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Congresso homenageia os 150 anos do Estadão

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Sessão solene do Congresso Nacional homenageou nesta terça-feira (29) os 150 anos do jornal O Estado de São Paulo, conhecido por Estadão. Proposta pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), a sessão contou com a participação de autoridades, representantes do corpo diplomático, executivos e colaboradores da publicação.

Após a execução do Hino Nacional, a sessão teve início com a apresentação de vídeo institucional produzido pelo jornal. Em seguida, a senadora Mara, ex-colaboradora do jornal, destacou que o Estadão constitui “um pilar da democracia brasileira”, que se expressa em “150 anos de resistência, coragem, profissionalismo e compromisso inegociável com a verdade”.

— O Estadão não é apenas uma testemunha dos grandes momentos do nosso país, é protagonista. Esteve presente na luta pela abolição da escravidão, na defesa intransigente da República, na resistência corajosa diante da censura da ditadura militar. Em cada fase da nossa história, lá estava o Estadão, firme, íntegro, ousado – afirmou a senadora.

Em sua fala, Mara lembrou a sua passagem pelo jornal, entre 2007 e 2012, período em que apresentou o Derrubando Barreiras: Acesso para Todos, na Rádio Eldorado, pertencente ao grupo Estadão. O programa tratava de temas como inclusão, acessibilidade, saúde mental, preconceito, cidadania, em uma época em que pouco se falava sobre esses assuntos.

— Abrimos portais invisíveis e ouvimos vozes antes esquecidas. Foi ali, no microfone da Rádio Eldorado, que eu compreendi, na prática, que a comunicação transforma realidades, transforma vidas, olhares, mentalidades, ela quebra paradigmas. A visão do Estadão, ao abrir esse espaço, revela muito sobre a alma desse grupo. Naquele pequeno estúdio, derrubamos muros muito maiores que as barreiras arquitetônicas: derrubamos preconceitos. E o Estadão foi pioneiro, foi generoso. Eu sou muito, muito grata a isso.

Liberdade e economia

Falando em nome de Baleia Rossi, presidente nacional do MDB, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) disse ser “leitor assíduo” do Estadão e destacou a importância do jornal.

— Hoje, não é fácil fazer jornal no nosso país. Hoje, o momento econômico e a forma de se levar a notícia dificultam a existência econômica de um jornal tão importante como o Estadão. Por isso que eu entendo que nós, sociedade brasileira, aqueles que defendem a democracia, que defendem a liberdade e uma economia melhor para o nosso país, têm que também trabalhar no sentido de fazer com que a existência desse jornal continue — afirmou o deputado.

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“Saudável ceticismo”

Diretor de Jornalismo do Estadão, Eurípedes Alcântara ressaltou que “a sessão solene não celebra apenas a longevidade de uma instituição modelada à imprensa, celebra, sobretudo, uma trajetória de compromisso contínuo com a democracia, com o exercício da liberdade de imprensa, ainda que isso acarretasse reações desmedidas de ocupantes do poder discricionário, como ocorreu em pelo menos duas vezes, em sua longa história”. A primeira vez, afirmou, “foi em 1940, quando a ditadura Vargas simplesmente tomou o jornal de seus donos, a família Mesquita, e depois do AI-5 [editado em 1968], quando o Estadão ficou sete anos sob censura prévia.

— A relação entre o Congresso e a imprensa é naturalmente tensa. Seu estado normal é de um saudável ceticismo. Mas, quando esse sentimento se degenera em cinismo corrosivo, todos perdem. Isso ocorre de tempos em tempos, quando o Congresso atravessa momentos de tensão mais aguda. O Congresso, como qualquer organismo humano e político, enfrenta seus próprios desafios. As democracias têm testemunhado o crescimento do populismo em sua versão implacável, niilista e estridente. Nesses momentos difíceis, o Congresso, a imprensa e a sociedade tendem a se agrupar, se compreender melhor, e é desejável que o façam, mas não como um clube de admiração mútua e, sim, em um acordo de vigilância crítica e de apego à realidade.

“Consciência crítica”

Diretor-presidente de O Estado de São Paulo, Erick Bretas destacou que a vida política do Brasil sempre foi objeto de máximo interesse do Estadão, de suas reportagens, colunas e editoriais. Um jornal que pretende ser a consciência crítica de seu tempo não pode deixar de reportar, analisar e criticar a atividade dos homens e mulheres que constituem os Poderes da República.

— Nem sempre essa missão de jogar luz sobre o funcionamento das instituições e a atuação das pessoas públicas é recebida com agrado. Há quem veja na imprensa um antípoda dos Poderes constituídos, um quarto poder que disputaria com os três Poderes constitucionais o protagonismo das sociedades democráticas. Nós não concordamos com essa interpretação. No Estadão, não desejamos ser vistos como um poder paralelo. Nossa missão é outra: informar a sociedade para que cada cidadão possa tomar as decisões que considere certas, tanto na busca de sua felicidade pessoal quanto na construção de uma sociedade funcional e equilibrada. Cumprimos essa missão com independência, sem abdicar do direito à crítica e sem fugir do dever da honestidade — afirmou Bretas.

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“Viva a República!”

Presidente do Conselho de Administração de O Estado de São Paulo, Francisco Mesquita Neto contou que o jornal nasceu junto com as forças sociais e políticas inconformadas com o imobilismo da sociedade imperial e escravista. “Viva a República!” foi a última manchete de A Província de São Paulo, saudando o 15 de novembro de 1889. Com um novo nome, O Estado de S. Paulo, sucessivas gerações deram continuidade ao ideal liberal, republicano e democrático dos fundadores, adaptado às circunstâncias de cada período da República.

— Da maneira como foi possível discernir as agudas contradições, sem se arvorar a estar sempre certo, mas firme em suas convicções, o jornal atuou em cada tempo histórico como nasceu, com o olhar voltado para frente, voltado para o futuro. Se cometeu erros de julgamento, não teve compromisso com eles — afirmou ele.

Mesquita Neto ressaltou que os fundadores do Estadão foram empreendedores, lutaram pela liberdade econômica, então a mais temida pela envelhecida ordem monárquica. Sabiam que, se a liberdade econômica se impusesse, como se impôs, nada impediria que os brasileiros conquistassem também a liberdade de escolher seus governantes nas eleições justas.

— Ainda hoje, quando se pretende debilitar a liberdade política, ataca-se a liberdade econômica. É imperativo lembrar que a liberdade econômica é inseparável da liberdade política e que ambas se nutrem da liberdade de expressão; enfraqueça esta última e as demais não se sustentarão.

A sessão solene contou ainda com representantes de Angola, Cuba, Palestina e República Dominicana.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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