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Lei nomeia ponte sobre o Rio Camaquã em homenagem a três gaúchos

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Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 15.045, de 2024, que dá o nome de Nicanor Azambuja, João Dóglia e Diogo Madruga à ponte sobre o Rio Camaquã na rodovia BR-153. A ponte conecta os municípios de Bagé e Caçapava do Sul, no Rio Grande do Sul.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (17), a norma teve origem em um projeto apresentado na Câmara em 2017 pelo então deputado Paulo Pimenta (PT-RS). No Senado, a proposta foi aprovada na Comissão de Infraestrutura (CI), com relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE).

“Valorizar a memória desses respeitáveis cidadãos é, a um só tempo, perpetuar seus feitos e preservar, para as novas gerações um exemplo de dedicação à sociedade”, enfatizou Teresa, no relatório.

Homenagens

A escolha dos nomes para a ponte sobre o Rio Camaquã reflete o reconhecimento a três personalidades que deixaram um legado significativo na cultura, no tradicionalismo e na cidadania da região.

João Correa Dóglia e Nicanor Rosa Azambuja, conhecido como Tio Nica, marcaram suas trajetórias no município gaúcho de Bagé pela ligação com o tradicionalismo, atividade em que foram idealizadores de diversos projetos de integração de homens e mulheres do campo com moradores da cidade, de culto às tradições gaúchas, de preservação do meio ambiente e de assistência aos residentes da zona rural.

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Entre suas realizações mais marcantes está a criação da Semana Crioula Internacional de Bagé, um evento cultural e esportivo iniciado em 1972 que reúne Centros de Tradições Gaúchas (CTGs) e promove o turismo na região.

Tio Nica, por sua vez, destacou-se na organização da Descida do Rio Camaquã, criada em 1997. O evento reunia dezenas de remadores para descer o rio, celebrando as tradições do homem dos pampas. No mesmo ano, Nicanor Azambuja liderou a equipe de apoio em uma expedição que mapeou o Rio Camaquã, enquanto João Dóglia assumiu a coordenação geral.

Já Diogo Madruga Duarte contribuiu para a promoção da cidadania e assistência às comunidades rurais de Bagé. Ele foi um dos fundadores das Quarteadas Sociais, eventos mensais que ofereciam serviços gratuitos em saúde, assistência jurídica, veterinária e agronômica para os produtores rurais. Ao longo de 11 anos, as Quarteadas realizaram mais de três mil atendimentos em cerca de cento e vinte edições.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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