POLITÍCA NACIONAL
Humberto Costa celebra 21 anos do Samu
POLITÍCA NACIONAL
Em discurso no Plenário nesta terça-feira (29), o senador Humberto Costa (PT-PE) celebrou os 21 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e destacou os avanços do programa desde sua criação, em 2004, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ex-ministro da Saúde à época, o parlamentar lembrou sua participação direta na implantação do serviço e enfatizou o impacto positivo do Samu na saúde pública brasileira.
— Testemunhei de perto sua concepção e implementação como primeiro ministro da Saúde do presidente Lula. E, gratidão, porque milhões de vidas foram salvas graças ao esforço coletivo de profissionais abnegados e visionários que acreditaram nesse projeto desde os seus primeiros dias. (..) Hoje, o serviço alcança quase 190 milhões de brasileiros em mais de 4.140 municípios, cobrindo cerca de 90% da população nacional, com a meta de universalização até 2026 firmemente em curso — disse.
O senador informou que, entre 2023 e 2025, o governo federal entregou mais de 2,2 mil ambulâncias, número seis vezes maior que o registrado na gestão anterior. A previsão é de que outras 2,3 mil unidades sejam disponibilizadas até o fim de 2025, com recursos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Parte dos veículos será equipada com medicamentos como os trombolíticos, utilizados no tratamento de infartos.
Humberto ressaltou que, desde sua criação, o Samu já recebeu investimentos que somam R$ 2,18 bilhões. Segundo ele, nos dois primeiros anos da atual gestão, mais 6 milhões de brasileiros passaram a ser atendidos. Além das tradicionais ambulâncias, o Samu também opera com motos, lanchas e resgates aéreos, ampliando o alcance para áreas urbanas, ribeirinhas e remotas.
— É o SUS, mostrando sua capacidade de ser ágil, moderno e inclusivo. Mas é preciso registrar aqui que o coração pulsante do Samu são os seus profissionais. Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, condutores socorristas, operadores de regulação médica — todos heróis silenciosos, que, muitas vezes, arriscando a própria vida, atendem chamados de desespero com competência, coragem, dedicação e compaixão exemplares — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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