MATO GROSSO
Com aumento de 83%, Desenvolve MT libera mais de R$ 58 milhões em crédito até novembro de 2024
MATO GROSSO
Até novembro de 2024, a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso, a Desenvolve MT, liberou mais de R$ 58 milhões em crédito para empreendedores no Estado de Mato Grosso, um aumento de 83% em relação ao mesmo período de 2023.
Dentre todas as linhas, a mais procurada foi a Empresarial. Ela é responsável por grande parte do crédito liberado neste ano e atende mais de 54% dos empresários que procuram a Desenvolve MT. Em suas duas modalidades, Invest e Invest Mix, são oferecidos créditos para aquisição de máquinas e equipamentos nacionais novos, financiamentos de obras civis, capacitação de pessoal, compra de insumos e entre muitos outros.
A linha Desenvolve Empreendedor contém as modalidades Mulher Empreendedora e Jovem Empreendedor. Como meio de impulsionar mulheres e jovens de até 29 anos, ela realizou diversos atendimentos e abraçou parte expressiva do público da agência. A linha de Turismo também atendeu a empresários mato-grossenses e auxiliou em reformas de pousadas, restaurantes, aquisições de barcos e entre outros. Ambas as três foram instrumento para incentivar políticas públicas voltadas para o fomento econômico em Mato Grosso.
“Em 2024, alcançamos avanços, esses que vieram do trabalho conjunto da Sedec e da Desenvolve MT, em uma parceria estratégica. Pela agência, ampliamos as linhas de crédito com o segmento rural, de turismo e tantos outros, além de darmos apoio técnico às micros, pequenas e médias empresas. Com isso, ajudamos inúmeros empreendedores de diversos setores, gerando renda e empregos para as famílias mato-grossenses. Continuaremos trabalhando para criar um Mato Grosso mais forte, competitivo e inovador e a Desenvolve MT, sem dúvidas, faz parte dessa missão”, comentou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.
Neste ano, ainda surgiram duas novas linhas de investimento, Desenvolve Invest Rural e Desenvolve Inovação. A primeira foi criada para apoiar pequenos produtores com foco na produção familiar e na busca por ampliação da tecnologia agrícola, buscando incentivar quem contribui cada vez mais para a economia do estado. Ela opera por meio de financiamentos de até R$ 1,5 milhão com taxa de juros de 1% a.m.
Já a linha Desenvolve Inovação também é um dos recursos que, em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), disponibilizou R$ 49 milhões para empresas com interesse em inovação. Com até R$ 1,5 milhão para financiamento e prazos de até 120 meses, a linha foca em diferentes setores e aposta na evolução da indústria.
“Nós realizamos feitos que consideramos relevantes a muitos empreendedores e produtores rurais de nosso Estado. Criamos parcerias com a FINEP que auxiliará como meio de inovação no nosso processo produtivo, conseguimos superar nossa meta de liberação de crédito e levar esse programa do Governo do Estado a dezenas de municípios. Tudo ocorreu através da cooperação de diversos setores, onde nós alcançamos um número maior de beneficiados e promovemos uma participação ativa nas políticas públicas de Mato Grosso graças a essas ações”, declarou a diretora-presidente da Desenvolve MT, Mayran Beckman.
O MT Garante, o Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso, também é parte importante do ano. Seu objetivo é prover de modo complementar os riscos das operações de crédito contratadas com os Agentes Financeiros. O fundo, que só pode ser usado para cobrir até 80% do crédito contratado para financiamentos, movimentou mais de R$ 24 milhões até outubro de 2024. Ele pode ser usado por Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs).
*Com supervisão de Clara Campos
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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