POLITÍCA NACIONAL
Sessão especial destaca papel das escolas particulares para pluralidade no ensino
POLITÍCA NACIONAL
A contribuição das escolas particulares para a pluralidade de visões no ensino foi destacada pelos participantes de sessão especial nesta sexta-feira (18) no Senado. A sessão foi convocada para homenagear a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que completa 80 anos em 2024. A confederação representa as instituições de ensino privado e atua como a entidade máxima do setor no país.
A sessão foi solicitada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da Comissão de Educação (CE), por meio de requerimento (RQS 976/2023). A intenção era reconhecer o papel da Confenen, fundada em 1944. Durante a sessão, o senador falou sobre a história da instituição, que atualmente representa cerca de 48 mil instituições privadas que atuam em todos os níveis da educação, empregam 1,2 milhão de professores e são responsáveis pela formação de 16 milhões de estudantes atualmente matriculados.
De acordo com o senador, desde sua criação, a entidade teve intensa participação na construção do arcabouço legal da área educacional. Arns destacou o trabalho de colaboração da Confenen com a Câmara dos Deputados e o Senado em temas relacionados à educação.
— Mais do que uma simples representação corporativa, a Confenen tem sido uma parceria valiosa na construção de consensos e soluções que ressaltam colaboração entre o setor público e o setor privado, que se complementam nos esforços em favor da educação. De fato, é necessário acreditarmos numa solução plural de todas as partes para a educação, de forma a vermos respeitados direitos básicos de nossos cidadãos. Cada cidadão deve poder optar pelo que lhe parece melhor para seus filhos em termos de formação, respeitando ideologias, religiões, tecnologias educacionais e todos os outros fatores que compõem o universo de formação das pessoas.
A pluralidade de também foi destacada pelo presidente da confederação, Paulino Delmar Pereira. Entre as principais bandeiras da Confenen, estão a defesa da liberdade de ensinar e aprender, o pluralismo educacional e a autonomia das instituições privadas em relação ao Estado. Para o presidente da entidade, a existência de escolas privadas ao lado das públicas é essencial para a promoção do direito fundamental à educação, contribuindo para a sustentação do regime democrático.
— A confederação destaca-se não apenas como uma entidade sindical, mas como um movimento político-ideológico em prol de uma educação democrática livre e inclusiva, em oposição às limitações impostas por regimes autoritários e ditatoriais. A organização se mantém firme em seus princípios fundadores, evidenciando a importância da liberdade de ensinar e aprender como pilares de um regime democrático — disse.
Novo Ensino Médio
José Ricardo Dias Diniz, terceiro vice-presidente da confederação e presidente da Câmara de Educação Básica da entidade, falou sobre a atuação da Confenen nos debates sobre as mudanças do ensino médio (Lei 14.945, de 2024). A lei é proveniente do PL 5.230/2023, editado pelo Executivo para alterar a lei que instituiu o Novo Ensino Médio (Lei 13.415, de 2017).
A luta da entidade, segundo o professor, foi em defesa da liberdade dos estudantes e da flexibilização curricular, em contraposição ao modelo anterior ao Novo Ensino Médio, que tinha uma rigidez maior no currículo, na avaliação dele.
— Combatemos, sim, o bom combate, e o resultado, por isso mesmo, foi menos desastroso do que então se prenunciava. No nosso trabalho regular na Câmara de Educação Básica da Confenen, vimos vivenciando e constatando que a rede privada, na educação básica, vem desempenhando um papel fundamental na atualização de práticas pedagógicas e de iniciativas inovadoras na gestão escolar, promovendo a incorporação de novas tecnologias de aprendizagem através de projetos e aprendizado colaborativo — ressaltou Diniz.
Para Cláudio Vinícius Dornas, diretor-tesoureiro da confederação, a luta continua sendo pelos mesmos princípios éticos e morais da sua fundação, mas com adaptação ao mundo atual, com novos desafios, como a inteligência artificial, as redes sociais, a educação inclusiva e o ensino à distância.
Também participaram da homenagem o segundo vice-presidente da Confenen, José Sebastião dos Santos Filho, e o diretor-adjunto da entidade, João Luiz Cesarino da Rosa, que compuseram a mesa. Professores e alunos de 13 estabelecimentos de ensino do país assistiram à sessão.
Ao abrir a homenagem, Flávio Arns leu os nomes de todos os alunos presentes e afirmou que os estudantes são as autoridades principais na área da educação. Ao final da sessão, ele organizou um ato simbólico, em que os estudantes e professores presentes foram aplaudidos de pé pelos demais participantes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.
“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.
Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.
Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.
A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.
“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.
O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.
“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.
Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.
Eletronuclear
A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.
Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.
“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.
O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.
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