‘Busca Ativa’ obteve êxito, a justiça restaurativa atua no sentido de gerar naquele aluno, o sentimento de pertencimento, cuidado e solidariedade, que pode encontrado dentro da escola”, explicou a juíza Cristhiane Baggio, idealizadora do projeto.

“Inúmeras pesquisas brasileiras já demonstraram que há um alto grau de vinculação entre os jovens que saíram do sistema educacional e se tornaram infratores. A permanência na escola é um círculo virtuoso, e esse trabalho de recuperação ao seio escolar, evitará que no futuro sejam formadas novas gerações de infratores, criadas porque não tiveram perspectivas, não estavam dentro da escola, não buscaram novos caminhos ou não acreditaram que houvesse outras soluções. O trabalho desenvolvido pela magistrada me deixa bastante emocionado”, enfatizou o conselheiro.

Em Campo Verde, o projeto “Eu e você na Construção da Paz”, desenvolvido pela juíza e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Maria Lúcia Prati tem como diferencial, a promulgação da Lei Municipal nº 2866/2022, que institucionalizou o Programa de Construção de Paz dentro das escolas.

No período de agosto de 2022 a março deste ano, do total de 15 escolas da rede pública, 13 delas foram atendidas com a realização de 150 círculos de paz, somados ao atendimento de mais de 2 mil alunos e 78 educadores.

“O programa é estruturado em quatro eixos, que são relacional, institucional, social e pedagógico. O foco preventivo é que o aluno aprenda a compreender o conflito, que nem sempre é negativo, e sim uma oportunidade de mudança, e a partir de um olhar sensibilizado possam entender o ponto de vista do outro, e nesse lugar de empatia, o conflito acaba sendo evitado. Ao trabalhar valores essenciais dentro das escolas as crianças e adolescentes acabam se mostrando mais colaborativos e menos resistentes às necessidades do outro”, explicou a juíza Maria Lúcia Prati.

“A magistrada Maria Lúcia conseguiu institucionalizar os círculos de paz dentro das escolas a partir da aprovação de leis especificas, e isso, é fundamental para fazer frente à sobrecarga de conflitos sociais, absorvidos pelas escolas, o que no passado não acontecia. Quando o Judiciário se dedica a trabalhar de forma comprometida com a política educacional, os poderes municipais passam a receber um importante apoio. Neste caso, a magistrada se utilizar de técnicas de construção de paz, no sistema criminal e socioeducativo, para a conciliação dentro do ambiente escolar. Sem dúvida, são dois trabalhos bastante vigorosos e contundentes, que me deixaram emocionado. São duas juízas comprometidas em atuar além do que é inerente às suas funções, e com dedicação e amor, trouxeram uma nova perspectiva da cultura de paz. Estão de parabéns”, concluiu o conselheiro.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto do conselheiro Luiz Philippe Vieira, que veste terno azul escuro, com camisa branca quadriculada, em entrevista à TV.Jus. Segunda imagem: Foto da juíza Cristhiane Baggio, veste blazer preto com blusa branca, em entrevista à TV.Jus. Terceira imagem: Juíza Maria Lúcia Prati, em entrevista à TV.Jus.

Matéria relacionada

Conselheiro do CNJ destaca atuação do Judiciário de Mato Grosso na expansão da Justiça Restaurativa

Naiara Martins

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Propaganda

MATO GROSSO

Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 32 milhões

Publicados

7 horas atrás

3 de junho de 2026

Por

Da Redação

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.014 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (2). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 32 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 27 – 30 – 35 – 40 – 44 – 58

24 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 57.298,00 cada
1.782 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.272,01 cada

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (6), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

MATO GROSSO2 dias atrás

Primeiro Encontro de Fibromiálgicos marca nova era de reconhecimento e inclusão em Mato Grosso

Poxoréu14 horas atrás

Pais denunciam alimentação precária e falta de colchões em creche municipal de Poxoréu

CUIABÁ5 dias atrás

Aikido conquista espaço em Cuiabá e atrai praticantes em busca de equilíbrio e disciplina

POLÍCIA5 dias atrás

Polícia Militar resgata casal mantido em cárcere e prende cinco faccionados

POLÍCIA5 dias atrás

Polícia Civil desarticula esquema de roubo de entorpecentes entre facções criminosas

POLÍCIA18 horas atrás

Polícia Civil mira grupo de traficantes que transportava drogas ocultadas em eletrodomésticos

POLÍCIA12 horas atrás

Polícia Civil e PRF apreendem caminhão carregado de alimentos pertencente a facção criminosa em Cáceres

POLÍCIA4 dias atrás

Polícia Militar prende homem com revólver e seis tabletes de cocaína e pasta base

MATO GROSSO

Poder Judiciário de Mato Grosso se torna referência em práticas da Justiça Restaurativa na Educação

MATO GROSSO

MATO GROSSO

Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 32 milhões

Apostas

Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 32 milhões

Comissão de Saúde retira PLC sobre Conselho Estadual de Saúde para ajustes

Comissão do Meio Ambiente aprova projeto que cria ecodutos em rodovias e ferrovias de MT

Dia da Imprensa, a força da informação em tempos de transformação

AL aprova projeto de Diego Guimarães que zera ICMS por 5 anos e reduz 50% do IPVA comercial no Centro Histórico

CUIABÁ

Aikido conquista espaço em Cuiabá e atrai praticantes em busca de equilíbrio e disciplina

SUNPET 5 une rock, solidariedade e ajuda para animais em situação de vulnerabilidade

Bombeiros militares prestam atendimento a recém-nascido após parto em residência

VÁRZEA GRANDE

Câmara recebe 37 novos computadores e inicia renovação tecnológica

Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadão reúne autoridades e homenageados em VG

Rotam prende homem por roubo de motorista de aplicativo e recupera veículo

MATO GROSSO

Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 32 milhões

Comissão de Saúde retira PLC sobre Conselho Estadual de Saúde para ajustes

Comissão do Meio Ambiente aprova projeto que cria ecodutos em rodovias e ferrovias de MT

POLÍCIA

Operação apreende 107 quilos de drogas e causa prejuízo de R$ 2,4 milhões às facções criminosas

PM localiza mulher que fugiu de agressões e ameaças e prende homem com armas de fogo

Polícia Civil e PRF apreendem caminhão carregado de alimentos pertencente a facção criminosa em Cáceres

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2021 - Todos os direitos reservados ao portal FATO DA NOTÍCIA