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MPMT solicita e Município se compromete com causa de indígenas Warao

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Atendendo a pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e de outras instituições engajadas na causa dos indígenas venezuelanos da etnia Warao em Cuiabá, ressaltando o Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Púlbica da União (DPU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Pastoral para Migrantes, o prefeito Emanuel Pinheiro se comprometeu nesta quinta-feira (25) a indicar três áreas públicas para possível instalação de um espaço de acolhimento a esses migrantes. Após esse levantamento, as áreas serão apresentadas aos indígenas para verificar a que melhor atende às necessidades dessa população.

Essa foi a deliberação da reunião requisitada pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, realizada no gabinete do prefeito, com objetivo de discutir a situação de vulnerabilidade, exploração para o trabalho e mendicância de crianças venezuelanas na capital. Conforme informado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, as crianças pelas ruas de Cuiabá são, na maioria, indígenas Warao.

Acompanharam a reunião os promotores de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, da 19ª Promotoria Cível da Infância e Juventude, e Henrique Schneider Neto, da 25ª Promotoria Cível de Direitos Humanos, e os secretários municipais de Assistência Social e Direitos Humanos, Hellen Janayna Ferreira de Jesus, de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean dos Santos Silva, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Renivaldo Alves do Nascimento, de Saúde, Deiver Alessandro Teixeira, e de Educação, Edilene de Souza Machado.

No início da reunião, o procurador de Justiça Paulo Prado apresentou o cenário dos migrantes venezuelanos em Cuiabá, explicando que há os urbanos e os indígenas Warao, relatou a situação de risco de famílias com crianças nos semáforos e informou a existência de um Grupo de Trabalho interinstitucional criado para debater estratégias e atuação em face da exposição a riscos das famílias e submissão ao trabalho infantil de crianças e adolescentes indígenas na capital. Na sequência, expôs como a necessidade mais urgente do grupo uma área para moradia.

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Conforme o procurador, dezenas de famílias Warao atualmente estão alojadas em um terreno no bairro São José I, região do Coxipó, vivendo em uma área particular cedida, com duas casas de alvenaria e diversos barracões de madeira e lona. O proprietário do local precisa da área e as famílias estão na eminência de serem despejadas. “Assim, estamos aqui para dividir e socializar essa preocupação com o Município, buscando fortalecer essa parceria para achar uma saída”, argumentou Paulo Prado.

A promotora de Justiça Daniele Crema reforçou que a área para abrigamento dos indígenas é o primeiro ponto a ser tratado, mas que há outros pedidos referentes à educação (como creches, por exemplo) e saúde (vacinas). “A área é primordial, sem ela não garantimos o mínimo. Sem a cessão e regularização de um espaço em que eles possam permanecer, torna-se difícil dar continuidade a outras ações, como escolas para as crianças”, explicou, acrescentando que apesar das ações emergenciais empenhadas, continuam acontecendo as mais diversas formas de violação de direitos.

O promotor de Justiça Henrique Schneider defendeu que o cenário é desafiador e que, por mais hostil que seja a situação, os indígenas venezuelanos encontraram em Cuiabá um local acolhedor. O MPMT então entregou ao prefeito um ofício elaborado pela promotora Daniele Crema, com a assinatura de todos que estavam presentes solicitando que, no prazo de 15 dias, “seja avaliada a possibilidade de cessão de uma área ou terreno do Município para abrigamento do grupo de migrantes venezuelanos indígenas da etnia Warao, em prol da dignidade da pessoa humana”.

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Atento à demanda, o prefeito Emanuel Pinheiro disse que fará o levantamento no prazo solicitado e que instituirá uma comissão para visitar os indígenas e ouvir como deve ser essa área, demonstrando preocupação com a cultura Warao. “Esse é um problema social que não podemos ficar à margem e fingir que não existe. A questão é como faremos para resolver”, destacou. Ele ainda deliberou que o secretário Renivaldo do Nascimento e o superintendente do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Cuiabá (IPDU), Márcio Alves Puga, verifiquem as áreas disponíveis.

Também participaram da reunião o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso, Danilo Nunes Vasconcelos, o defensor público da União Renan Sotto Mayor, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Flávio José Ferreira, o padre Valdecir Mayer Molinari, do Centro de Pastoral para Migrantes e representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Todos se manifestaram reforçando a condição preocupante e violadora de direitos humanos vivenciada pela população Warao, na capital.

Dados – Conforme Relatório Técnico Socioassistencial da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, 239 famílias venezuelanas viviam em Cuiabá até novembro do ano passado, sendo 40 de indígenas Warao. Hoje, são 56 famílias indígenas, compostas por 141 adultos e 89 crianças. De acordo com a Secretaria de Educação, há 691 venezuelanos matriculados na rede municipal de ensino.

Acesse aqui o ofício entregue ao prefeito

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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