MATO GROSSO
MT produz cerca de 70% do algodão sustentável do país e lidera setor
MATO GROSSO
O Estado de Mato Grosso liderou na produção sustentável de algodão na safra 2023/2024, sendo responsável por cerca de 70% da pluma produzida no país, segundo resultados divulgados pela Associação Brasileira dos Produtores de algodão (Abrapa).
De acordo com a associação, foram produzidos 2,12 milhões de algodão em lavouras mato-grossenses. A pluma tem a certificação do Algodão Brasileiro Responsável (ABR), emitida pela própria Abrapa, que consolida o Estado na produção sustentável no país.
Os números da Abrapa apontam que a safra nacional 2023/2024 bateu recorde em relação à anterior e alcançou 3,04 milhões de toneladas de algodão sustentável. Em Mato Grosso, 284 unidades produtivas espalhadas em 49 municípios são responsáveis por este tipo de produção mais sustentável.
“Esse resultado mostra que, mesmo sendo o maior produtor de algodão do país, Mato Grosso mostra ao mundo que, possui mais de 60% do território conservado, e consegue aliar práticas sustentáveis da produção mato-grossense. Os compradores querem produtos com sustentabilidade e o Estado mostra como se faz”, comentou a secretária adjunta de Agronegócios da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Linacis Silva.
Para a safra 2024/2025 de algodão no Brasil, a expectativa é de colher 9 milhões de toneladas, sendo 6,2 milhões de toneladas oriundas de Mato Grosso. Segundo o relatório de Safra da Abrapa, divulgado em fevereiro, a área plantada com algodão no Brasil deve atingir 2,21 milhões de hectares, um crescimento de 6,6% em relação à safra anterior.
Em Mato Grosso, o plantio segue em andamento, mas está atrasado em relação à média histórica devido ao alto volume de chuvas em janeiro, que impactou a retirada da soja e o início da segunda safra de algodão.
Incentivo do Estado
Criado na década de 1990, o Programa de Apoio à Cultura do Algodão (Proalmat) foi um dos principais responsáveis por transformar Mato Grosso no maior produtor da fibra do país. Com incentivos fiscais, como redução do ICMS e crédito presumido de 65% na comercialização interestadual, o programa tem garantido competitividade ao setor, atraindo consumidores dentro e fora do Brasil.
Conforme o relatório divulgado no final de 2024 pela Sedec sobre os resultados do ano anterior, o programa contabilizou 2.285 produtores credenciados, sendo 1.800 beneficiários ativos.
O impacto econômico também se refletiu na geração de empregos, com 34.800 postos de trabalho diretos, um crescimento de 35,7% em relação a 2022. Além disso, os investimentos no setor chegaram a R$ 5,29 bilhões, e o faturamento com as vendas internas e interestaduais atingiu R$ 12,13 bilhões, um aumento de 6,09% em relação ao ano anterior. A arrecadação para o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) também cresceu expressivamente, somando R$ 231,99 milhões, um avanço de 64,31%.
O secretário César Miranda, titular da Sedec, destacou que a certificação do algodão mato-grossense e os incentivos estaduais colocam o Estado em evidência no cenário global do agronegócio.
“Além de garantir um produto reconhecido internacionalmente pela qualidade e sustentabilidade, Mato Grosso fortalece sua posição nas missões internacionais promovidas pelo governo para expandir mercados e atrair investimentos para a agroindústria mato-grossense. Com inovação, incentivo público e compromisso com boas práticas, Mato Grosso segue como referência na produção de algodão sustentável, unindo crescimento econômico e preservação ambiental para o futuro do setor”.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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