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Esmagis e Ministério de Justiça firmam parceria contra drogadição e recuperação de ativos de crimes

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A integração entre os poderes na promoção de políticas públicas sobre drogas e destinação de bens apreendidos de crimes (gestão de ativos) foram os objetivos do termo de cooperação assinado, na manhã desta segunda-feira (9 de outubro), entre Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso e Ministério da Justiça e Segurança Pública Social Federal. O documento foi assinado em cerimônia pública na sede do Governo Estadual pelo ministro Flávio Dino, pela diretora da Esmagis-MT, Helena Maria Bezerra Ramos, que também representou a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva. Na ocasião, o desembargador Mário Kono e o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, também assinaram o termo como testemunhas.
 
A colaboração tem validade por 24 meses e prevê o estabelecimento de parceria na realização de atividades conjuntas de educação profissional, principalmente nos campos da formação, aperfeiçoamento, capacitação e de pesquisas de interesse mútuo. Estabelece também o intercâmbio de dados, informações, conhecimentos e materiais referentes à governança de políticas públicas sobre drogas e a ativos oriundos de crimes, principalmente no que se refere a crimes com perdimento para a União.
 
O ministro Flávio Dino aponta que é importante ter a compreensão da necessidade de integração entre União e Três Poderes Estaduais. “O Executivo tem o domínio da penitenciária, mas a chave da porta de entrada e da porta de saída é do Poder Judiciário. Então, nós estamos procurando sempre dialogar com o Conselho Nacional de Justiça e, por conseguinte, com os tribunais. Como fruto desses diálogos, nasceu esse programa que, pioneiramente, inclusive, vai ser assinado hoje, aqui, com o Tribunal de Justiça no Mato Grosso, intensificando essa parceria da nossa Senad, que é a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas.”
 
Dino afirma ainda que o Ministério da Justiça está empenhado na recuperação de ativos apreendidos na realização de crimes. “Na hora que você tira um automóvel, um avião, uma lancha, um bem móvel, dinheiro, ouro, de uma organização criminosa, além de reprimir, você está prevenindo. Quando você apreende armas ilegais, além de reprimir, você está prevenindo. E essa parceria com o Tribunal de Justiça tem esse duplo olhar, melhorar a repressão com a recuperação de ativos e, na medida que você descapitaliza a organização criminosa, previne o cometimento de outros crimes, evita tal perpetração.”
 
O termo entre a Esmagis-MT e o Ministério da Justiça foi assinado pela primeira vez em março de 2022 e publicado em junho do mesmo ano. Hoje, foi assinada a renovação do termo com a nova administração Federal. A desembargadora Helena Maria registra que essa é uma parceria que deve sempre ser mantida, pois ela permite trazer bons professores, bons técnicos, bons magistrados com expertise na área para ministração de cursos. De outro lado, o ministério ganha com o compartilhamento de informações.
 
“Essa cooperação permite a ministração de muitos cursos na Esmagis sobre combate às drogas. Como é parceria, os professores são todos da Senad, que detém o conhecimento técnico, enquanto toda a organização da escola e preenchimento de vagas com magistrados e até escolas parcerias, como é o caso da Escola do Ministério Público, fica a cargo da Esmagis. Com isso, os membros envolvidos nos julgamentos estão sempre atualizados sobre as leis de drogas e novas políticas de combate ao narcotráfico. Isso é primordial, principalmente, aqui em nossa região de fronteira, como Cáceres, Pontes e Lacerda, Comodoro. Essa é uma região difícil, que têm muito tráfico. Então, os juízes que atuam nesses locais precisam sempre ser capacitados”, avalia a diretora.
 
Helena destaca ainda que nessa renovação houve um acréscimo além do combate às drogas. “Foi acrescentada nessa parceria a capacitação dos magistrados sobre gestão de ativos direcionada ao crime, ou seja, melhor destinação de produtos de crimes de modo geral. Não só de drogas. Ocorre que os crimes, quando há perdimento, os objetos vão para a União, mas para isso os juízes também precisam ser atualizados.”
 
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi o primeiro tribunal a celebrar termo de cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), para receber novos conhecimentos e capacitações em temas relacionados às drogas.
 
#Para todos verem. Este texto possui recursos alternativos para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: foto colorida e horizontal. Três homens e uma mulher seguram termo de cooperação. Todos usam roupas escuras. Segunda imagem: foto colorida e horizontal. Três homens estão ao fundo da foto. Em primeiro plano, mulher de roupa preta e branca e óculos assina papel sobre a mesa. Ela olha pra baixo. 
 
Keila Maressa/ Fotos: Alair Ribeiro
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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