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O Projeto de Lei 714/25 reduz de 100 para 10 anos, na administração pública, o sigilo de informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e...
Eleita presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24), a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) anunciou que o...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção ao idoso entre as competências concorrentes de União, estados e Distrito Federal passou nesta terça-feira...
O Congresso Nacional instalou, na tarde desta terça-feira (29), a comissão mista que vai analisar a medida provisória que trouxe a nova tabela de soldo a...
As pessoas com paralisia cerebral precisam de mais reconhecimento e ampliação das políticas públicas em seu apoio, destacaram os debatedores ouvidos em audiência pública da Comissão...
Na terceira e última audiência pública para instruir o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), senadores e debatedores abordaram a questão dos partidos políticos e...
A utilização de recursos do mundo virtual — internet, redes sociais, influenciadores digitais, inteligência artificial, entre outros — nas campanhas e propagandas eleitorais dominou a segunda...
Sessão solene do Congresso Nacional homenageou nesta terça-feira (29) os 150 anos do jornal O Estado de São Paulo, conhecido por Estadão. Proposta pela senadora Mara...
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em pronunciamento nesta terça-feira (29), afirmou que o Brasil vive um acúmulo de violações de direitos humanos. Ela citou a intimação...
Em discurso no Plenário nesta terça-feira (29), o senador Humberto Costa (PT-PE) celebrou os 21 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e destacou...
