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Visibilidade às deficiências ocultas: lei reconhece o uso da fita de girassóis

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O incentivo ao uso da fita com desenhos de girassóis como identificação de pessoas com deficiências ocultas já faz parte das campanhas de acessibilidade e inclusão realizadas e estimuladas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, e desde a última semana, se tornou oficial em todo o Brasil.
 
Sancionada no dia 19 de julho, a lei 14.624/2023, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/2015), formalizou o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como símbolo das pessoas com deficiências ocultas, aquelas que não podem ser percebidas ou identificadas de maneira imediata, como surdez, autismo, diabetes, asma, limitações intelectuais, deficiências cognitivas, entre outras.
 
O objetivo do cordão é prevenir mal-entendidos, evitando que as pessoas que possuem deficiências ocultas se deparem com situações de constrangimento ao tentar acessar direitos como atendimento preferencial. A ausência de elementos físicos, como o uso de cadeiras de roda, bengalas, muletas, guias ou outros instrumentos, e até mesmo deficiências físicas visíveis, como amputações, cegueiras e má formações, fazem das pessoas portadoras de deficiências ocultas, vítimas frequentes de distorções, acusações, medo e constrangimento público.
 
A resposta humanizada trazida pela lei, está alinhada à essência e aos valores que norteiam a vida e a gestão da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que entre seus ideais, defende a participação social do Judiciário como agente de transformação.
 
“Há muito que já conhecemos o simbolismo do cordão de girassóis, como instrumento para identificar pessoas portadoras de necessidades ocultas e, claro, que devemos comemorar o reconhecimento nacional desse instrumento. Mas apesar dos nossos olhos e corações estarem focados nas conquistas do hoje, devemos sempre ter olhares, objetivos e percepções ainda maiores, voltados para o futuro. As angústias e as tormentas que envolvem essas pessoas e seus familiares exigem da sociedade respostas ainda maiores. Garantir inclusão e acessibilidade às milhares de pessoas que delas depende, é uma tarefa árdua, mas não impossível, principalmente quando cada um de nós, colocamos em nossos corações, a responsabilidade por simples gestos diários, que podem parecer pequenos, mas que na vida do outro, representam um valor sem medida”, comentou a magistrada.
 
Trabalho de Inclusão no Judiciário – Clarice Claudino chamou a atenção para o trabalho desenvolvido pela Comissão Permanente de Acessibilidade do Tribunal de Justiça, presidida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, que vem desenvolvendo ações humanizadas de conscientização e de garantia de direitos, como de ir e vir, dentro e fora das instalações do Tribunal.
 
“O Poder Judiciário tem trabalho de forma intensa no sentido de promover debates, ações e atividades de conscientização, principalmente entre os nossos servidores, e fora do Tribunal também. Quanto mais as pessoas conhecerem a dificuldade e a dor que envolve a vida do outro, mais poderão agir amparando, acolhendo e talvez até mesmo, se reconhecendo com alguém que também precisa de cuidados. Nem todas as dores são visíveis, grande parte das pessoas sofrem e atravessam suas angustias em silencio, e enxergar a fragilidade do outro, nos faz mais humanos e sensíveis, inclusive às nossas próprias dores”, defendeu a desembargadora Nilza Maria.
 
A presidente Clarice Claudino e a desembargadora Nilza Maria foram presenteadas com um cordão de girassóis, entregue pela Associação dos Amigos dos Autistas, Neurodiversos e Pessoas com Doenças Raras de Mato Grosso (Amand-MT), durante a capacitação sobre “Inclusão de trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho”, realizado pelo Poder Judiciário, no mês de junho.
 
As ações implementadas pelo Tribunal de Justiça também estão alinhadas às diretrizes da Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre o desenvolvimento de ações para inclusão e acessibilidade.
 
Reconhecimento – A gestora da Comarca de Nova Mutum, Ronise Sabadin, comemorou o reconhecimento nacional do cordão de girassóis e falou sobre as limitações vividas pela sogra Salette Sabadin, de 64 anos, diagnosticada há dois anos com demência frontotemporal (DFT). Servidora pública da área da saúde por mais de 40 anos, apesar das dificuldades, Dona Salette, que mora no Estado de Santa Catarina, já enfrentou sozinha por diversas vezes, a falta de preparo no atendimento às pessoas com deficiências ocultas.
 
“Falar sobre a condição da minha sogra é muito difícil, mexe muito com as nossas emoções. Ela sempre foi muito ativa, frequentava academia, praticava atividades físicas, viajava muito. Hoje ela está perdendo a memória, esquece objetos por onde passa, tem dificuldades em conversar e fica bastante calada. Nós nos preocupamos muito, pois como ela é uma pessoa aparentemente jovem e saudável, talvez aqueles que a vejam possam não entender suas limitações. E a aprovação do cordão, talvez seja uma forma de proteção às pessoas portadoras de deficiências ocultas, mas o conhecimento sobre esse instrumento precisa ser difundido, para que todos nós saibamos como nos comportar, quando nos depararmos com alguém usando o cordão de girassóis”, explicou Ronise.
 
O uso do cordão passa a assegurar atendimento adequado com agilidade, garantindo segurança e respeito aos portadores do cordão, e evitando por exemplo, que o tempo excessivo de espera para atendimentos, desperte reações de irritabilidade e sentimentos sociais de não pertencimento e discriminação. O símbolo do cordão não substitui a apresentação de documento comprobatório da deficiência.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto da entrega do cordão dos girassóis à desembargadora Clarice Claudino. O cordão de cor predominante verde com imagens da flor girassol em toda sua extensão. O girassol é uma flor de grande porte com pétalas amarelas e miolo maciço na cor marrom onde se encontram as sementes.
 
Naiara Martins/ Foto: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

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“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

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A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



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