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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a habilitação como aquaviário (apto a operar embarcações) do pescador...
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens debate nesta terça-feira (22) o andamento e atual estágio da repactuação do acordo...
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a instalação e o uso de faróis auxiliares em motocicletas....
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 408/24, que prevê o reajuste anual em...
O Projeto de Lei 3109/23 reserva 5% das vagas em cursos de graduação nas universidades federais e demais instituições federais de ensino superior para pessoas trans...
Entrou em vigor a Lei 15.006, de 2024, que torna 27 de julho o Dia do Motociclista. A nova lei também institui a Semana Nacional de...
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 121/22, que prevê a inclusão de produtos da...
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove na próxima terça-feira (22) audiência pública sobre a evolução das metas de desenvolvimento sustentável. O debate...
Já está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto de lei que busca valorizar o critério técnico na escolha de empresas em licitações públicas de...
Laboratórios de análises clínicas veterinárias em todo o Brasil poderão ser regulamentados por normas estabelecidas em projeto de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A proposta...
