POLITÍCA NACIONAL
Lei nomeia ponte sobre o Rio Camaquã em homenagem a três gaúchos
POLITÍCA NACIONAL
Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 15.045, de 2024, que dá o nome de Nicanor Azambuja, João Dóglia e Diogo Madruga à ponte sobre o Rio Camaquã na rodovia BR-153. A ponte conecta os municípios de Bagé e Caçapava do Sul, no Rio Grande do Sul.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (17), a norma teve origem em um projeto apresentado na Câmara em 2017 pelo então deputado Paulo Pimenta (PT-RS). No Senado, a proposta foi aprovada na Comissão de Infraestrutura (CI), com relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE).
“Valorizar a memória desses respeitáveis cidadãos é, a um só tempo, perpetuar seus feitos e preservar, para as novas gerações um exemplo de dedicação à sociedade”, enfatizou Teresa, no relatório.
Homenagens
A escolha dos nomes para a ponte sobre o Rio Camaquã reflete o reconhecimento a três personalidades que deixaram um legado significativo na cultura, no tradicionalismo e na cidadania da região.
João Correa Dóglia e Nicanor Rosa Azambuja, conhecido como Tio Nica, marcaram suas trajetórias no município gaúcho de Bagé pela ligação com o tradicionalismo, atividade em que foram idealizadores de diversos projetos de integração de homens e mulheres do campo com moradores da cidade, de culto às tradições gaúchas, de preservação do meio ambiente e de assistência aos residentes da zona rural.
Entre suas realizações mais marcantes está a criação da Semana Crioula Internacional de Bagé, um evento cultural e esportivo iniciado em 1972 que reúne Centros de Tradições Gaúchas (CTGs) e promove o turismo na região.
Tio Nica, por sua vez, destacou-se na organização da Descida do Rio Camaquã, criada em 1997. O evento reunia dezenas de remadores para descer o rio, celebrando as tradições do homem dos pampas. No mesmo ano, Nicanor Azambuja liderou a equipe de apoio em uma expedição que mapeou o Rio Camaquã, enquanto João Dóglia assumiu a coordenação geral.
Já Diogo Madruga Duarte contribuiu para a promoção da cidadania e assistência às comunidades rurais de Bagé. Ele foi um dos fundadores das Quarteadas Sociais, eventos mensais que ofereciam serviços gratuitos em saúde, assistência jurídica, veterinária e agronômica para os produtores rurais. Ao longo de 11 anos, as Quarteadas realizaram mais de três mil atendimentos em cerca de cento e vinte edições.
Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA MT
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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