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Audiência expõe desafios de pessoas com paralisia cerebral

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As pessoas com paralisia cerebral precisam de mais reconhecimento e ampliação das políticas públicas em seu apoio, destacaram os debatedores ouvidos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta terça-feira (29).

O evento atendeu a requerimento (REQ 59/2024 – CDH), do senador Flávio Arns (PSB-PR), com o fim de debater a criação do Dia Nacional da Conscientização sobre a Paralisia Cerebral, a ser celebrado no dia 6 de outubro — data que já é dedicada à luta, em nível internacional, por direitos e oportunidades para essa população.

Presidindo a audiência, o senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que, de acordo com o Ministério da Saúde, a paralisia cerebral ocorre em dois ou três casos entre mil nascidos vivos, o que torna necessário o combate aos preconceitos e o reforço das políticas públicas voltadas para essas pessoas.

— Milhares de pessoas convivem com essa condição no Brasil, muitas das quais precisam de apoio especial para realizar atividades cotidianas. (…) Instituir uma efeméride dedicada à conscientização sobre a paralisia cerebral é fundamental para sensibilizar a sociedade quanto aos desafios enfrentados por essas pessoas e suas famílias — declarou.

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O gerente institucional da Apae Brasil, José Marcos Cardoso do Carmo, chamou a atenção para o estigma social sobre as pessoas com paralisia cerebral, que seriam tratadas como “incapazes”, e a falta de políticas públicas de acompanhamento leva essa população a uma condição de exclusão e invisibilidade.

— A deficiência não impede o exercício da cidadania. O que impede é a ausência de oportunidade. Assim, defender a criação do Dia Nacional da Conscientização sobre a Paralisia Cerebral é conhecer o valor dessas vidas, é dar um nome à luta.

Atleta paralímpico de tênis de mesa, Marcos Vinicius Araujo do Amaral afirmou que sua entrada no esporte, aos 13 anos de idade, proporcionou inclusão na sociedade e um meio de mostrar às pessoas do que ele era capaz.

— Eu consegui participar de jogos paralímpicos, consegui estar atuando nesse esporte. Eu gostaria de ressaltar a importância da conscientização sobre a paralisia cerebral nas escolas. (…) Todos têm lugar nesse ambiente maravilhoso que é o esporte.

A campeã mundial paralímpica de arremesso de peso, Wanna Brito, salientou os desafios das pessoas com deficiência, que demandam acesso, cuidado e reconhecimento. Ela disse esperar que o Dia Nacional da Conscientização sobre a Paralisia Cerebral seja mais que uma data simbólica.

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— É um passo estratégico no compromisso que este país precisa firmar com a inclusão plena.

Wanna ainda comentou a situação das famílias de pessoas com deficiência, que em sua maioria sofrem com gastos elevados, sobrecarga de trabalho e desgaste psicológico.

Coordenador-geral da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Arthur de Almeida Medeiros mencionou o compromisso do governo federal na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e destacou o acordo de cooperação técnica com o Ministério do Esporte, que incluiu práticas esportivas nos processos de reabilitação.

— Quando a gente fala da integralidade do cuidado, é pensar essa pessoa e todo o meio social que há em torno dela, consequentemente, seus familiares, acompanhantes e cuidadores. Esse tem sido um aspecto extremamente importante que o Ministério da Saúde tem trabalhado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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