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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 236/24 concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 956/22, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA),...
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou regras para garantir tratamento rápido de doenças identificadas no “teste do pezinho”, como é conhecida a triagem...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna crime o uso de celulares em estabelecimentos prisionais ou de internação....
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para estender à...
A retirada de pauta da proposta de emenda à Constituição que veda a reeleição nos cargos do Executivo (PEC 12/2022) na Comissão de Constituição e Justiça...
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode votar na próxima semana o projeto de lei que exige a oferta, no transporte aéreo doméstico, de assentos com...
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui a saúde mental como tema transversal nos currículos do ensino fundamental e médio. O...
Após muito debate, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (9) requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE) para audiência pública voltada a embasar o...
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) adiou a votação do projeto que estabelece a prioridade para pessoas com deficiência na tramitação de processos judiciais (PL 2.749/2023)....
