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Audiência Pública debaterá acolhimento familiar

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Com o objetivo de incentivar os municípios mato-grossenses a implantarem o Programa Família Acolhedora será realizado nesta quinta-feira (05.05), entre 8h30 às 11h, a Audiência Pública: Acolhimento Familiar – A vida exige cuidados, no Auditório da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá. O evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Associação Mato-Grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), Ordem dos Advogados do Brasil-MT (OAB-MT), Comissão da Infância e Juventude (CIJ-MT), além da própria AMM conta com o apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso por meio da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT. Clique aqui para se inscrever. Para mais informações ligue para o telefone da Ampara (65) 99922-0778.
 
 
O Programa Família Acolhedora é um serviço de recepção da família, que trabalha na organização do acolhimento de crianças e adolescentes que foram afastadas do convívio familiar por meio de medida protetiva. Nesse período em que as crianças são acolhidas, a família recebe orientações e atendimentos para tentar sanar os conflitos vivenciados, sempre com o objetivo de fazer com que as crianças retornem às famílias de origem.
 
“A parceria é essencial no trabalho de conscientização e desmistificação sobre este tema. O envolvimento dos segmentos da sociedade reforça a importância deste assunto e o quanto ainda precisamos avançar nele. Cuidar do futuro de nossas crianças, sobretudo das que necessitam de amparo familiar é prevenir e buscar uma sociedade saudável. Agradeço ao empenho de cada ente que reforça esta grande missão de proteger nossas crianças e adolescentes”, ponderou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.
 
“A audiência pública tem por objetivo mostrar experiências bem sucedidas no Estado e estimular os municípios a aderirem a modalidade, que já existe desde 2004 na Política Nacional de Assistência Social e foi inserido em 2006 no Plano Nacional de Promoção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Teve orientações técnicas dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes e Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009) e a inclusão do Instituto Jurídico no Estatuto da Criança e do Adolescente também em 2009. No Estado de Mato Grosso temos alguns municípios que já iniciaram articulação com a organização de comissão de implantação, elaboração de Lei, preparação das equipes técnicas e das famílias parceiras. Na audiência pública eles estarão presentes compartilhando experiências e desafios. Para participar é indispensável realizar a inscrição. Contamos com a presença dos gestores Municipais e de Assistência Social, suas equipes técnicas e toda a rede de proteção da criança e do adolescente, além de advogados, acadêmicos e a população em geral”, explicou a fundadora da Ampara e organizadora do evento, Lindacir Rocha Bernardon.
 
Pesquisas internacionais apontam que independente da qualidade dos lares de acolhimento, a ausência de uma estrutura familiar, acaba por prejudicar o desenvolvimento das crianças. “A Família Acolhedora atende às necessidades mais básicas na formação do ser humano e tem diversas outras vantagens. O desenvolvimento cognitivo da criança e adolescente é melhor, o município gastará menos e poderá investir em outros setores”, pontuou a juíza auxiliar da CGJ, Christiane da Costa Marques Neves.
 
“Em nossa programação o corregedor tem como suas principais ações previstas, para esse biênio, incentivar a implantação de desse serviço de acolhimento familiar. Ele vai beneficiar todas as crianças que ao invés de serem acolhidas numa instituição, numa casa lar, estarão com uma família e isso é muito benéfico para a criança. A parceria com outras instituições e a audiência pública são extremamente relevantes para incentivar todos os municípios a implantarem A Família Acolhedora”, considerou a secretária-geral da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Elaine Zorgetti Pereira.
 
Dúvidas sobre Família Acolhedora?
 
São famílias voluntárias da comunidade que são selecionadas, capacitadas, cadastradas e acompanhadas por equipe técnica para oferecer e garantir cuidados individualizados em ambiente familiar e afetuoso para crianças. Elas são responsáveis pelo desenvolvimento material e emocional do acolhido, definindo valores para a vida adulta. Seus componentes têm acompanhamento e monitoramento, antes, durante e no momento do desacolhimento da criança ou adolescente.
 
Os municípios podem destinar uma verba, a título de ajuda de custo, a ser repassada para as famílias acolhedoras enquanto durar o acolhimento.
 
É uma medida protetiva que acolhe criança e/ou adolescente afastado do convívio familiar, por motivos de abandono ou pela família de origem se encontrar temporariamente impossibilitada de oferecer cuidado e proteção. Pessoas maiores de 18 anos, sem restrição de gênero ou estado civil podem acolher.
 
Por ter caráter temporário e excepcional, o acolhimento familiar não se prolongará por mais de 18 meses, salvo autorizado o seu prolongamento pelo Judiciário. Por esse motivo e pelo requisito de não estar no cadastro de adoção, a família acolhedora não pode adotar o acolhido.
 
 
Parceiros:
 
AMM, IBDFAM, Ampara, OAB-MT, CIJ-TJMT, Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios do Estado de Mato Grosso (APDM-MT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (Cedca-MT) e Poder Judiciário de Mato Grosso por meio da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT.
 
Leia mais sobre Família Acolhedora:
 
 
 
 
 
 
  
Ranniery Queiroz
Assessoria de imprensa CGJ
 
 

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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