A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a presença de intérprete ou tradutor de línguas...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece prazo máximo de 60 dias entre...
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a participação em curso de educação para o trânsito...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou o compromisso dos parlamentares com a pauta da transição energética. Lira destacou a aprovação da Lei...
A Lei 15.007/24, publicada na sexta-feira (18), nomeia a passarela no km 201,7 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), em Arujá (SP), como Aureliano Henriques Brotto, que...
O Projeto de Lei 3834/23 isenta de imposto de renda os rendimentos recebidos por pessoa com deficiência – física, mental ou intelectual – ou por seu...
O governo federal abriu uma linha de crédito para atender micros e pequenas empresas (MPEs) impactadas pelo apagão no fornecimento de energia elétrica ocorrido neste mês...
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que abre a possibilidade de repassar carros que seriam levados a leilão...
A Medida Provisória 1267/24 libera uma linha crédito de até R$ 1 bilhão para empresários que tiveram prejuízo com o recente apagão na cidade de São...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pune estabelecimentos onde ocorra prostituição ou tráfico...