POLITÍCA NACIONAL
CEsp aprova João do Pulo no Livro dos Heróis da Pátria; texto vai a sanção
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que inscreve o nome do esportista João Carlos de Oliveira, o João do Pulo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A matéria segue para sanção do presidente da República.
Esse projeto de lei (PL 3.958/2023), que teve origem na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Seu relatório foi lido na CEsp pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR).
João do Pulo
Sargento do Exército, o homenageado nasceu em 28 de maio de 1954, em Pindamonhangaba (SP).
Aos 19 anos, conquistou o recorde mundial júnior de salto triplo no Campeonato Sul-Americano de Atletismo. Cerca de dois anos depois, nos Jogos Pan Americanos de 1975, na Cidade do México, ganhou a medalha de ouro no salto em distância com a marca de 8,19 metros. Nesse mesmo evento, inscreveu seu nome na história ao estabelecer um novo recorde mundial no salto triplo.
Foi medalhista de bronze nos Jogos Olímpicos de Montreal em 1976 e bicampeão nos Jogos Pan-Americanos subsequentes, tanto no salto triplo quanto no salto em distância.
Um acidente automobilístico em 1981 resultou na amputação de sua perna direita, encerrando sua carreira como atleta. Apesar disso, dedicou-se aos estudos em educação física e ingressou na vida política, sendo eleito deputado estadual em São Paulo, em 1986, pelo Partido da Frente Liberal.
Reconhecimento
Para o senador Jorge Kajuru, João do Pulo foi um “incansável defensor do poder transformador do esporte, reconhecendo que este vai além da conquista de medalhas, servindo como uma ferramenta fundamental para a inclusão e a promoção da cidadania”.
A presidente da Comissão de Esporte, senadora Leila Barros (PDT-DF), disse que teve a oportunidade de ver João do Pulo atuar e acompanhou toda a sua trajetória de força e resiliência.
— Me sinto uma privilegiada de estar hoje nesta Casa, que está inscrevendo merecidamente o nome de João Carlos de Oliveira, o João do Pulo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Um homem que de fato merece [essa homenagem] por toda a sua trajetória — declarou Leila.
O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria registra, em páginas de aço, homenagens aos brasileiros ou grupos de brasileiros que tenham dedicado a vida na defesa e na construção do país. O livro está guardado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA MT
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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