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Juízes e juízas que participam do curso de formação recebem capacitação sobre Justiça Eleitoral

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As determinações atualizadas da Justiça Eleitoral para o pleito desse ano são debatidas no Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) aos 25 novos juízes e juízas. Na abertura do Módulo Eleitoral, nesta segunda-feira (4/4) o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargador Carlos Alberto da Rocha destacou a relevância do tema diante do cenário atual com as eleições de outubro. As aulas do Módulo Eleitoral ocorrem aos longe de três dias, com aulas pela manhã e à tarde. Além de magistrados, também ministram o módulo servidores do TRE.
 
“Temos uma preocupação muito grande, pois os juízes vão para as comarcas e precisam se preparar sobre o assunto. A cada ano a Justiça Eleitoral enfrente novas dificuldades considerando o aumento de recursos para campanhas, de eleitores, as redes sociais e as fakenews. Nós temos que estar sempre atualizados e buscando soluções antecipadas”, alertou o desembargador Carlos Alberto.
 
Na oportunidade, o desembargador apresentou a juíza Ana Cristina Silva Mendes, que é diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE).
 
Pela manhã, a aula foi ministrada pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Eduardo Calmon, que abordou a organização e competência da Justiça Eleitoral, as atribuições administrativas, regulamentares e jurisdicionais, capacidade eleitoral, além de atos preparatórios, alistamento, transferência, cancelamento e segunda via de título.
 
“É um tema muito importante e essa preparação tem por objetivo mostrar como funciona a Justiça Eleitoral, como se organiza e se prepara para que uma eleição ocorra dentro das regras do nosso sistema. Esse módulo traz todas as demandas que um magistrado vai lidar na Justiça Eleitoral. Todo ano eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral disciplina as eleições e estamos atualizados em conteúdo”, disse.
 
O facilitador explicou que a Justiça Eleitoral opera em três níveis: legiferação, que é o estabelecimento de regras básicas do jogo eleitoral; a administração e execução, que é a aplicação dessas normas; e o contencioso, que é a resolução de litígios.
 
Destacou ainda que a não há no país uma carreira quanto à magistratura no âmbito eleitoral e que os juízes são investidos temporariamente nas funções eleitorais na composição dos órgãos da Justiça Eleitoral que são: Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e as Juntas.
 
Os juízes e juízas substitutos que participam do Cofi ouviram e tiraram dúvidas sobre as competências do cargo que devem exercer nas comarcas durante anos eleitorais.
 
A aula da tarde foi ministrada pelo juiz Antônio Peleja que aproveitou para esclarecer as principais dúvidas dos alunos sobre condições de elegibilidade e inelegibilidade . O palestrante explicou que as condições de elegibilidade são requisitos positivos que devem estar presentes para que o cidadão se candidate. Já as hipóteses de inelegibilidade são requisitos negativos, o que importa afirmar que não podem estar presentes para que o cidadão concorra a cargos eletivo.
 
O magistrado lembrou ainda que a atuação dos juízes e juízas nas comarcas durante o período eleitoral é um dos pilares para o bom exercício da Democracia no país.
 
“A finalidade deste curso no módulo eleitoral é antecipar problemas e pensar em soluções. Aqui somos facilitadores, interlocutores. O objetivo é que esses juízes tenham o máximo de experiência possível nesse curso”, pontuou.
 
A juíza substituta Amanda Pereira Leite disse que esperava muito pelo módulo sobre a Justiça Eleitoral, uma vez que os novos juízes irão atuar ainda neste pleito.
“Começamos o curso e ansiosos aguardando esse módulo porque é um ano de eleições. Nossas expectativas são as melhores e sabemos que aprendemos com pessoas muito preparadas”, contou.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. 
Descrição da imagem:
Descrição da imagem 1: Foto colorida na qual o desembargador fala à turma, em pé e segurando um microfone ao lado de juíza, juíza e servidores do TRE.
 
Andhressa Barboza/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

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“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

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A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



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