CUIABÁ

NOVA XAVANTINA

TCE aponta indícios de irregularidades em credenciamento do Hospital Amo a Vida no programa Fila Zero

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Cidades

Imagem Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) identificou indícios de irregularidades no credenciamento do Hospital e Maternidade Amo a Vida, de Nova Xavantina, junto ao Chamamento Público nº 006/2023 do Programa Fila Zero, da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

De acordo com decisão do conselheiro Guilherme Maluf, a unidade foi habilitada sem apresentar o atestado de capacidade técnica exigido pelo edital, documento necessário para comprovar experiência na prestação de serviços hospitalares de média e alta complexidade. Para o relator, a simples descrição das atividades econômicas constantes no CNPJ não substitui a comprovação técnica prevista no certame.

Na decisão, o TCE apontou possíveis violações aos princípios da legalidade, isonomia e vinculação ao edital, além de indícios de fraude no procedimento de credenciamento. A Corte determinou a citação dos três integrantes da Comissão Especial de Contratação que validaram a habilitação da empresa para apresentação de defesa. O Tribunal também determinou que seja comprovado que não houve pagamento ao hospital, ressaltando que a inexistência de repasses não elimina a possível irregularidade na habilitação.

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O Hospital Amo a Vida foi inaugurado em 1º de julho de 2024 e protocolou o pedido de credenciamento 28 dias depois. O edital previa experiência mínima contínua de um ano na execução de serviços de média e alta complexidade, requisito que está entre os principais pontos analisados pelo Tribunal.

A reportagem também identificou que, embora o contrato social indique como única sócia a empresária V. C. N. P., duas pessoas aparecem com frequência representando publicamente a empresa: R. P. Jr., ex-diretor de Regularização Fundiária do Intermat, e seu pai, R. A. P., que, durante audiência pública em Nova Xavantina, relatou manter contato direto com o então secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Na ocasião, chegou a ler mensagens enviadas pelo secretário para o seu celular e mencionou a disponibilização de avião e hospedagem para participação de agenda no município. O trecho pode ser conferido no seguinte link, a partir de 2h40min00s: https://www.youtube.com/watch?v=hU_jEU3RDN0&t=8684s

O caso ocorre em meio às investigações da CPI da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que apura possíveis irregularidades em contratos, licitações e credenciamentos realizados pela SES-MT. Embora os procedimentos sejam distintos, ambos levantam questionamentos sobre os mecanismos de controle adotados na habilitação de empresas para prestação de serviços públicos de saúde.

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A investigação do TCE prossegue para apurar eventual responsabilidade de agentes públicos e particulares envolvidos, bem como esclarecer se houve fraude ao credenciamento, favorecimento indevido ou outras irregularidades previstas na legislação administrativa e penal.

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Primavera do Leste

Entrega de 754 moradias marca novo capítulo da habitação em Primavera do Leste

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A Prefeitura de Primavera do Leste participou, na manhã desta sexta-feira (26), da cerimônia de entrega de 754 moradias do Residencial Jardim dos Ipês I, um dos maiores empreendimentos habitacionais já realizados no município. A iniciativa representa mais um importante avanço na redução do déficit habitacional e garante dignidade e qualidade de vida para centenas de famílias primaverenses.


O Residencial Jardim dos Ipês I é resultado de uma parceria entre a Pacaembu Construtora, o Governo Federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida – modalidade FGTS, do Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal, o Governo de Mato Grosso, por meio do programa Ser Família Habitação, executado pela MT PAR, além da Prefeitura de Primavera do Leste.


Durante a cerimônia, o diretor-presidente da Pacaembu Construtora, Fernando, reafirmou o compromisso da empresa com a entrega de empreendimentos de qualidade, destacando a importância da parceria entre o poder público e a iniciativa privada.


“A Pacaembu segue comprometida em entregar empreendimentos habitacionais com infraestrutura completa, segurança e qualidade de vida para as famílias. Trabalhamos em conjunto com os governos para ampliar o acesso à moradia digna e transformar a realidade de milhares de brasileiros”, destacou.


Representando o Governo Federal, o secretário-adjunto do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo, ressaltou a importância da cooperação entre União, estados e municípios para fortalecer a política habitacional brasileira.

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“A retomada e o fortalecimento dos programas habitacionais demonstram o compromisso do Governo Federal em garantir moradia digna para as famílias brasileiras. Esse resultado só é possível graças ao trabalho conjunto entre os entes federativos e os parceiros envolvidos”, afirmou.


O diretor da MT PAR, Wener Santos, representando o Governo de Mato Grosso, destacou que o programa Ser Família Habitação tem ampliado significativamente o acesso das famílias mato-grossenses à casa própria por meio da união entre Estado, municípios e iniciativa privada.


Já o superintendente da Caixa Econômica Federal em Mato Grosso, João Henrique da Cruz, enfatizou o papel da instituição financeira na operacionalização dos financiamentos e ressaltou que os subsídios oferecidos pelos governos Federal e Estadual foram determinantes para viabilizar a aquisição dos imóveis.


O prefeito Sérgio Machnic celebrou a entrega das moradias e destacou que a habitação continua sendo uma das prioridades da administração municipal. Segundo ele, o município trabalha para ampliar ainda mais a oferta de moradias populares nos próximos anos.


“Quando assumimos a gestão encontramos uma grande demanda habitacional. Hoje damos mais um passo importante para reduzir esse déficit, graças à união entre a Prefeitura, os vereadores, a Caixa Econômica, os governos Estadual e Federal e a iniciativa privada. Nosso objetivo é construir mais de cinco mil casas populares para tirar as famílias do aluguel e garantir mais dignidade para a população”, afirmou.

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O prefeito também anunciou novos investimentos para atender os moradores do bairro.


“Aproveitamos ainda para ressaltar que aqui neste bairro teremos a construção de uma Estratégia Saúde da Família (ESF) para atendimento à população, bem como uma escola que irá receber cerca de 400 estudantes. Dessa forma ampliamos ainda mais o nosso compromisso em atender à população primaverense”, destacou.


Entre os novos moradores, o sentimento era de emoção e gratidão. Após mais de 16 anos pagando aluguel, Mário recebeu as chaves da casa própria e comemorou a conquista.


“É a realização de um sonho. Foram 16, 17 anos pagando aluguel e agora chegou o momento de ter um lar para os meus filhos. Isso vai ajudar muito a nossa família. É uma felicidade enorme, só tenho a agradecer”, disse emocionado.


Com investimento superior a R$ 150 milhões, o Residencial Jardim dos Ipês I também impulsionou a economia local durante sua construção, gerando mais de 2.300 empregos diretos e indiretos. Além da entrega das moradias, o empreendimento representa um importante avanço no desenvolvimento urbano de Primavera do Leste, que segue investindo em infraestrutura, serviços públicos e qualidade de vida para acompanhar o crescimento do município.

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