MATO GROSSO
Gaeco MT cumpre ordem judicial em apoio a operação de MG
MATO GROSSO
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, prestou apoio, nesta quarta-feira (27), a uma megaoperação de combate à organização criminosa Terceiro Comando Puro – TCP com atuação no estado de Minas Gerais.
Em Mato Grosso, foram cumpridos um mandado de prisão e um de busca e apreensão em uma residência no município de Sinop e ainda existem outros três mandados de busca e apreensão de veículos em andamento.
De acordo com informações do Gaeco de Minas Gerais, a operação inclui um total de 106 (cento e seis) mandados dentre mandados de prisão, de busca apreensão pessoal e domiciliar, ordens judiciais de sequestro de bens imóveis, veículos e valores, e de suspensão de atividades de empresas nas cidades de Belo Horizonte/MG, Contagem/MG, Rio de Janeiro/RJ, Foz do Iguaçu/PR, Praia Grande/SP, Ribeirão Preto/SP, São Bernardo do Campo/SP, Paranaíba/MS, Sinop/MT e Britânia/GO.
As ordens judiciais de sequestro totalizam cerca de R$345.000.000,00 (trezentos e quarenta e cinco milhões de reais) nas contas bancárias, aplicações financeiras, títulos de capitalização, cadernetas de poupança, investimentos, ações e cotas de capital dos investigados e suas pessoas jurídicas.
Durante dois anos de investigação, o Grupo de Combate às Organizações Criminosas da PCMG, que contou com o auxílio do Grupo de Combate às Organizações Criminosas da PMMG e de agentes de inteligência da Polícia Rodoviária Federal, todos com atuação junto ao Gaeco/MPMG, apurou o funcionamento de uma organização criminosa vinculada ao Terceiro Comando Puro instalada na região do Cabana do Pai Tomás, na capital mineira, com atuação não apenas naquela região como em outras áreas do estado no tráfico de drogas, na posse e no porte ilegal de armas de fogo e na lavagem de capitais.
Nesse período, os investigadores mapearam a atuação de vários integrantes das citadas organizações criminosas, cada um com uma atribuição específica, incluindo não apenas as atividades criminosas típicas, mas também o fornecimento de sinal de internet, ações assistencialistas e apoio jurídico que visavam ao controle e fomento da organização criminosa em território mineiro.
Foi apurada uma complexa rede de lavagem de capitais, principalmente do narcotráfico, na qual pessoas físicas e jurídicas de vários estados da Federação participavam do escoamento do dinheiro ilícito.
A operação conta com o apoio operacional de Delegacias Especializadas da PCMG, de Batalhões da PMMG, da CORE/MG, da CORE/RJ, de Delegacia da PCSP, dos canis da PCMG e da PMMG, dos Hangares da PCMG e da PMMG, da CSI do Ministério Público do Rio de Janeiro e dos Gaecos de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo, Goiás e Paraná. (Com Gaeco/MG)
Fonte: Ministério Público MT – MT
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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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