Plínio Valério critica paralisação de pavimentação da BR-319

Publicados

29 de abril de 2025

Por

infocoweb

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (29), a atuação de organizações não governamentais (ONGs) para impedir o avanço da obra de pavimentação da BR-319 no trecho que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Ele destacou que a licença prévia para continuidade dos trabalhos chegou a ser concedida pelo Ibama, mas foi suspensa em seguida a pedido de ONGs que ingressaram com ações junto à Justiça Federal.

O parlamentar criticou também o posicionamento da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que defende a realização de mais estudos ambientais para avaliar o impacto da obra sobre terras indígenas e áreas de risco de desmatamento. Para o senador, essa posição inviabiliza investimentos em infraestrutura destinados a melhorar as condições de vida das populações e integrar a região ao restante do país.

— Todas as regiões são iguais. Brasília, Amazonas, Ceará, Pernambuco. Vocês têm estradas. Nós não temos. Vocês podem viajar pelo Brasil, podem sair na hora que quiserem para todo o Brasil. Nós não podemos. O nosso direito de ir e vir, o nosso direito de progredir, que a Constituição assegura nos seus preceitos fundamentais, não está sendo cumprido — declarou.

Plínio explicou que, na tentativa de destravar a obra, entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em nome do PSDB. Segundo o senador, o ministro Luiz Fux reconheceu a gravidade da situação, mas alegou que a questão é de responsabilidade do órgão ambiental.

— O ministro Fux foi o escolhido e acaba de negá-la. De maneira simplista, ele escapou. Diz que o problema é grave, mas não o enfrentou, dizendo que existem outras instituições para tratar do problema. Essas outras são o Ibama, que não vai dar nunca. A licença dada foi suspensa porque uma ONG entrou na Justiça Federal. A licença prévia do Ibama está concedida, mas não está sendo colocada em prática porque estão esperando alguma ONG entrar com um pedido de liminar de novo — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo