MATO GROSSO
Conselho de Administração debate integração e fortalecimento dos estados no 25º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal
MATO GROSSO
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, Basílio Bezerra, ressalta a importância do evento para o fortalecimento das regiões e dos posicionamentos dos governos da Amazônia.
“É um evento muito importante e inédito para Mato Grosso, promovido para definir as metas de gestão para o Fórum. Discutimos a necessidade do fortalecimento da região e, principalmente, a necessidade das decisões sobre meio ambiente passarem pelos estados da Amazônia Legal”, pontua.
O secretário Executivo do Consórcio Amazônia Legal, Marcello Brito, destaca a importância do Conselho de Administração no planejamento, para que os estados estejam organizados para sediar importantes eventos nos próximos anos, entre eles a Cúpula da Amazônia, realizada em agosto deste ano, e a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30), em novembro de 2025, ambos em em Belém (PA).
“Temos uma janela de oportunidade para os estados da Amazônia, e precisamos, a partir de Cuiabá, ter uma estrutura de colaboração competitiva montada, para que a Amazônia Brasileira finalmente possa receber o que é merecido para o seu desenvolvimento econômico e ambiental”, explica.
O secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, avalia que a agenda climática é central para o mundo, e que o objetivo comum dos estados da Amazônia é alcançar compromissos concretos, por meio de políticas públicas, para alcançar as suas metas de redução de emissões.
“A integração entre os estados fortalece as pautas que não estão sendo tratadas dentro da agenda climática, como o combate à pobreza, novos modelos para o desenvolvimento sustentável dessas regiões, geração de renda e empregabilidade, e a diversidade existente dentro da Amazônia”, avalia.
Entre as pautas discutidas pelo Conselho nesta manhã estão a criação das câmaras setoriais de Agricultura e Economia Verde, e Cultural, que serão apreciadas na Assembleia Geral dos governadores. Participaram representantes dos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Roraima, Pará e Rondônia.
Programação
Durante a tarde, das 14h às 18h, são realizadas, simultaneamente, duas agendas: a dos presidentes dos Institutos de Terra da Amazônia Legal, que se reúnem com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e a dos secretários de Agricultura da Amazônia Legal.
Na quinta-feira (15) serão realizadas, pela manhã, uma oficina técnica sobre compras compartilhadas da Saúde e Segurança Pública, e a reunião das câmaras setoriais de meio ambiente, agricultura, segurança pública e dos Institutos de Terra. Já das 14h às 16h ocorrem as oficinas de contribuições para a Carta da Amazônia, e a continuação da reunião das câmaras setoriais iniciada pela manhã.
No último dia (16), pela manhã, os governadores se reúnem na Assembleia Geral para tratar sobre os eventos da agenda Pan-Amazônia e validam a Carta de Cuiabá, com o posicionamento sobre a Cúpula da Amazônia.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Max Russi defende fim do foro privilegiado para autoridades
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e do Podemos no Estado, Max Russi, declarou ser favorável ao fim do foro privilegiado para autoridades. Em entrevista ao podcast Política de Primeira, o parlamentar afirmou que o mecanismo já não se justifica no atual contexto democrático.
Segundo Russi, deputados, integrantes dos demais Poderes e outras autoridades deveriam responder a processos na primeira instância, sem tratamento diferenciado em razão do cargo que ocupam.
O presidente da ALMT afirmou ainda que o foro privilegiado fazia sentido em outros períodos da história, mas considera que a prerrogativa perdeu sua finalidade. Para ele, não há necessidade de manter esse tipo de tratamento especial para agentes públicos.
O foro privilegiado é um tema debatido no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam propostas e discussões sobre a possibilidade de restringir ou extinguir a prerrogativa de julgamento em tribunais superiores para autoridades.
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