POLITÍCA NACIONAL
Deputadas foram eleitas presidentes de 20% das comissões permanentes da Câmara
POLITÍCA NACIONAL
Seis mulheres foram eleitas presidentes de comissões permanentes na Câmara dos Deputados, entre os 28 colegiados que já elegeram seus dirigentes para 2025. A Câmara tem 30 comissões permanentes. As comissões de Administração e Serviço Público e de Desenvolvimento Urbano ainda vão eleger suas Mesas.
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa (SGM), desde 2003, o recorde é de sete presidentes mulheres de comissões permanentes, em 2021, quando elas representaram 28% do comando dos colegiados. Em 2022, apenas duas mulheres foram presidentes de comissões temáticas (8%), número que subiu para cinco em 2023 (16%), lembrando que naquele ano também aumentaram o número de comissões temáticas na Câmara de 25 para 30.
Em 2024, o percentual foi mantido e, em 2025, há uma mulher a mais no comando dos colegiados, o que equivale a 20% das comissões comandada por mulheres. As deputadas ocupam cerca de 18% das cadeiras na Casa.
Avaliação
Coordenadora da bancada feminina, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) acredita que, embora seja uma conquista importante, o número de mulheres à frente das comissões ainda é aquém do desejado. Segundo ela, as mulheres querem ocupar mais postos de decisão na Casa e discutir todos os assuntos, e não apenas os referentes aos direitos da mulher.
“Nós temos uma Secretaria da Mulher e procuramos dentro dos diferentes partidos priorizar projetos das áreas das mulheres, mas também nós queremos relatar projetos na área da economia, na área social, na área racial, por isso acho importante estarmos presidindo comissões, e a gente quer presidir a Comissão de Constituição e Justiça, de Finanças”, citou.

Meio Ambiente
À frente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável neste ano estará a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), que está em seu sétimo mandato na Câmara. Esta é a terceira vez que Elcione Barbalho é eleita presidente de comissão. Ela já presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em 2021, e a antiga Comissão de Seguridade Social e Família, em 2009.
A Comissão de Meio Ambiente ganha importância em 2025, com a realização em novembro da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), o mais importante evento global sobre meio ambiente, em Belém (PA). Elcione Barbalho é mãe do atual governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).
Ao assumir o cargo, a deputada pediu união em torno da defesa do meio ambiente e disse que a prioridade será o olhar para a Amazônia. “Eu quero que as pessoas conheçam a Amazônia, o que é a Amazônia, como a gente vive, nossas riquezas, que são incalculáveis, e ter acima de tudo seriedade e compromisso de fazer grandes trabalhos em prol do nosso Brasil e da nossa Amazônia”, declarou.
Esporte
A Comissão de Esporte será pela primeira vez comandada por uma mulher, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que está no quinto mandato na Câmara dos Deputados. “Uma comissão que sempre foi integrada por homens, nós somos poucas mulheres, e presidi-la será uma honra, não é uma tarefa fácil, são temas muito masculinos, mas tenho certeza que a capacidade pessoal das mulheres que compõem a comissão vai reafirmar que mulher pode estar onde ela quiser”, disse.
“As pautas do esporte são sempre muito amplas, mas a gente não pode esquecer de algumas temáticas que são muito vivas hoje: a questão racial, o esporte como instrumento de inclusão e transformação social e ainda a questão das apostas, dos bets, do jogo, que é um tema que está na vida de todos e influencia inclusive aquele cidadão tão vulnerável que recebe Bolsa Família e mesmo assim se utiliza desse dinheiro para jogar”, citou, entre as prioridades da comissão.
Laura Carneiro ocupa o primeiro lugar no ranking da organização Elas no Congresso, que avalia a atuação dos parlamentares na área de defesa dos direitos das mulheres. Advogada e servidora pública, também foi quatro vezes vereadora e duas vezes secretária de Assistência Social do Rio de Janeiro.
Defesa dos Direitos da Mulher
Já a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) será a primeira mulher indígena a presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Professora e ativista indígena do povo Xakriabá, doutora em Antropologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (MG), Célia é a primeira mulher indígena a ser eleita deputada federal por Minas Gerais e, na Câmara, foi presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais em 2023.
Na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ela quer priorizar o combate ao feminicídio e aos efeitos das mudanças climáticas na economia de mulheres agricultoras e quilombolas. Outra bandeira é o combate ao feminicídio, especialmente nos casos de mulheres e meninas indígenas, que, segundo ela, cresceu 500% entre elas nos últimos dez anos.
Célia Xakriabá destacou ainda que a comissão vai se pautar pela diversidade. “Essa Comissão da Mulher tem lugar para todas as mulheres: mulheres dos turbantes, mulher do cocar, mulheres evangélicas, mulheres católicas, mulheres de terreiros, mulheres também que são de movimentos sociais, porque antes de ser parlamentar, nós somos outras coisas, carregamos muitos jeitos de ser mulher dentro de nós”, afirmou.
Cultura
A deputada Denise Pessôa (PT-RS), por sua vez, comandará a Comissão de Cultura. Segundo a parlamentar, um dos grandes temas de discussão para este ano será o Plano Nacional de Cultura. “Eu tenho conhecimento na área de patrimônio histórico, mas sei dos interesses de cada um. Então conto com o apoio de todos”, disse.
Denise Pessôa é arquiteta e urbanista e está no seu primeiro mandato como deputada federal. Foi vereadora por quatro mandatos em Caxias do Sul (RS).

Integração e Desenvolvimento Regional
Coordenadora-Geral do Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados, a deputada Yandra Moura (União-SE) é a nova presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Advogada, ela é a primeira mulher eleita como deputada federal por Sergipe e é a primeira mulher nordestina a comandar a Comissão de Integração Nacional.
“Lutaremos contra as desigualdades regionais e por mais infraestrutura e investimentos, nos debruçaremos sobre projetos que busquem transformar a economia local. Atuaremos como elo entre os estados e os municípios e o governo federal”, ressaltou.
Amazônia e Povos Originários e Tradicionais
A deputada Dandara (PT-MG), por sua vez, foi eleita presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e celebrou o fato de assumir o cargo em um “momento único para a Amazônia”, que estará no centro das atenções globais este ano por conta da COP 30.
“Será uma oportunidade histórica para reafirmarmos o nosso compromisso para a proteção da Amazônia e para a centralidade dos povos originários e comunidades tradicionais na preservação da nossa sociobiodiversidade”, afirmou. O combate ao desmatamento e à degradação ambiental, o fortalecimento da economia das florestas, o respeito aos modos de vida dos povos tradicionais e a demarcação de seus territórios integram as prioridades da deputada.
Professora, Dandara está no primeiro mandato na Câmara, onde foi vice-líder da federação partidária integrada por PT, PV e PC do B. Antes de chegar à Câmara, foi vereadora em Uberlândia (MG).
Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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