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Alimentos sem inspeção sanitária podem causar doenças e levar à morte

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Náuseas, vômitos e diarreia são sintomas muito comuns em Doenças Transmitidas por Alimentos, as chamadas DTAs, cuja maioria é causada por bactérias. A produção de alimentos sem inspeção sanitária aumenta as chances de contaminação. Conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que, anualmente, as DTAs levam 420 mil pessoas à morte e contaminem outras 600 milhões.

O tema foi debatido no 1º Seminário de Inspeção de Produtos de Origem Animal e da Feira de Produtos Inspecionados (Sipoafe), realizados nesta quarta e quinta-feira (26 e 27.10), em Rondonópolis O evento também dirimiu dúvidas sobre como aderir ao serviço de inspeção.

Segundo dados do Indea, há 50 indústrias com registro no Sistema de Inspeção Estadual (SISE), 67 no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e seis municípios aderidos ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf).

Isso quer dizer que as empresas com registro no SIM podem comercializar apenas dentro do município. O Susaf atende pequenas agroindústrias, empresas familiares e sua adesão, por parte do município, garante que elas possam comercializar dentro do Estado. Já as empresas aderidas ao SISE têm uma maior capacidade de produção e também podem vender em todo Mato Grosso.

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Contudo, a realidade é que há muitas indústrias clandestinas comercializando alimentos sem garantia de qualidade e segurança alimentar, o que pode atingir negativamente a saúde do consumidor.

 “O evento é importante para esclarecer à população quanto ao consumo de alimentos seguros, além de estimular quem produz esse alimento a procurar um serviço de inspeção oficial para registrar sua fábrica, de acordo com a legislação, e, assim, comercializar um produto seguro. O registro evita que o produtor tenha problemas em relação à comercialização em supermercados e não sofra as consequências legais, caso algum consumidor passe mal e tenha problemas de saúde”, comentou a coordenadora do Serviço de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal do Indea/MT, Fernanda Rocco.

Proprietária da pequena indústria Queijos da Fazenda, em Rondonópolis, a empresária Edna Cristina Vieira Lorenzili conta que, já no início de sua atividade, foi à prefeitura para providenciar o registro da empresa no SIM e se legalizar para comercializar os queijos com tranquilidade dentro do município.

“A gente procura passar para o cliente um produto de qualidade, sempre prezamos por isso e crescemos. Começamos com dois tipos de queijo e hoje estamos com cinco. Trabalhar com produtos inspecionados fez diferença, porque vendemos com segurança”.

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Já a empresária Deise Cellos Vaz, proprietária da Quitanda de Minas, participou do evento para buscar informações sobre os produtos por ela revendidos. Alguns têm SIM em Minas Gerais e outros com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF), que podem ser revendidos em todo o país.

“Vim para aprender e entender como funciona o sistema de inspeção. Quero entender como isso impacta meu negócio. São produtos de outro estado e quero saber como cobrar de meu fornecedor um selo para que eu possa trabalhar dentro de Mato Grosso sem interferência”.

Fonte: GOV MT

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Lúdio altera projeto para garantir licitação no BRT e gratuidade a estudantes e pessoas com deficiência na região metropolitana

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) articulou a apresentação, na sessão plenária de quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), de uma proposta para garantir licitação para operar o Bus Rapid Transit (BRT), e também criar gratuidade a estudantes e pessoas com deficiência no transporte intermunicipal na Baixada Cuiabana.

As mudanças constam no substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 48/2025 , enviado pelo governo do estado para criar o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. Lúdio conseguiu a assinatura de outros 13 deputados no substitutivo assinado como lideranças partidárias.

“O substitutivo que eu apresento agora retoma o texto original proposto pelo governo, para que seja feita uma licitação para a operação do BRT, e não fique margem para que o contrato seja feito sem licitação. E estamos retomando também o conteúdo de uma emenda anterior, para garantir gratuidade a pessoas com deficiência e a estudantes, respeitando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Quero agradecer aos 13 colegas deputados que assinaram o substitutivo para que ele possa tramitar, porque o projeto já passou pela primeira fase de votações, e passa agora pela segunda e última votação”, afirmou Lúdio na tribuna da Assembleia Legislativa.

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O texto de Lúdio retoma a proposta original do governo e inclui um parágrafo único no artigo nº 14. O novo trecho diz que, na execução do plano de mobilidade da região, “fica assegurada a gratuidade tarifária no transporte público coletivo às pessoas com deficiência, seus acompanhantes e aos estudantes regularmente matriculados na educação básica e superior”. Com o novo substitutivo, o PLC nº 48/2025, que tramita em urgência urgentíssima, deverá ser analisado novamente pela Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte, e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.  

Lúdio havia alertado para diversos problemas no substitutivo nº 3 ao projeto original do governo estadual. Essa versão previa que os “serviços de transporte coletivo e mobilidade urbana na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá”, como é o caso do BRT, poderia “ser absorvido pelo contrato vigente MIT-1 Categoria Básica, que abrange todos os Municípios da Região Metropolitana”, sem prever licitação.

O “MIT-1 Categoria Básica” é o lote 1 do Mercado Intermunicipal de Transporte de Passageiros (MIT) que abrange a Baixada Cuiabana, ou Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, incluindo as linhas de ônibus entre os municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger.

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