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“Quando o Governo de MT se envolve nas nossas necessidades, os resultados são mais efetivos”, afirma prefeito de Conquista D’Oeste

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O prefeito de Conquista D’Oeste, Odair José Vargas, afirmou que os investimentos do Governo de Mato Grosso têm trazido melhorias concretas para o município.

“Quando o Governo do Estado se envolve nas nossas necessidades, os resultados são mais efetivos e a população ganha com isso. Estamos felizes com essa parceria e queremos que ela se intensifique”, disse Odair durante a visita do vice-governador Otaviano Pivetta ao município, nesta sexta-feira (21.3).

Entre os investimentos citados pelo prefeito, está a construção da escola indígena Sararé Central. O investimento do governo é de cerca de R$ 5 milhões. A obra já está em fase de execução.

Odair também destacou os convênios para asfaltamento urbano e melhorias na infraestrutura local. “A presença do vice-governador demonstra o comprometimento do governo com o desenvolvimento de nossa região. Agradeço em nome da população pela atenção às nossas demandas, que resultam em melhorias significativas para a comunidade”, afirmou.

Otaviano Pivetta falou sobre o esforço do governo em apoiar os municípios e a meta de asfaltar 6.500 km de rodovias até 2026. “O Governo de Mato Grosso trabalha para asfaltar as rodovias nos próximos dois anos, incluindo as rodovias federais 163 e 174, além de outras estradas estaduais e municipais. Estamos comprometidos em apoiar os 142 municípios e garantir melhorias em todas as regiões até o último dia do nosso mandato”, afirmou.

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Ele também garantiu o atendimento de demandas da terra indígena Sararé, como a perfuração de cinco poços artesianos. “Vamos firmar um convênio para que o município possa executar a construção dos poços. Estamos prontos para resolver essa emergência e garantir o abastecimento de água para a comunidade”, explicou Otaviano Pivetta.

O deputado estadual Walmir Moretto destacou os esforços do governo e o impacto positivo dos investimentos em infraestrutura. “É gratificante ver que, após tantos anos, investimentos que antes pareciam distantes, estão se tornando realidade. O Governo de Mato Grosso amplia esse movimento, como a substituição de pontes de madeira por estruturas de concreto, ou implantando o projeto de aduelas, uma solução pensada e ajustada pelo vice-governador”, afirmou o deputado.

Após a visita a Conquista D’Oeste, o vice-governador seguiu para Comodoro, Nova Lacerda e Campos de Júlio, onde continuou ouvindo as demandas da população e reforçando o apoio do Estado. Além de vistoriar as obras de asfaltamento da MT-473, a Estrada do Matão, em Pontes e Lacerda, o governo está investindo mais de R$ 60 milhões para pavimentar 70 km da rodovia, atendendo a uma reivindicação de mais de 30 anos.

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“Não temos compromisso com o erro. Estamos aqui para entender melhor as necessidades da região Oeste do nosso Estado e atender a essas demandas. Nosso objetivo é devolver o Estado a vocês e garantir um futuro melhor para o povo de Mato Grosso”, finalizou o vice-governador.

A visita também contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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