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Grupo de Trabalho da ALMT recebe homenagem da Câmara de Rondonópolis por atuação em defesa da causa animal

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A atuação do Grupo de Trabalho (GT) em Defesa da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi reconhecida nesta quinta-feira (2), pela Câmara Municipal de Rondonópolis. A vereadora Kalynka Meirelles (Pode) entregou Moção de Aplausos aos 17 integrantes do grupo, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido na construção de políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal.

A homenagem, realizada no gabinete do presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), ressaltou a contribuição do GT na promoção da guarda responsável, combate aos maus-tratos, incentivo à castração, educação ambiental e fortalecimento das entidades de proteção animal em Mato Grosso.

Presidente do Grupo de Trabalho, Andressa Gonçalves, destacou que a homenagem representa o reconhecimento de um trabalho coletivo desenvolvido ao longo dos últimos três anos.

“É um trabalho de formiguinha. Ninguém faz nada sozinho. Existe muita dedicação e muitas pessoas envolvidas para que possamos levar informação, discutir políticas públicas e conscientizar a população. Receber esse reconhecimento de um município que já é referência na causa animal é motivo de muita alegria para todo o grupo”, afirmou Andressa.

Ela lembrou que o reconhecimento acontece justamente durante o Julho Dourado, campanha nacional oficializada pela Lei Federal nº 15.322/2026, criada para conscientizar a população sobre saúde e bem-estar animal. A iniciativa incentiva a guarda responsável, vacinação, castração, prevenção de doenças, além do combate ao abandono e aos maus-tratos.

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Segundo ela, o Grupo de Trabalho desenvolve ações permanentes de conscientização por meio das redes sociais, visitas técnicas e atividades educativas em escolas, levando informações para crianças e gestores municipais.

Apesar dos avanços, Andressa Gonçalves avalia que Mato Grosso ainda enfrenta grandes desafios.

“O abandono de animais ainda é um problema muito sério. Temos protetoras independentes e organizações que fazem um trabalho extraordinário, mas é preciso ampliar o apoio do poder público, principalmente nas políticas de castração. Hoje atuamos na elaboração de políticas públicas, mas a execução depende dos municípios, por isso levamos orientação técnica e compartilhamos experiências sobre o bem-estar animal. Nosso papel é apresentar caminhos, mostrar experiências que deram certo e incentivar esse trabalho”, ressaltou Andressa, ao agradecer o apoio do presidente da Assembleia Legislativa.

Ao entregar as homenagens, a vereadora Kalynka Meirelles afirmou que o Grupo de Trabalho da ALMT tem desempenhado papel fundamental na construção de políticas públicas para a causa animal em Mato Grosso.

“Os animais não têm voz, e esse grupo tem levado essa voz para todo o Estado. Não basta boa vontade. É preciso transformar as demandas em políticas públicas e garantir recursos para que elas saiam do papel”.

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Kalynka destacou ainda que a criação de mecanismos para destinação de recursos permitirá ampliar investimentos na causa animal nos municípios.

A vereadora disse que Rondonópolis vem se consolidando como referência em políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. O Centro Integrado de Bem-Estar Animal (CIBEAR) realiza cerca de 170 consultas veterinárias por mês e mantém aproximadamente 450 animais sob atendimento, dos quais cerca de 160 permanecem em tratamento.

Outro destaque é o programa de castração em massa. Em pouco mais de um ano, aproximadamente oito mil cães e gatos foram castrados no município. A cidade também conta com o Castra Móvel, que percorre bairros realizando procedimentos gratuitamente, além de manter feira permanente de adoção responsável.

Na área educativa, a prefeitura iniciou a distribuição de cartilhas sobre proteção animal nas escolas e implantou o projeto “Protetor Mirim”, que reconhece estudantes envolvidos em ações de conscientização.

Segundo a vereadora, o trabalho também inclui fiscalização de denúncias de maus-tratos em parceria com as forças de segurança, atendimento prioritário às protetoras independentes e investimentos viabilizados por emendas parlamentares destinadas à compra de ração, realização de castrações e fortalecimento das ações de proteção animal.



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Wilson Santos defende mais autonomia e garantias a servidores da Ager

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) defendeu, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (1º), o fortalecimento institucional da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) e manifestou apoio à emenda supressiva apresentada pelas lideranças partidárias ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2026 . A proposta retira do texto um dispositivo que permitiria às concessionárias contratar empresas privadas para fiscalizar os próprios serviços prestados, medida considerada prejudicial à atuação regulatória da agência.

Foi do parlamentar o projeto de lei que deu origem à Lei Estadual nº 7.101/1999 que criou a Ager, destacou que a agência exerce papel estratégico na fiscalização e regulação de serviços essenciais, como saneamento básico, rodovias, transporte coletivo, portos, gás canalizado, energia elétrica e telecomunicações. Para ele, a entidade precisa manter sua autonomia financeira, funcional e administrativa para atuar em defesa da população.

Durante o pronunciamento, Wilson Santos – que é dos parlamentares que garantiram 13 assinaturas da emenda proposta -, declarou que o projeto encaminhado pelo Poder Executivo não contempla as expectativas dos servidores da agência e defendeu mudanças que garantam maior independência aos profissionais responsáveis pela fiscalização. “Essa questão da Ager, o governo mandou para cá um projeto que não corresponde ao anseio dos servidores. E nós podemos ver agora, durante o processo de renovação da Energisa, o quanto a Ager precisa ser fortalecida. Tratar com uma gigante que fatura R$ 15 bilhões por ano exige uma instituição independente, autônoma, que não corra riscos de pressões de nenhum dos poderes, de nenhuma instituição e de nenhum governante”, declarou.

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Ele também voltou a criticar a renovação da concessão da distribuidora de energia em Mato Grosso, ao lembrar que a Assembleia Legislativa se posicionou oficialmente contra a prorrogação do contrato por mais 30 anos. “A Energisa pinta e borda com o contribuinte mato-grossense. Esta Casa de Leis fez uma manifestação oficial contra a renovação por mais 30 anos da concessão. Mesmo assim, a Aneel deu parecer unânime pela renovação e o Ministério de Minas e Energia renovou. A Energisa ganhou, mas Mato Grosso perdeu. Temos que ter uma instituição como a Ager poderosa. É uma instituição de Estado, ela cuida dos interesses dos contribuintes”, manifestou o parlamentar.

Durante a sessão, o Projeto de Lei Complementar nº 21/2026 foi retirado da pauta de votação, a expectativa é que o texto seja rediscutido entre o Governo do Estado, Casa Civil, os parlamentares e os servidores da Ager. “Eu sei que a Ager é tolhida de exercer, na plenitude, as suas prerrogativas. Por isso, precisamos aprovar um projeto que efetivamente dê aos servidores da Ager imunidade e condições de exercer plenamente suas funções de fiscais do povo. Conte conosco”, concluiu Wilson Santos.

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