O governo federal cumpriu a meta de déficit primário estabelecida para 2024, conforme a Instituição Fiscal Independente (IFI) em seu primeiro Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de 2025. Segundo o documento divulgado nesta quinta-feira (23), o governo registrou um déficit primário de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado.

A meta era de déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, tanto para cima quanto para baixo, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). O número oficial será divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

No entanto, o cálculo da IFI não leva em consideração gastos que não entram na avaliação do cumprimento da meta, como as despesas relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul e ao combate às queimadas no país. Quando esses gastos são incluídos, a IFI aponta que o déficit primário de 2024 foi de 0,4% do PIB.

“Pelos dados disponíveis, o déficit primário do governo federal será de 0,4% do PIB em 2024. Usufruindo dos descontos previstos na legislação vigente, chegaremos a um resultado fiscal primário negativo de 0,1%. Próximo ao centro da meta”, calcula o órgão.

O RAF, assinado pelo diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, e pelo diretor da IFI Alexandre Andrade, destaca que o resultado primário de 2024 foi alcançado devido a receitas não recorrentes, como a tributação sobre o estoque de fundos exclusivos e offshores, o ingresso atípico de dividendos das empresas estatais, especialmente da Petrobras e do BNDES, e o pagamento antecipado de despesas com precatórios (decisões judiciais) em 2023. Também houve ganhos significativos com alguns tributos, além de receitas provenientes de contratos de concessões públicas.

Outro fator que impactou positivamente o resultado foi a redução nos gastos com pessoal. As despesas previdenciárias, já descontada a inflação, permaneceram estáveis em relação ao ano anterior. Por outro lado, houve um aumento real considerável em gastos com abono salarial, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Fundeb, Bolsa Família e emendas parlamentares, especialmente as de execução não impositivas.

Dívida Pública

Para estabilizar a dívida pública no patamar atual, a IFI calcula que o governo federal precisaria de um superávit primário de 2,4% do PIB. A instituição revisou para baixo sua projeção para a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) no final de 2024, de 78,3% para 77%. No entanto, a IFI alerta que a “rota é de agravamento nos próximos dez anos”.

“Em 2024, ficamos longe deste objetivo estratégico. E, nas projeções da IFI, a rota é de agravamento nos próximos dez anos em função do efeito combinado da persistência de déficits primários anuais com juros elevados, resultando em um contínuo aumento da relação dívida/PIB”, aponta a IFI.

Projeções para 2025

As estimativas iniciais da IFI para 2025 projetam que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficará em 4,4%, a Taxa de Juros Selic em 14,25% ao ano e o crescimento do PIB em 1,9%.

“É necessário aguardar a divulgação, pelo IBGE, do comportamento do PIB no último trimestre do ano passado, dimensionar melhor os impactos das ações do novo governo dos EUA, estimar com maior precisão os impactos do pacote de medidas de corte de gastos apresentadas pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional, e acompanhar a consolidação do posicionamento da nova diretoria do Banco Central”, conclui a IFI.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado