Sergio Moro apresenta proposta que pune coação criminosa

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1 de abril de 2025

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O senador Sérgio Moro (União-PR) usou a tribuna do Plenário nesta terça-feira (1º) para alertar sobre o avanço da criminalidade no país e criticar o governo federal pela ausência de uma política nacional de segurança pública. Citando casos recentes de violência no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Paraná, o parlamentar defendeu a adoção de medidas mais rigorosas contra o crime organizado, além de reformas legislativas que assegurem punições mais eficazes.

— Nós não conseguiremos acabar com essas taxas elevadíssimas de assassinatos se não conseguirmos frear o crime organizado, que tem se mostrado cada vez mais ousado — afirmou.

Para Moro, além de penas mais duras, é necessário garantir a certeza da punição, com mais agilidade na Justiça criminal. O senador destacou o Projeto de Lei (PL) 1.285/2025, de sua autoria, que cria um novo tipo penal, a coação criminosa no tráfico de drogas, para assassinatos vinculados ao tráfico de drogas com fins de domínio de mercado ou impunidade. O objetivo, segundo Moro, é retirar esse tipo de crime da competência do tribunal do júri, permitindo que seja julgado por juízes togados, com maior segurança.

— O objetivo desse tipo penal, além de trazer um tratamento extremamente rigoroso — a pena que nós propomos aqui é de 20 a 30 anos de prisão, a mesma que a do latrocínio —, é permitir que esses casos sejam julgados por juízes profissionais, permitir que, no julgamento desses casos, nós não coloquemos em risco a vida do cidadão comum, do jurado que seja eventualmente chamado para julgar um crime dessa espécie — explicou.

O senador defendeu ainda que, diante da ausência de propostas efetivas do Executivo, o Congresso deve assumir a responsabilidade de modernizar o sistema penal e processual para conter a criminalidade. Segundo ele, segurança pública e políticas sociais não são excludentes, mas devem caminhar juntas para garantir a proteção da sociedade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA MT

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

4 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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