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Governo de MT lança ação pioneira no país para contratação de obras

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O Governo de Mato Grosso vai lançar nesta quarta-feira (03.04) a primeira licitação de obra pública do Brasil com previsão de Cláusula de Retomada no Seguro Garantia. O evento será realizado no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, a partir das 14h, com a presença do governador Mauro Mendes e do secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

A cláusula de retomada irá permitir que as seguradoras possam assumir obras cujos contratos tenham sido descumpridos pela empresa vencedora da licitação. O objetivo é garantir a execução de obras com qualidade e dentro do prazo estipulado.

A licitação que será lançada nesta quarta-feira prevê o asfaltamento de 50 km da MT-430, nos municípios de Confresa e Vila Rica. A estrada dá acesso até a Vila Carmelita e tem um investimento previsto de R$ 110 milhões.

O ato no Palácio Paiaguás contará também com a presença do presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Antônio Trindade, o presidente da Comissão de Crédito e Garantia da FenSeg, Roque Melo, e o diretor de relações Institucionais da Confederação Nacional das Seguradoras, Esteves Colnago.

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Serviço
Lançamento de licitação com cláusula de retomada no seguro garantia
Data e hora: quarta-feira (03.04), às 14h
Local: Palácio Paiaguás

Fonte: Governo MT – MT

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Professor da UFMT é condenado por perseguição contra ex-companheira em Cuiabá

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O professor de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Saulo Tarso Rodrigues, foi condenado pela 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá pelo crime de perseguição contra a ex-companheira. A decisão fixou pena de 10 meses e 15 dias de prisão, em regime inicial aberto, além do pagamento de R$ 3 mil por danos morais.

De acordo com a sentença, o caso envolve episódios registrados em 2022, quando o professor teria enviado diversos e-mails à vítima, insistindo em retomar o contato mesmo após ela limitar a comunicação a assuntos relacionados aos filhos. Para a Justiça, as mensagens apresentavam caráter insistente e intimidatório.

A defesa questionou a validade dos e-mails e pediu a anulação de uma audiência, mas os argumentos foram rejeitados pelo magistrado, que considerou as provas suficientes para a condenação.

A pena foi suspensa por dois anos, mediante o cumprimento de condições impostas pela Justiça. O professor poderá recorrer da decisão em liberdade.

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