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A Medida Provisória 1267/24 libera uma linha crédito de até R$ 1 bilhão para empresários que tiveram prejuízo com o recente apagão na cidade de São...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pune estabelecimentos onde ocorra prostituição ou tráfico...
Entrou em vigor a Lei 15.005/24, que reconhece o artesanato em capim dourado como manifestação da cultura nacional. A lei foi publicada no Diário Oficial da...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.008/24, que regulamenta o rodeio crioulo como atividade da cultura popular. A nova norma...
O Projeto de Lei 2505/24, em análise na Câmara dos Deputados, prevê uma pena específica para os crimes de corrupção ativa e passiva cometidos por agentes...
O Projeto de Lei 2352/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que o credor utilize recursos tecnológicos, como geolocalização, para encontrar bens dados em garantia...
O Projeto de Lei 3812/23 institui o Programa Federal de Apoio à Educação Popular, para incentivar os cursos sociais, populares e comunitários. Em análise na Câmara dos...
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) permite que tanto os agentes de trânsito municipais como os estaduais apliquem multas. Mas um projeto de lei...
O Projeto de Lei 2198/24, em análise na Câmara dos Deputados, determina que os pagamentos de juros sobre o capital próprio (JCP), incluindo de anos anteriores,...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4774/23) que permite que o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste...
