MATO GROSSO
Encontro em Cuiabá reúne propostas para elaboração do Plano Nacional Juventude Negra Viva
MATO GROSSO
A secretária titular da Setasc, Grasi Bugalho, ressaltou a importância de ter um espaço onde as pessoas possam levar as demandas e, principalmente, serem ouvidas.
“A Setasc está de portas abertas para ouvir as pessoas e para que possamos nos preparar para entregar políticas públicas para sociedade, porque essa é a nossa função como servidores, seja em qual instituição ou frente pública nós estivermos. Sabemos que a Caravana da Juventude Negra Viva vai percorrer vários estados e é importante que Mato Grosso seja ouvido, porque a gente sabe que o Brasil, nas dimensões que ele tem, é muito diferente. Só aqui no nosso estado temos 141 municípios com realidade completamente diferente uma das outras. Por isso, contem com a Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso para o levantamento dessas demandas”, disse.
Para a secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, Márcia Lima, a participação dos governos estaduais para a Caravana é muito importante.
“Sem o apoio do Estado a gente não consegue realizar, porque a logística local é fundamental ao nosso trabalho. Sem o apoio da Secretaria a gente não teria como realizar esta caravana. Agradeço mais uma vez, em nome da ministra Anielle Franco, o acolhimento que temos aqui, pois é fundamental para o nosso projeto”, enfatizou.
A secretária Márcia Lima lembrou que em Mato Grosso, segundo o Censo de 2010, 60% da população se auto declara preta e parda, e por isso é um estado negro do Brasil.
“Por isso a gente está aqui, para conhecer as diferenças, e, como a secretária Grasielle chamou a atenção, para a diversidade que compõem esses 141 municípios deste Estado. Estamos aqui para ouvir as demandas dessa juventude e apresentar um pouco o trabalho da caravana. Ela é a primeira etapa do programa, é a etapa da escuta. Nós iremos consolidar um documento sobre todas essas caravanas, mapeando as escutas das principais demandas. A gente sabe que, pelo tamanho do Brasil, a gente pode imaginar a heterogeneidade da juventude negra neste país, e é por isso que a gente está percorrendo todas as capitais deste país”, completou.
O presidente do Conselho Estadual da Igualdade Racial de Mato Grosso, professor doutor Carlos Alberto Caetano, enfatizou que o acolhimento da Caravana em Mato Grosso é um momento muito importante para a juventude negra.
“Até esse momento, a juventude só aparecia em grande número nos indicadores de violência e de analfabetismo. Este momento aqui, é muito importante. A caravana participativa vem construir conosco, nos estados, um plano nacional da Juventude Negra Viva. Nós vamos discutir nesses dois dias a questão da violência letal e a vulnerabilidade social. É a construção de uma agenda mais que urgente”, disse.
Durante a caravana, jovens negros e negras de organizações da sociedade civil e gestores dos estados e municípios poderão participar da elaboração do Plano Juventude Negra Viva, que tem como objetivo reduzir a violência letal e as vulnerabilidades sociais que afetam a juventude negra.
Na tarde desta segunda-feira (03) foram realizadas as exposições dos eixos de atuação do Plano Nacional da Juventude Negra Viva, previstos no Decreto de instituição do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI). Também foram expostas as políticas e ações propostas pelo GTI para execução em âmbito federal; além da exposição das ações dos órgãos públicos estaduais destinadas à juventude, em andamento ou a serem iniciadas; também, as boas práticas dos gestores municipais que têm relação com a pauta da Juventude Negra.
Nesta terça-feira (04) o evento terá continuidade com a escuta das proposições, expectativas, sugestões e propostas para possíveis soluções dos problemas levantados no dia anterior, por eixos temáticas (construção da árvore de soluções).
No período da tarde serão consolidadas as proposições, expectativas, sugestões e propostas apresentadas, com a finalidade obter síntese para a fase de validação das contribuições expostas pela sociedade civil, entes governamentais e não governamentais para cada eixo de atuação do Plano Nacional da Juventude Negra Viva, com o encerramento da audiência com a leitura final dos pontos principais das discussões.
No encerramento será realizado o “Sarau Juventude Negra Viva”, com o objetivo de ampliar os canais de escuta e diversificar a linguagem pela qual a juventude negra propõe ações para o aperfeiçoamento de políticas públicas.
Estiveram presentes na mesa de abertura do evento: Ivo Gregório, representante das comunidades quilombolas; Joyce Lombardi, representando os povos e comunidades tradicionais de matriz africana e afro-brasileira em Mato Grosso; a presidente do Conselho Estadual de Políticas para as Mulheres, Carol de Jesus; presidente do Conselho Estadual da Juventude, Daniel Vitor; Jandira Andrade, presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Mato Grosso; coordenador geral de formação de políticas públicas da Juventude da Secretaria Nacional da Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República, Neilson Marques, e o secretário adjunto de Direitos Humanos da Setasc, Kenney Dias.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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