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Magistrados e magistradas elencam ações para coibir a violência contra a mulher

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O Poder Judiciário de Mato Grosso julgou 10.180 medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica. Nos anos anteriores foram 8.183, em 2020, e 7.826, em 2019. Já foram mais de 2 mil só nos dois primeiros meses deste ano, quando a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) completa 16 anos. Para debater a evolução da aplicação desta lei, o Poder Judiciário de Mato Grosso reuniu membros que atuam em diferentes unidades em um webinário, realizado no Dia Internacional da Mulher, 8 de março.
 
“Temos nos deparado com um quadro muito chocante de mulheres vítimas. Isso nos faz refletir e este é momento exato de discutir a aplicação da lei. O que está acontecendo? Falta do Poder Público atitudes mais concretas para termos um resultado melhor? Esse quadro já não deveria ser assim. Vemos o trabalho gigantesco do Judiciário e mesmo assim são tantos casos de violência contra a mulher”, afirmou a vice-presidente do TJMT, Maria Aparecida Ribeiro, que é da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher).
 
Ao lado dela, a vice-diretora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, também conduziu as discussões e abriu o evento relembrando nomes de peso para as conquistas femininas.
 
Palestrante, o desembargador Orlando Perri, discorreu sobre o “Standard probatório na violência doméstica”. Os standards probatórios são modelos de constatação, correspondem aos níveis de provas exigidos nas diferentes espécies de processos judiciais. Citou o caso da Espanha que tem intensificando o combate à violência contra a mulher tomando ações mais focadas. Abordou ainda parâmetros internacionais para análise das provas. “É importante evitar injustiças e ter segurança jurídica nas decisões, com fundamentação quando acolher uma prova”, explicou.
 
Coordenadora do evento, a juíza da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Tatiane Colombo, explicou a importância de adotar meios que evitem a revitimização e vitimização secundária. “Quando uma mulher sofre agressão de um companheiro, a violência nem sempre termina ali. Muitos casos ela denuncia e acaba sofrendo uma nova violência nas instituições que devem atuar para protegê-las e precisamos estar atentos a isso”, apontou.
 
A juíza da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, iniciou sua palestra elencando dados quanto à violência contra mulheres. “O Brasil é o 5º país com maiores índices de morte de mulheres por assassinato. A mulher precisa de uma rede de proteção”, ponderou a magistrada que citou como exemplos a patrulha Maria da Penha, grupos reflexivos para agressores.
 
A última palestra do webinário foi proferida pelo juiz da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, que tratou sobre o assunto “A figura do agressor frente à Lei Maria da Penha”. Destacou a importância de dar eficiência às ações do Poder Público para evitar a reincidência e abordou a construção da mediação penal para que o agressor tomar consciência.
 
“Alguns homens não conseguem entender que estão inseridos na cultura machista. As agressões acabam não sendo vistas por eles como algo errado. Dizem: Ah, mas eu só dei um tapa. E Isso precisa mudar, cabe a nós pensarmos além do jurídico e definir abordagens de mediação”, finalizou.
 
 
Esta matéria contém recursos de texto alternativo para prover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição da imagem: Captura de tela do webinário, imagem colorida quadrada na qual aparecem nove pessoas, que participaram por webconferência.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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Reprodução

O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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