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O Projeto de Lei 1398/24, em análise na Câmara dos Deputados, cria o Cadastro Nacional das Organizações Não Governamentais para centralizar as informações sobre as ONGs...
Foi cancelado debate que Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens promoveria amanhã sobre o andamento e atual estágio da repactuação...
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a presença de intérprete ou tradutor de línguas...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece prazo máximo de 60 dias entre...
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a participação em curso de educação para o trânsito...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou o compromisso dos parlamentares com a pauta da transição energética. Lira destacou a aprovação da Lei...
A Lei 15.007/24, publicada na sexta-feira (18), nomeia a passarela no km 201,7 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), em Arujá (SP), como Aureliano Henriques Brotto, que...
O Projeto de Lei 3834/23 isenta de imposto de renda os rendimentos recebidos por pessoa com deficiência – física, mental ou intelectual – ou por seu...
O governo federal abriu uma linha de crédito para atender micros e pequenas empresas (MPEs) impactadas pelo apagão no fornecimento de energia elétrica ocorrido neste mês...
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que abre a possibilidade de repassar carros que seriam levados a leilão...
