Juízes e juízas que participam do curso de formação recebem capacitação sobre Justiça Eleitoral

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6 de abril de 2022

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As determinações atualizadas da Justiça Eleitoral para o pleito desse ano são debatidas no Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) aos 25 novos juízes e juízas. Na abertura do Módulo Eleitoral, nesta segunda-feira (4/4) o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargador Carlos Alberto da Rocha destacou a relevância do tema diante do cenário atual com as eleições de outubro. As aulas do Módulo Eleitoral ocorrem aos longe de três dias, com aulas pela manhã e à tarde. Além de magistrados, também ministram o módulo servidores do TRE.

“Temos uma preocupação muito grande, pois os juízes vão para as comarcas e precisam se preparar sobre o assunto. A cada ano a Justiça Eleitoral enfrente novas dificuldades considerando o aumento de recursos para campanhas, de eleitores, as redes sociais e as fakenews. Nós temos que estar sempre atualizados e buscando soluções antecipadas”, alertou o desembargador Carlos Alberto.

Na oportunidade, o desembargador apresentou a juíza Ana Cristina Silva Mendes, que é diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE).

Pela manhã, a aula foi ministrada pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Eduardo Calmon, que abordou a organização e competência da Justiça Eleitoral, as atribuições administrativas, regulamentares e jurisdicionais, capacidade eleitoral, além de atos preparatórios, alistamento, transferência, cancelamento e segunda via de título.

“É um tema muito importante e essa preparação tem por objetivo mostrar como funciona a Justiça Eleitoral, como se organiza e se prepara para que uma eleição ocorra dentro das regras do nosso sistema. Esse módulo traz todas as demandas que um magistrado vai lidar na Justiça Eleitoral. Todo ano eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral disciplina as eleições e estamos atualizados em conteúdo”, disse.

O facilitador explicou que a Justiça Eleitoral opera em três níveis: legiferação, que é o estabelecimento de regras básicas do jogo eleitoral; a administração e execução, que é a aplicação dessas normas; e o contencioso, que é a resolução de litígios.

Destacou ainda que a não há no país uma carreira quanto à magistratura no âmbito eleitoral e que os juízes são investidos temporariamente nas funções eleitorais na composição dos órgãos da Justiça Eleitoral que são: Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e as Juntas.

Os juízes e juízas substitutos que participam do Cofi ouviram e tiraram dúvidas sobre as competências do cargo que devem exercer nas comarcas durante anos eleitorais.

A aula da tarde foi ministrada pelo juiz Antônio Peleja que aproveitou para esclarecer as principais dúvidas dos alunos sobre condições de elegibilidade e inelegibilidade . O palestrante explicou que as condições de elegibilidade são requisitos positivos que devem estar presentes para que o cidadão se candidate. Já as hipóteses de inelegibilidade são requisitos negativos, o que importa afirmar que não podem estar presentes para que o cidadão concorra a cargos eletivo.

O magistrado lembrou ainda que a atuação dos juízes e juízas nas comarcas durante o período eleitoral é um dos pilares para o bom exercício da Democracia no país.

“A finalidade deste curso no módulo eleitoral é antecipar problemas e pensar em soluções. Aqui somos facilitadores, interlocutores. O objetivo é que esses juízes tenham o máximo de experiência possível nesse curso”, pontuou.

A juíza substituta Amanda Pereira Leite disse que esperava muito pelo módulo sobre a Justiça Eleitoral, uma vez que os novos juízes irão atuar ainda neste pleito.

“Começamos o curso e ansiosos aguardando esse módulo porque é um ano de eleições. Nossas expectativas são as melhores e sabemos que aprendemos com pessoas muito preparadas”, contou.

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Descrição da imagem:

Descrição da imagem 1: Foto colorida na qual o desembargador fala à turma, em pé e segurando um microfone ao lado de juíza, juíza e servidores do TRE.

Andhressa Barboza/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Mega-Sena acumula para R$ 230 milhões; confira os números sorteados

Publicados

3 horas atrás

23 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.073 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (22). O prêmio acumulou novamente e está estimado em R$ 230 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 04 – 13 – 23 – 28 – 41 – 58

203 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 23.138,67 cada
13.143 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 510,55 cada

Apostas

O próximo concurso acontece sábado (24), às 21h. As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) do mesmo dia, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

A Caixa Loterias anunciou a antecipação para sábado dos sorteios previstos para o domingo (25), dia do segundo turno das eleições.

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