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Projeto estabelece condições para concessão de prisão domiciliar por falta de vagas em presídios

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O Projeto de Lei 4058/24, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece requisitos para a concessão de prisão domiciliar por falta de vaga em presídio adequado ao cumprimento da pena do preso.

Pelo texto, a concessão deverá ser precedida pela adoção de três providências:

  • a saída antecipada de presos próximos da progressão ou extinção da pena para garantir espaço;
  • a monitoração eletrônica; e
  • a aplicação de penas alternativas.

A proposta é de autoria do deputado Marangoni (União-SP) e altera o Código Penal. O objetivo, de acordo com ele, é garantir que as decisões judiciais não sejam enfraquecidas pela ausência de estabelecimentos penais adequados no país.

“Em um cenário de crise no sistema prisional, é inaceitável que a impunidade se propague por meio de brechas legais, especialmente quando vidas inocentes são constantemente afetadas pela violência e pelo crime”, disse Marangoni.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Pré-candidato ao Senado, Mauro Mendes aponta dificuldades na candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência

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Foto Mayke Toscano

O ex-governador de Mato Grosso e pré-candidato ao Senado, Mauro Mendes (União Brasil), afirmou nesta quinta-feira (23) que a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República enfrenta um cenário de instabilidade e incertezas para as eleições de 2026. Segundo Mendes, os rumores sobre uma possível desistência e disputas internas têm afetado a imagem do projeto político da direita.

Em entrevista à imprensa, Mendes afirmou que há “muitos ruídos” nos bastidores envolvendo o nome de Flávio Bolsonaro, escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para representar o grupo político na corrida presidencial. “O cenário hoje ainda está muito indefinido. Existem muitos rumores de eventual desistência, muito fogo amigo e fogo inimigo”, declarou.

Apesar de avaliar negativamente a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Mauro Mendes disse que a direita ainda enfrenta dificuldade para consolidar uma liderança nacional. Para ele, a falta de um nome forte aumenta a incerteza sobre a disputa de 2026. “Existe um vácuo de grandes lideranças. O Flávio está tentando se firmar, mas essa névoa de expectativa não é positiva”, afirmou.

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