Visibilidade às deficiências ocultas: lei reconhece o uso da fita de girassóis

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26 de julho de 2023

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infocoweb

O incentivo ao uso da fita com desenhos de girassóis como identificação de pessoas com deficiências ocultas já faz parte das campanhas de acessibilidade e inclusão realizadas e estimuladas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, e desde a última semana, se tornou oficial em todo o Brasil.

Sancionada no dia 19 de julho, a lei 14.624/2023, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/2015), formalizou o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como símbolo das pessoas com deficiências ocultas, aquelas que não podem ser percebidas ou identificadas de maneira imediata, como surdez, autismo, diabetes, asma, limitações intelectuais, deficiências cognitivas, entre outras.

O objetivo do cordão é prevenir mal-entendidos, evitando que as pessoas que possuem deficiências ocultas se deparem com situações de constrangimento ao tentar acessar direitos como atendimento preferencial. A ausência de elementos físicos, como o uso de cadeiras de roda, bengalas, muletas, guias ou outros instrumentos, e até mesmo deficiências físicas visíveis, como amputações, cegueiras e má formações, fazem das pessoas portadoras de deficiências ocultas, vítimas frequentes de distorções, acusações, medo e constrangimento público.

A resposta humanizada trazida pela lei, está alinhada à essência e aos valores que norteiam a vida e a gestão da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que entre seus ideais, defende a participação social do Judiciário como agente de transformação.

“Há muito que já conhecemos o simbolismo do cordão de girassóis, como instrumento para identificar pessoas portadoras de necessidades ocultas e, claro, que devemos comemorar o reconhecimento nacional desse instrumento. Mas apesar dos nossos olhos e corações estarem focados nas conquistas do hoje, devemos sempre ter olhares, objetivos e percepções ainda maiores, voltados para o futuro. As angústias e as tormentas que envolvem essas pessoas e seus familiares exigem da sociedade respostas ainda maiores. Garantir inclusão e acessibilidade às milhares de pessoas que delas depende, é uma tarefa árdua, mas não impossível, principalmente quando cada um de nós, colocamos em nossos corações, a responsabilidade por simples gestos diários, que podem parecer pequenos, mas que na vida do outro, representam um valor sem medida”, comentou a magistrada.

Trabalho de Inclusão no Judiciário – Clarice Claudino chamou a atenção para o trabalho desenvolvido pela Comissão Permanente de Acessibilidade do Tribunal de Justiça, presidida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, que vem desenvolvendo ações humanizadas de conscientização e de garantia de direitos, como de ir e vir, dentro e fora das instalações do Tribunal.

“O Poder Judiciário tem trabalho de forma intensa no sentido de promover debates, ações e atividades de conscientização, principalmente entre os nossos servidores, e fora do Tribunal também. Quanto mais as pessoas conhecerem a dificuldade e a dor que envolve a vida do outro, mais poderão agir amparando, acolhendo e talvez até mesmo, se reconhecendo com alguém que também precisa de cuidados. Nem todas as dores são visíveis, grande parte das pessoas sofrem e atravessam suas angustias em silencio, e enxergar a fragilidade do outro, nos faz mais humanos e sensíveis, inclusive às nossas próprias dores”, defendeu a desembargadora Nilza Maria.

A presidente Clarice Claudino e a desembargadora Nilza Maria foram presenteadas com um cordão de girassóis, entregue pela Associação dos Amigos dos Autistas, Neurodiversos e Pessoas com Doenças Raras de Mato Grosso (Amand-MT), durante a capacitação sobre “Inclusão de trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho”, realizado pelo Poder Judiciário, no mês de junho.

As ações implementadas pelo Tribunal de Justiça também estão alinhadas às diretrizes da Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre o desenvolvimento de ações para inclusão e acessibilidade.

Reconhecimento – A gestora da Comarca de Nova Mutum, Ronise Sabadin, comemorou o reconhecimento nacional do cordão de girassóis e falou sobre as limitações vividas pela sogra Salette Sabadin, de 64 anos, diagnosticada há dois anos com demência frontotemporal (DFT). Servidora pública da área da saúde por mais de 40 anos, apesar das dificuldades, Dona Salette, que mora no Estado de Santa Catarina, já enfrentou sozinha por diversas vezes, a falta de preparo no atendimento às pessoas com deficiências ocultas.

“Falar sobre a condição da minha sogra é muito difícil, mexe muito com as nossas emoções. Ela sempre foi muito ativa, frequentava academia, praticava atividades físicas, viajava muito. Hoje ela está perdendo a memória, esquece objetos por onde passa, tem dificuldades em conversar e fica bastante calada. Nós nos preocupamos muito, pois como ela é uma pessoa aparentemente jovem e saudável, talvez aqueles que a vejam possam não entender suas limitações. E a aprovação do cordão, talvez seja uma forma de proteção às pessoas portadoras de deficiências ocultas, mas o conhecimento sobre esse instrumento precisa ser difundido, para que todos nós saibamos como nos comportar, quando nos depararmos com alguém usando o cordão de girassóis”, explicou Ronise.

O uso do cordão passa a assegurar atendimento adequado com agilidade, garantindo segurança e respeito aos portadores do cordão, e evitando por exemplo, que o tempo excessivo de espera para atendimentos, desperte reações de irritabilidade e sentimentos sociais de não pertencimento e discriminação. O símbolo do cordão não substitui a apresentação de documento comprobatório da deficiência.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto da entrega do cordão dos girassóis à desembargadora Clarice Claudino. O cordão de cor predominante verde com imagens da flor girassol em toda sua extensão. O girassol é uma flor de grande porte com pétalas amarelas e miolo maciço na cor marrom onde se encontram as sementes.

Naiara Martins/ Foto: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

Publicados

1 semana atrás

8 de abril de 2026

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Da Redação

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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