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Pai Presente: Programa já realizou mais de 6 mil reconhecimentos de paternidade em Mato Grosso

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O Mutirão Pai Presente é uma ação da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), que estimula o reconhecimento voluntário da paternidade e reduz o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento, já realizou mais de 6 mil reconhecimentos de paternidade no Estado. Contabiliza ainda, cerca de 4,5 mil exames de DNA e mais de 13 mil audiências concretizadas.
 
O levantamento da Corregedoria leva em consideração dados registrados desde 2007, quando o projeto ainda se chamava “Pequeno Cidadão” com vigência até 2010. No final de 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o programa “Pai Presente”, e desde então a CGJ-MT vem realizado o mutirão com este nome, sempre no mês de agosto.
 
Em 2023, o Mutirão Pai Presente será realizado em todas as comarcas de Mato Grosso entre os dias 14 e 19 de agosto. Os interessados deverão procurar o fórum da sua localidade, para tomarem ciência da data. Não há necessidade de inscrição prévia para participar da atividade.
 
Por meio de audiências realizadas nos mutirões, é feito o reconhecimento espontâneo da paternidade biológica e naqueles casos em que o suposto genitor achar necessário, poderá solicitar o exame de DNA para comprovar a paternidade.
 
Histórico – Com as restrições sanitárias exigidas nos 2020 e 2021, na fase mais critica da pandemia do Covid-19, os mutirões foram suspensos. Em 2022, com o retorno gradual das atividades, a CGJ-MT realizou as audiências de conciliação do programa no período de 15 a 20 agosto, mas sem cooperação técnica firmada para a realização dos exames de comprovação da paternidade de forma gratuita.
 
Este ano, a ação marca a retomada dos mutirões nos moldes anteriores ao período pandêmico e ainda conta com a novidade de que o exame de DNA será realizado pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen-MT).
 
O Poder Judiciário de Mato Grosso assinou dia 19 de julho o Termo de Cooperação Técnica e Operacional com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde. Também firmaram a parceria o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-MT).
 
No Estado, o Pai Presente é uma ação desenvolvida ao longo de todo o ano. Entretanto, no mês de agosto há uma concentração de audiências em que é possível a solicitação de exames gratuitos de DNA.
 
O reconhecimento de paternidade foi facilitado pelo Provimento 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, que institui um conjunto de regras e procedimentos para agilizar esse tipo de demanda. O Provimento 19/2012 do CNJ também determina a gratuidade da averbação de registro de nascimento para pessoas hipossuficientes, além disso, toda vez que há um registro apenas como nome da genitora, os cartórios são obrigados a notificar o juízo para que o direito à paternidade, garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988, seja respeitado.
 
“A pessoa se acha pertencente quando tem o registro de nascimento completo e passa a não sofrer questionamento de quem seria o pai. Estamos garantindo a dignidade a toda pessoa humana”, afirma o corregedor-geral de Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva ao analisar que o “Pai Presente” contribui para fortalecer os vínculos familiares e garantir o bem-estar dos envolvidos.
 
Larissa Klein
Assessoria de imprensa CGJ/TJMT 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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