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Ministro Luiz Salomão fala sobre Proteção Intelectual em Seminário

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O ministro Luiz Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou o evento Seminário do Agronegócio – Sistema Famato e Poder Judiciário, realizado no Cenarium Rural, em Cuiabá. Como palestrante, ele apresentou o tema ‘Propriedade Intelectual no Agronegócio’. Juntamente estavam o procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, que também foi painelista, e o desembargador presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estadual da Magistratura (Copedem), Marco Villas Boas, que presidiu a apresentação.
 
Coordenador de um centro de Pesquisa Inovação do Poder Judiciário, Salomão apontou que foi realizado um apanhado de todo o sistema de inteligência artificial que o Judiciário utiliza hoje em dia e com o grau de eficácia. “Na maioria das vezes o que chamamos de inteligência artificial é apenas uma forma de fazer triagem. Ainda não utilizamos tantos avanços tecnológicos. Estamos no primeiro grau como máquina repetidora. Esse cenário ainda é muito desconhecido.”
 
Ainda segundo o ministro, o agronegócio é um dos poucos ramos que soube acompanhar a evolução. “Quando ser fala de propriedade intelectual decorrente de inovação e de novas tecnologias, talvez o que case mais é o agronegócio. O progresso do Agronegócio nos últimos decorre exatamente dessa aposta na pesquisa e na tecnologia. (…) Soube acompanhar as oportunidades. Eu estava vendo uma série de startups que estão trabalhando com a substituição de carne por vegetais, tudo fruto de pesquisa pura e inovação no ramo do agronegócio. O Brasil dispara extraordinariamente nesse setor. Outro exemplo é um aplicativo que mede no boi a temperatura e calcula a perda estimada do leite para efeito de avaliar o desempenho produtivo de cada vaca. Essas inventividades, inovações e pesquisas do agro vem caracterizando sua atuação.”
 
Já o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, falou sobre a importância da propriedade intelectual ao agronegócio em termos econômicos, sociais e ambientais, bem como discorreu sobre a base jurídica para proteção desse direito e o sobre o sistema normativo vigente. Ele pontuou ainda que não existe apenas uma relação de direito privado, mas um direito fundamental cuja salvaguarda confere à nação as condições propicias de investimento.
 
“Claro que não estamos negando a necessidade de que o patrimônio de modo geral receba proteção pela legislação penal, até porque é da essência do direito penal que a pena tenha como finalidade a prevenção e repressão à prática dos crimes. O que indagamos é se estará devidamente protegida pelo nosso ordenamento jurídico a propriedade intelectual no exemplo da violação da patente agrícola, quando a conduta, apesar da gravidade, estará sujeita a uma pena módica.”
 
O presidente do painel, desembargador Villas Boas, registrou que o evento é uma excelente oportunidade para se debater o assunto, principalmente porque existem dificuldades em relação à propriedade intelectual no agronegócio que precisam ser superadas. Ele apontou ainda que essa e uma preocupação atual com relação à proteção jurídica e à estabilidade necessária para que os inventos continuem a acontecer.
 
“Sabemos que a sociedade só se desenvolveu cientificamente e tecnologicamente a partir do momento que o homem dominou a agricultura. Porém a agricultura tem desafios e metas a serem suplantadas, pois é transdisciplinar e envolve as diversas áreas do conhecimento, como inovação constante, às vezes disrruptivas, e isso precisa ser patenteado. Essa vertente de produção agrícola vai desde as sociedades tradicionais mecanicistas como caçadores e coletores, que desenvolveram suas técnicas próprias de agricultura com conhecimento de
 
tradicionais milenares e que compartilham isso com a sociedade ocidental com tudo disponível na internet para pesquisa científica. É preponderante que enfrentemos as dificuldades, por exemplo, a patente de nossos inventos em detrimento dos créditos que temos que receber em relação a isso.”
 
Esta foi a sexta edição do Seminário do Agronegócio – Sistema Famato e Judiciário. Ele foi realizado nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro. São parceiros no evento a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Escola Superior de Advocacia (ESA) e Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS).
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem horizontal e colorida: Quatro homens estão disposto lado a lado. Três deles seguram certificado e presente. O primeiro, desembargador Villas Boas, está com roupa e gravata cinza escura e camisa branca. O segundo, desembargador Orlando Perri, veste com roupa azul escura e gravata roxa. Ele entregou os certificados do painel. O terceiro, ministro Salomão, usa roupa preta, camisa branca e gravata azul. Por último, o quarto, desembargador Deosdete Cruz, veste roupa escura, camisa branca e gravata cinza escura.
 
Keila Maressa 
Assessora de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Assembleia Legislativa instala Câmara Setorial para ampliar atendimento às pessoas com obesidade

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta quinta-feira (22), a Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção à Obesidade no Estado de Mato Grosso. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), atende a uma solicitação da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO) e tem como objetivo discutir e propor políticas públicas para melhorar a prevenção, o tratamento e o acompanhamento das pessoas com obesidade. A instalação ocorreu na Sala de Reuniões das Comissões “Deputado Oscar Soares”.

Criada por meio do Requerimento nº 532/2026 e constituída pelo Ato nº 0752/2026, a CST terá prazo de funcionamento de 180 dias, prorrogável por igual período. Nesse período, os membros deverão estudar os principais problemas enfrentados pelos pacientes, avaliar os serviços disponíveis na rede pública de saúde e apresentar propostas que possam ampliar o acesso ao tratamento e garantir melhor qualidade de vida à população.

Uma das principais preocupações apresentadas durante a instalação foi a dificuldade de acesso às cirurgias reparadoras, procedimentos realizados para retirar o excesso de pele após uma perda significativa de peso, especialmente entre pacientes que passaram pela cirurgia bariátrica.

A presidente da CST e da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO), Juvelina de Campos Nunes, destacou que, embora Mato Grosso tenha avançado na oferta de cirurgias bariátricas, muitos pacientes continuam enfrentando dificuldades para concluir o tratamento.

Segundo ela, somente nos últimos dois anos, o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, realizou cerca de cinco mil cirurgias bariátricas. O número, apresentado pela representante da associação, reforça a preocupação com a demanda por procedimentos reparadores nos próximos anos.

“Hoje temos vários hospitais que realizam a cirurgia bariátrica, mas existe uma lacuna muito grande no tratamento. A pessoa emagrece, passa por todo o processo de recuperação, mas o que ela vai fazer com o excesso de pele? Essa é uma parte muito dolorosa, que afeta a autoestima, os relacionamentos e a vida social. Precisamos que o poder público compreenda que a cirurgia reparadora também faz parte desse tratamento”, afirmou Juvelina.

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A presidente relatou ainda que, conforme levantamento realizado por ela em 2023, havia mais de cinco mil pacientes na fila por cirurgias reparadoras no Hospital Municipal de Cuiabá. Para Juvelina, a dificuldade de acesso aos procedimentos pode provocar sofrimento emocional e isolamento social, principalmente entre mulheres.

A luta também faz parte da história pessoal da presidente da AMO. Após chegar aos 165 quilos, Juvelina passou por uma cirurgia bariátrica em 2004 e conseguiu reduzir significativamente o peso. Entretanto, precisou recorrer à rede privada e a ações judiciais para realizar parte das cirurgias reparadoras.

“Eu tive a oportunidade de fazer as minhas cirurgias, mas não desisto dos meus associados que não têm essa condição. Precisamos trazer para o legislador a nossa dor, as nossas necessidades e dificuldades. Se não mostrarmos essa realidade, como vão saber que estamos sofrendo e que precisamos de políticas públicas? ”, questionou.

Prevenção e tratamento –Além das cirurgias reparadoras, a CST pretende discutir ações de prevenção à obesidade desde a infância, incentivo à alimentação saudável e ampliação das alternativas de tratamento, incluindo o acompanhamento médico e o uso de medicamentos quando indicados.

Durante a reunião, o médico Hélio Marcelo Pesenti Sandrin, especialista em Cardiologia e Clínica Médica, destacou que a obesidade é uma doença crônica que exige atenção contínua e pode contribuir para o desenvolvimento de diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares.

Ele também defendeu que o enfrentamento da obesidade não fique restrito aos procedimentos cirúrgicos ou ao uso de medicamentos emagrecedores, mas inclua diagnóstico precoce, acompanhamento profissional e ações educativas.

“As canetinhas vieram para ajudar, mas não vão fazer milagres. Precisamos compreender que a obesidade é uma doença séria, que deve ser controlada. É fundamental trabalhar a prevenção e garantir que essas pessoas tenham acompanhamento adequado”, ressaltou Sandrin.

A procuradora aposentada do município de Cuiabá, Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis, integrante da CST, chamou a atenção para o preconceito enfrentado pelas pessoas com obesidade e para os impactos emocionais provocados pela cobrança de padrões estéticos.

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“Infelizmente, nossa sociedade ainda é muito gordofóbica. Muitas pessoas deixam de participar de atividades e de conviver socialmente porque não se sentem bem com a própria aparência. Precisamos lutar pelos direitos dessas pessoas e garantir que tenham acesso ao atendimento de que necessitam”, afirmou.

O médico Gunther Peres Pimenta, membro titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, e o delegado Bruno Lima Barcellos, relator da CST, participaram de forma virtual e colocaram suas experiências profissionais à disposição dos trabalhos da Câmara Setorial.

Composição  da CST:

Presidente:Juvelina de Campos Nunes – Presidente da Associação Mato-grossense de Obesidade – AMO.

Relator:Delegado Bruno Lima Barcellos.

Secretária:Silvana Aparecida Gadani de Arruda – Vice-Presidente da AMO.

Membros:

1. Dr. Gunther Peres Pimenta – CRM 3196, RQE 380 e 8327 – Titular do Colégio de Cirurgiões e Titular da

Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;

2. Dr. Regis Vilela Leal – CRM-MT 6233, RQE 2966/5171/5520/6254 – Titular do Colégio Brasileiro de

Cirurgiões e Titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;

3. Dr. Tarsis Miyabara – CRM 7860, RQE 4555 – Titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, com atuação em

cirurgia videolaparoscópica, cirurgia bariátrica e metabólica e cirurgia robótica;

4. Dr. Ismael Carvalho – CRM/MT 3985, RQE 2481 – especialista em Cirurgia Plástica;

5. Dr. Hélio Marcelo Pesenti Sandrin – CRM-MT 1047, RQE 6867/6866/2510/6823 – especialista em

Cardiologia e Clínica Médica, com atuação também em Medicina Intensiva e Pneumologia;

6. Dr. Marcus Antônio Godoy – Cardiologia – CRM-MT 3499 / RQE 1562;

7. Dra. Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis – Procuradora Municipal – OAB/MT 3942;

8. Antero Paes de Barros Neto – radialista e jornalista.



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