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Juízes e juízas que participam do curso de formação recebem capacitação sobre Justiça Eleitoral

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As determinações atualizadas da Justiça Eleitoral para o pleito desse ano são debatidas no Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) aos 25 novos juízes e juízas. Na abertura do Módulo Eleitoral, nesta segunda-feira (4/4) o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargador Carlos Alberto da Rocha destacou a relevância do tema diante do cenário atual com as eleições de outubro. As aulas do Módulo Eleitoral ocorrem aos longe de três dias, com aulas pela manhã e à tarde. Além de magistrados, também ministram o módulo servidores do TRE.
 
“Temos uma preocupação muito grande, pois os juízes vão para as comarcas e precisam se preparar sobre o assunto. A cada ano a Justiça Eleitoral enfrente novas dificuldades considerando o aumento de recursos para campanhas, de eleitores, as redes sociais e as fakenews. Nós temos que estar sempre atualizados e buscando soluções antecipadas”, alertou o desembargador Carlos Alberto.
 
Na oportunidade, o desembargador apresentou a juíza Ana Cristina Silva Mendes, que é diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE).
 
Pela manhã, a aula foi ministrada pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Eduardo Calmon, que abordou a organização e competência da Justiça Eleitoral, as atribuições administrativas, regulamentares e jurisdicionais, capacidade eleitoral, além de atos preparatórios, alistamento, transferência, cancelamento e segunda via de título.
 
“É um tema muito importante e essa preparação tem por objetivo mostrar como funciona a Justiça Eleitoral, como se organiza e se prepara para que uma eleição ocorra dentro das regras do nosso sistema. Esse módulo traz todas as demandas que um magistrado vai lidar na Justiça Eleitoral. Todo ano eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral disciplina as eleições e estamos atualizados em conteúdo”, disse.
 
O facilitador explicou que a Justiça Eleitoral opera em três níveis: legiferação, que é o estabelecimento de regras básicas do jogo eleitoral; a administração e execução, que é a aplicação dessas normas; e o contencioso, que é a resolução de litígios.
 
Destacou ainda que a não há no país uma carreira quanto à magistratura no âmbito eleitoral e que os juízes são investidos temporariamente nas funções eleitorais na composição dos órgãos da Justiça Eleitoral que são: Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e as Juntas.
 
Os juízes e juízas substitutos que participam do Cofi ouviram e tiraram dúvidas sobre as competências do cargo que devem exercer nas comarcas durante anos eleitorais.
 
A aula da tarde foi ministrada pelo juiz Antônio Peleja que aproveitou para esclarecer as principais dúvidas dos alunos sobre condições de elegibilidade e inelegibilidade . O palestrante explicou que as condições de elegibilidade são requisitos positivos que devem estar presentes para que o cidadão se candidate. Já as hipóteses de inelegibilidade são requisitos negativos, o que importa afirmar que não podem estar presentes para que o cidadão concorra a cargos eletivo.
 
O magistrado lembrou ainda que a atuação dos juízes e juízas nas comarcas durante o período eleitoral é um dos pilares para o bom exercício da Democracia no país.
 
“A finalidade deste curso no módulo eleitoral é antecipar problemas e pensar em soluções. Aqui somos facilitadores, interlocutores. O objetivo é que esses juízes tenham o máximo de experiência possível nesse curso”, pontuou.
 
A juíza substituta Amanda Pereira Leite disse que esperava muito pelo módulo sobre a Justiça Eleitoral, uma vez que os novos juízes irão atuar ainda neste pleito.
“Começamos o curso e ansiosos aguardando esse módulo porque é um ano de eleições. Nossas expectativas são as melhores e sabemos que aprendemos com pessoas muito preparadas”, contou.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. 
Descrição da imagem:
Descrição da imagem 1: Foto colorida na qual o desembargador fala à turma, em pé e segurando um microfone ao lado de juíza, juíza e servidores do TRE.
 
Andhressa Barboza/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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