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Comarca de Araputanga abre processo seletivo para credenciamento de juiz leigo

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A Comarca de Araputanga tornou público o Edital N. 004/2022-DF, assinado pelo juiz Marcos André da Silva, diretor do Foro, que versa sobre a abertura do processo seletivo para credenciamento de juiz leigo. A seleção visa à formação de cadastro de reserva.
 
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de 26 de setembro a 14 de outubro de 2022. Será admitida somente uma inscrição por candidato bem como não serão aceitas outras formas de inscrição.
 
O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do(a) candidato(a) e apresentado no local de realização das provas.
 
As provas objetivas e prática de sentença serão aplicadas no mesmo dia, em dia e local a ser divulgada em edital específico. O início previsto será às 8h e término para as 13h.
 
O(a) candidato(a) deverá comparecer ao local da realização das provas com antecedência mínima de uma hora em relação ao horário determinado para início das provas.
 
O(a) candidato deverá comparecer ao local da prova munido(a) de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, documento de identificação original e comprovante de inscrição obtido no ato de sua efetivação.
 
A prova objetiva valerá de 0 a 100 pontos. A nota de cada questão da prova, feita com base nas marcações da folha de respostas, será iguala cinco pontos, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito definitivo da prova.
 
A prova prática de sentença valerá de 0 a 100 pontos. Deverão ser considerados na avalição o conhecimento sobre o tema jurídico, a utilização correta do idioma oficial e a capacidade de exposição.
 
Serão eliminados(as) os candidatos(as) que tiverem nota inferior a 60 pontos em cada prova.
 
A divulgação da relação dos(as) candidatos(as) classificados(as) no processo seletivo será feita por meio de edital a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Prefeitura fiscaliza oficinas no Pedra 90 e orienta retirada de veículos das calçadas

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (22), mais uma edição da Ação Mobilidade em Ordem, com fiscalizações em oficinas mecânicas, ferros-velhos e estabelecimentos comerciais no bairro Pedra 90 e no Jardim Industriário. A iniciativa, coordenada pelas secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp) e de Mobilidade Urbana (Semob), com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, busca combater a ocupação irregular de calçadas e vias públicas por veículos e sucatas.

Durante a ação, quatro estabelecimentos foram vistoriados e os responsáveis receberam orientações sobre a necessidade de manter o passeio público desobstruído. Aproximadamente 25 veículos foram identificados ocupando irregularmente espaços públicos, incluindo automóveis abandonados e veículos sem condições de circulação. Entre os locais fiscalizados, havia um estabelecimento de revenda de veículos.

Os secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Robson Pereira dos Santos e Max Aguiar, acompanharam a ação. De acordo com Max Aguiar, a ocupação irregular prejudica a circulação de pedestres e pode representar riscos à saúde pública.

“A calçada não é extensão do comércio. Encontramos veículos, sucatas e outros materiais depositados no passeio público, prejudicando a passagem dos pedestres. Há automóveis sem rodas, sem motor e com partes desmontadas, que podem acumular água e servir de abrigo para animais peçonhentos. Peço aos comerciantes que mantenham os veículos, peças e sucatas dentro dos limites de seus estabelecimentos, sem ocupar calçadas e demais áreas públicas”, orientou o secretário.

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Em um dos estabelecimentos vistoriados, o proprietário foi notificado para retirar os veículos e desobstruir o espaço no prazo de 10 dias. A medida busca assegurar a acessibilidade e permitir que os pedestres circulem com segurança, sem precisar utilizar a rua para desviar dos obstáculos.

A ação integrada teve início em setembro deste ano, com a realização de fiscalizações em estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas nos bairros CPA II, Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além da região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste. A operação também atende a denúncias pontuais encaminhadas pela população.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950 , e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.

 



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