Izalci critica inclusão das Forças Armadas na proposta de esforço fiscal do governo

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9 de dezembro de 2024

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O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou, em pronunciamento nesta segunda-feira (9), a inclusão das Forças Armadas no esforço fiscal do governo. Para ele, o pacote demonstra “uma visão de perseguição”, e afeta os militares e suas famílias com penalidades antecipadas, antes mesmo de eventuais julgamentos.

— Por incrível que pareça, mandaram um projeto que vai afetar diretamente os militares, que ainda sequer foram julgados. Mas já estão preparando a lei para penalizá-los, para tirar deles, da família deles, qualquer possibilidade de pagamento de aposentadoria ou qualquer indenização. Então, a gente vê realmente toda uma construção para penalizar aqueles que, no dia 8 de janeiro, fizeram aquele movimento. Conforme disse o próprio Ministro da Defesa, foi um bando de pessoas, mas que jamais caracterizaria um golpe no dia 8 de janeiro — afirmou.

O senador também defendeu a manutenção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Disse que ele é essencial para custear as áreas de segurança pública, educação e saúde no DF. Izalci lembrou que Brasília foi projetada para abrigar 500 mil habitantes, mas atende atualmente cerca de 3,1 milhões de pessoas, sem contar as cidades do entorno.

O parlamentar também questionou as medidas econômicas do governo. Alertou que mudanças no Fundo Constitucional poderiam resultar em uma perda de até 50% dos recursos destinados ao DF. Segundo ele, essas medidas mostram “falta de sensibilidade e conhecimento” por parte da gestão federal.

— Espero que o governo federal retire isso até mesmo antes de votar, para não ficar muito chato para eles. Porque, com certeza, a Câmara vai rejeitar essa proposta do governo — avaliou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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