POLITÍCA NACIONAL
Pacheco demonstra preocupação com democracia na Coreia do Sul
POLITÍCA NACIONAL
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, iniciou a sessão deliberativa desta terça-feira (3) registrando sua preocupação com a decretação de lei marcial na Coreia do Sul pelo presidente Yoon Suk Yeol, em discurso transmitido ao vivo por emissora de TV. A justificativa usada por Yeol foi de proteger o país da derrubada de regime por forças antiestado. Com a decretação, vários direitos políticos ficam suspensos.
Ente as proibições estão as atividades políticas, inclusive da Assembleia Nacional (o Congresso coreano) e de partidos políticos, além de manifestações e protestos. Os meios de comunicação ficam sob controle do governo. Também são proibidas greves e paralisações. Pacheco prestou solidariedade ao povo sul-coreano.
— Em nome do Senado Federal, o nosso registro de solidariedade ao povo coreano e solidariedade ao Parlamento da Coreia do Sul em razão deste acontecimento hoje noticiado por toda a grande mídia. Fica, portanto, esse registro da presidência do Senado em apreço à democracia daquele país — disse Pacheco.
Mesmo com o fechamento da Assembleia Nacional, parlamentares conseguiram se reunir na tarde desta terça-feira e fizeram uma sessão de emergência na qual declararam a lei marcial inválida. O presidente recuou e disse que iria revogar a lei marcial.
Desaparecimento
Na sua fala, Pacheco também falou sobre o desaparecimento do fotógrafo brasileiro Flávio de Castro Souza, também conhecido como Flávio Carrilho Castro, em Paris. Ele viajou para registrar o casamento de uma amiga e depois tirou três semanas de férias na capital francesa. A volta para o Brasil estava marcada para o dia 26 de novembro, quando ele chegou a fazer o check-in na companhia aérea, mas não apareceu no aeroporto.
— Há uma grande angústia, uma grande aflição que assola a família e os amigos do fotógrafo Flávio e, por isso, na manhã de hoje, a Diretoria de Relações Internacionais do Senado Federal fez os contatos devidos com o Itamaraty e com Consulado-Geral do Brasil na França para que tenhamos maiores e melhores informações a respeito desse desaparecimento — disse Pacheco, que pediu o engajamento das autoridades francesas para esclarecer o caso.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA MT
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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