POLITÍCA NACIONAL
Congresso homenageia os 150 anos do Estadão
POLITÍCA NACIONAL
Sessão solene do Congresso Nacional homenageou nesta terça-feira (29) os 150 anos do jornal O Estado de São Paulo, conhecido por Estadão. Proposta pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), a sessão contou com a participação de autoridades, representantes do corpo diplomático, executivos e colaboradores da publicação.
Após a execução do Hino Nacional, a sessão teve início com a apresentação de vídeo institucional produzido pelo jornal. Em seguida, a senadora Mara, ex-colaboradora do jornal, destacou que o Estadão constitui “um pilar da democracia brasileira”, que se expressa em “150 anos de resistência, coragem, profissionalismo e compromisso inegociável com a verdade”.
— O Estadão não é apenas uma testemunha dos grandes momentos do nosso país, é protagonista. Esteve presente na luta pela abolição da escravidão, na defesa intransigente da República, na resistência corajosa diante da censura da ditadura militar. Em cada fase da nossa história, lá estava o Estadão, firme, íntegro, ousado – afirmou a senadora.
Em sua fala, Mara lembrou a sua passagem pelo jornal, entre 2007 e 2012, período em que apresentou o Derrubando Barreiras: Acesso para Todos, na Rádio Eldorado, pertencente ao grupo Estadão. O programa tratava de temas como inclusão, acessibilidade, saúde mental, preconceito, cidadania, em uma época em que pouco se falava sobre esses assuntos.
— Abrimos portais invisíveis e ouvimos vozes antes esquecidas. Foi ali, no microfone da Rádio Eldorado, que eu compreendi, na prática, que a comunicação transforma realidades, transforma vidas, olhares, mentalidades, ela quebra paradigmas. A visão do Estadão, ao abrir esse espaço, revela muito sobre a alma desse grupo. Naquele pequeno estúdio, derrubamos muros muito maiores que as barreiras arquitetônicas: derrubamos preconceitos. E o Estadão foi pioneiro, foi generoso. Eu sou muito, muito grata a isso.
Liberdade e economia
Falando em nome de Baleia Rossi, presidente nacional do MDB, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) disse ser “leitor assíduo” do Estadão e destacou a importância do jornal.
— Hoje, não é fácil fazer jornal no nosso país. Hoje, o momento econômico e a forma de se levar a notícia dificultam a existência econômica de um jornal tão importante como o Estadão. Por isso que eu entendo que nós, sociedade brasileira, aqueles que defendem a democracia, que defendem a liberdade e uma economia melhor para o nosso país, têm que também trabalhar no sentido de fazer com que a existência desse jornal continue — afirmou o deputado.
“Saudável ceticismo”
Diretor de Jornalismo do Estadão, Eurípedes Alcântara ressaltou que “a sessão solene não celebra apenas a longevidade de uma instituição modelada à imprensa, celebra, sobretudo, uma trajetória de compromisso contínuo com a democracia, com o exercício da liberdade de imprensa, ainda que isso acarretasse reações desmedidas de ocupantes do poder discricionário, como ocorreu em pelo menos duas vezes, em sua longa história”. A primeira vez, afirmou, “foi em 1940, quando a ditadura Vargas simplesmente tomou o jornal de seus donos, a família Mesquita, e depois do AI-5 [editado em 1968], quando o Estadão ficou sete anos sob censura prévia.
— A relação entre o Congresso e a imprensa é naturalmente tensa. Seu estado normal é de um saudável ceticismo. Mas, quando esse sentimento se degenera em cinismo corrosivo, todos perdem. Isso ocorre de tempos em tempos, quando o Congresso atravessa momentos de tensão mais aguda. O Congresso, como qualquer organismo humano e político, enfrenta seus próprios desafios. As democracias têm testemunhado o crescimento do populismo em sua versão implacável, niilista e estridente. Nesses momentos difíceis, o Congresso, a imprensa e a sociedade tendem a se agrupar, se compreender melhor, e é desejável que o façam, mas não como um clube de admiração mútua e, sim, em um acordo de vigilância crítica e de apego à realidade.
“Consciência crítica”
Diretor-presidente de O Estado de São Paulo, Erick Bretas destacou que a vida política do Brasil sempre foi objeto de máximo interesse do Estadão, de suas reportagens, colunas e editoriais. Um jornal que pretende ser a consciência crítica de seu tempo não pode deixar de reportar, analisar e criticar a atividade dos homens e mulheres que constituem os Poderes da República.
— Nem sempre essa missão de jogar luz sobre o funcionamento das instituições e a atuação das pessoas públicas é recebida com agrado. Há quem veja na imprensa um antípoda dos Poderes constituídos, um quarto poder que disputaria com os três Poderes constitucionais o protagonismo das sociedades democráticas. Nós não concordamos com essa interpretação. No Estadão, não desejamos ser vistos como um poder paralelo. Nossa missão é outra: informar a sociedade para que cada cidadão possa tomar as decisões que considere certas, tanto na busca de sua felicidade pessoal quanto na construção de uma sociedade funcional e equilibrada. Cumprimos essa missão com independência, sem abdicar do direito à crítica e sem fugir do dever da honestidade — afirmou Bretas.
“Viva a República!”
Presidente do Conselho de Administração de O Estado de São Paulo, Francisco Mesquita Neto contou que o jornal nasceu junto com as forças sociais e políticas inconformadas com o imobilismo da sociedade imperial e escravista. “Viva a República!” foi a última manchete de A Província de São Paulo, saudando o 15 de novembro de 1889. Com um novo nome, O Estado de S. Paulo, sucessivas gerações deram continuidade ao ideal liberal, republicano e democrático dos fundadores, adaptado às circunstâncias de cada período da República.
— Da maneira como foi possível discernir as agudas contradições, sem se arvorar a estar sempre certo, mas firme em suas convicções, o jornal atuou em cada tempo histórico como nasceu, com o olhar voltado para frente, voltado para o futuro. Se cometeu erros de julgamento, não teve compromisso com eles — afirmou ele.
Mesquita Neto ressaltou que os fundadores do Estadão foram empreendedores, lutaram pela liberdade econômica, então a mais temida pela envelhecida ordem monárquica. Sabiam que, se a liberdade econômica se impusesse, como se impôs, nada impediria que os brasileiros conquistassem também a liberdade de escolher seus governantes nas eleições justas.
— Ainda hoje, quando se pretende debilitar a liberdade política, ataca-se a liberdade econômica. É imperativo lembrar que a liberdade econômica é inseparável da liberdade política e que ambas se nutrem da liberdade de expressão; enfraqueça esta última e as demais não se sustentarão.
A sessão solene contou ainda com representantes de Angola, Cuba, Palestina e República Dominicana.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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