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Mais famílias conquistam segurança jurídica com regularização fundiária em Cuiabá

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Mais uma etapa do processo de regularização fundiária do bairro Alvorada, em Cuiabá, foi concluída no último dia 25,  com a entrega de novas escrituras definitivas aos moradores. Com esta fase, já são 500 títulos entregues dos 1.450 imóveis existentes no bairro, restando 950 escrituras que já estão em processo para serem entregues aos proprietários. 

A solenidade foi realizada na Associação de Moradores do Bairro Alvorada e integra as ações do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Nesta etapa, foram contempladas áreas dos loteamentos Senhor dos Pássaros I, III e IV, Quintandinha e Jardim Fernandes, que deram origem ao atual bairro Alvorada.

O trabalho é resultado da articulação entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), governo do estado, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), prefeitura de Cuiabá, Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Ministério Público Estadual (MPE) e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá. Como resultado dessa força-tarefa, os moradores recebem a escritura definitiva já registrada em cartório, acompanhada da respectiva certidão de registro, sem qualquer custo. Com o documento entregue pronto, não é necessário retornar ao cartório, à Prefeitura ou ao Intermat, garantindo segurança jurídica, tranquilidade e o reconhecimento definitivo da propriedade às famílias beneficiadas. 

A iniciativa representa mais uma ação do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) em defesa da regularização fundiária e da garantia do direito à moradia para a população de Mato Grosso. Durante a cerimônia, Botelho destacou que os moradores recebem a escritura definitiva já registrada em cartório, sem qualquer custo adicional.

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“Vocês recebem a escritura registrada em cartório. Não precisam ir ao cartório tirar outra via ou resolver qualquer pendência. É só levar esse documento para casa e guardar, porque ele é o patrimônio da família. Vocês já eram donos de fato e agora são de fato e de direito. Parabéns por não desistirem e acreditarem que esse dia chegaria”, enfatizou o deputado.

O parlamentar também ressaltou que o governo do estado autorizou a continuidade da segunda etapa da regularização fundiária para a região da Baixada Cuiabana.

“O bairro Alvorada está sendo atendido integralmente e o Santa Isabel também já está praticamente concluído. Agora vamos avançar para outros bairros. Agradeço ao governador em exercício Otaviano Pivetta, ao secretário Mauro Carvalho e a toda equipe do Intermat, que tem trabalhado incansavelmente para garantir esse direito às famílias”, pontuou.

Botelho ainda tranquilizou os moradores que ainda não receberam o documento. “Quem não está recebendo hoje pode ficar tranquilo. Toda essa etapa já foi vencida. As escrituras estão prontas e todos receberão o documento”, afirmou o parlamentar.

O vereador por Cuiabá Sargento Joelson (Podemos) lembrou que a solução para um problema histórico do bairro só foi possível graças à união de diversas instituições. “Em 2017 comecei a reunir toda a documentação, mas faltava força política. Procurei o deputado Botelho depois de ver o trabalho que ele fez no bairro Santa Isabel. Mostrei a situação do Alvorada e ele disse que, se uníssemos todos os órgãos, daria certo. Foi exatamente o que aconteceu. Se o deputado Botelho não tivesse abraçado essa causa e levado essa demanda para o Tribunal de Justiça, nós não estaríamos vivendo esse momento. Temos uma dívida de gratidão com ele”, explicou o vereador.

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O presidente do Intermat, Francisco Serafim, ressaltou que a entrega das escrituras representa o resgate de uma dívida histórica do poder público com as famílias que aguardavam há décadas pela regularização de seus imóveis. Ele destacou ainda o compromisso do Governo do Estado e a parceria com a Assembleia Legislativa para garantir segurança jurídica aos moradores.

“Estamos resgatando uma dívida histórica que o poder público tinha com essa população. Muitas famílias esperaram anos por esse momento. Com o apoio integral da Assembleia Legislativa, conseguimos organizar esse grande esforço para que hoje essa conquista se tornasse realidade”, concluiu o presidente.

Também participaram da solenidade, o diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, a assessora jurídica do Intermat, Iza Karol Gomes Luzardo Pizza, e o assessor de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, Euclides Santos.



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Enchentes de 2024 no RS atingiram mais de 2,3 milhões de domicílios

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Pesquisa Especial sobre as Enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul (PEERS), divulgada nesta quarta-feira (1º), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que as chuvas atingiram 6.333.727 moradores no estado . Nas áreas que sofreram mais impactos, o número estimado de domicílios com estragos chegou a 2.328.093.

Os números foram calculados com base na avaliação das condições da estrutura física dos domicílios depois das inundações.

A pesquisa mostra também que 55,5% dos moradores relataram que seus domicílios sofreram algum tipo de dano na estrutura após as enchentes. Entre as ocorrências causadas pela tragédia ambiental, dos 2.047.938 domicílios (88%) o fornecimento de água (66,3%), de luz (66,3%) e de internet (61,5%) foram os mais afetados.

Também em consequência dos efeitos das inundações, 67,5% dos entrevistados revelaram que tiveram a saúde abalada.

A pesquisa foi feita em 133 municípios.

Conforme os indicadores, que apontaram a gravidade das consequências do evento climático, 81.272 domicílios (3,5%) foram avaliados como destruídos e 190.253 (8,2%) como muito danificados.

“Essas condições de máxima precariedade foram atribuídas a 11,7% dos domicílios”, informa o IBGE.

Quando as perguntas se referiam aos reflexos do evento ambiental nos bairros e arredores, o tipo de impacto mais apontado (62,3%) foi a existência de ruas ou rodovias danificadas, alagadas ou interditadas, tendo na sequência o acúmulo de lixo e outros resíduos (56,3%); domicílios danificados, destruídos, inundados ou ilhados (54,1%) e interrupção de iluminação pública (53,9%).

Ainda entre os domicílios que relataram impacto nas redondezas, os percentuais dos avaliados com algum dano na estrutura física atingiram índices acima de 67% para todas as ocorrências.

Mudança

Depois do desastre climático, 14,6% das pessoas (922.233) mudaram de endereço. O motivo, em 37,9% (349.366) dos que trocaram de moradia, foi as enchentes.

Entre os que trocaram de moradia após as enchentes, 71,6% viviam em domicílios nos quais foram notados danos na estrutura em consequência das enxurradas. No grupo, segundo a pesquisa, 28,3% da renda dos domicílios era de até R$ 2 mil.

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“Esses dados indicam uma concentração de moradores que mudaram de endereço após as fortes chuvas nesses baixos rendimentos, uma vez que na distribuição de renda do total da população, correspondiam a 24,0%”, aponta a pesquisa.

De acordo com o IBGE, no total estimado de moradores na área da pesquisa, 24,9% moravam em domicílios nas quais as condições gerais de vida quando foi feita a coleta de dados eram inferiores às que tinham antes das enchentes.

O percentual é maior que o daqueles que moravam em domicílios em que foram verificadas melhorias (17,3%). A maioria dos moradores (56,5%), no entanto, teve a percepção de que a qualidade de vida permaneceu a mesma.

“Considerando que a atratividade para a resposta neutra é uma característica observada em pesquisas que têm por objetivo captar pontos de vista subjetivos, possui valor analítico importante a prevalência da sensação de piora reportada”, explica o IBGE.

Precaução

Os moradores que declararam conhecimento sobre ações preventivas adotadas para reduzir os efeitos de futuras enchentes somaram 2.438.297 (38,5%).

Em resposta à satisfação com os trabalhos de recuperação feitos nas áreas atingidas pelas enchentes, 41% dos moradores (2.594.761) se mostraram favoráveis a essas providências.

“Esses resultados sugerem a necessidade de uma comunicação mais efetiva com a população, tanto para informar as medidas quanto para aproximá-las dos anseios das pessoas afetadas pelo evento climático”, observou o IBGE.

A análise da renda domiciliar mensal dos moradores durante as inundações indicou que 66,8% do total (4.231 602) estavam concentrados na faixa de até R$ 5 mil.

Nas respostas relacionadas ao sexo de nascimento, 51,9% das pessoas declararam-se do sexo feminino e 48,1% do masculino. Na variável cor ou raça, a maior parte (78,5%) é branca, seguida da parda (14,3%). Os moradores que se declararam pretos chegaram a 6,7%.

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Na classificação etária das áreas da pesquisa, o percentual de moradores com até 15 anos de idade (19,5%) ficou próximo ao daqueles que tinham mais de 60 anos (20%).

Do total de moradores pesquisados, 1.822.001 (28,8%) relataram ter concluído o ensino médio ou tinham superior incompleto.

Reflexos sociais

Pelo menos um morador dos domicílios afetados pelas enchentes sofreu efeitos na sua vida pessoal. Os maiores percentuais são relacionados à saúde mental abalada (67,5%); interrupções na vida social ou no convívio com família ou amigos (58,4%) e a dificuldade no deslocamento para trabalho, escola ou creche (57,3%).

Ao responderem se algum integrante de famílias desabrigadas em função das enxurradas recebeu, entre abril e maio de 2024, a transferência do auxílio financeiro pago por ente público, 484.221 domicílios reportaram ter acessado a ajuda por ao menos um morador, o que corresponde 20,8% do total.

Conforme o rendimento das moradias beneficiárias, 52,9% estavam na classe de até R$ 3 mil.

“Cabe ressaltar que nos domicílios em que houve o pagamento do auxílio financeiro público e que foi avaliado com algum dano na estrutura, a proporção atingiu 88,7%”, mostra a pesquisa.

Pelo menos um morador de 196.293 domicílios (8,4%) precisou de atendimento médico por causa das chuvas fortes e 56,1% tinham rendimentos de até R$ 3 mil. “Evidenciando concentração nas classes menos favorecidas”, diz o IBGE.

Acesso

Os domicílios que ficaram sem condição de serem acessados, atingiram 652.107. Nesse total, os que tinham rendimento de até R$ 3 mil eram 55,2%.

Nos resgates, os principais meios de transportes utilizados foram o aquático (70%) e o terrestre (34,6%).

Os voluntários foram a maioria absoluta dos agentes que atenderam os domicílios (74,9%), seguidos dos órgãos oficiais como Bombeiros, Forças Armadas, Defesa Civil entre outros, com 35,4%.



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