Consciência Negra: Conselho Nacional de Justiça e parceiros organizam seminário antirracismo

Publicados

8 de novembro de 2022

Por

infocoweb

Com objetivo de fortalecer a proteção contra a discriminação racial e o racismo, além de celebrar o Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e outras instituições do Sistema de Justiça, promove o “Seminário Nacional Simone André Diniz: Justiça, Segurança Pública e Antirracismo”.

O evento será realizado nos dias 17 e 18 de novembro, no auditório Ministro Mozart Victor Russomano, na sede do TST, em Brasília-DF e atende a recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Estado brasileiro no Relatório de Mérito 66/06, que determinou a organização de Seminários estaduais com representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e das Secretarias de Segurança Pública para debater o tema.

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, reforça a importância do evento e da participação de magistrados e magistradas mato-grossenses, em especial aos que compõem o Comitê de Equidade de Gênero/TJMT, que é presidido pela desembargadora Maria Erotides Kneip.

Interessados(as) em participar das discussões devem proceder com a inscrição, até o dia 16 de novembro.

Caso Simone – Em março de 1997, Simone André Diniz viu, nos classificados de um grande jornal da cidade de São Paulo, uma vaga para empregada doméstica. O anúncio trazia a preferência pela contratação de pessoas brancas. Simone ligou para o número informado, a fim de se candidatar. Contudo, foi informada de que não preenchia os requisitos para o emprego por ser negra.

Após ter sido rejeitada para a vaga de trabalho, Simone Diniz denunciou a discriminação racial sofrida e o anúncio racista à Subcomissão do Negro da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB/SP) e à Delegacia de Crimes Raciais. A Polícia Civil instaurou inquérito, elaborou relatório e o enviou à Justiça, dando ciência ao Ministério Público, que se manifestou pelo arquivamento do caso, fundamentado na falta de indícios de crime de racismo. Em abril de 1997, a Justiça determinou o arquivamento do caso.

Em outubro de 1997, o caso foi levado à CIDH pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), pela Subcomissão do Negro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) e pelo Instituto do Negro Padre Batista.

Em 2006, a CIDH proferiu relatório em que concluiu que o Estado era responsável pela violação ao direito à igualdade perante a lei, à proteção judicial e às garantias judiciais consagradas na Convenção Americana de Direitos Humanos (nos artigos 24, 25 e 8 da Convenção Americana).

Na época, o Brasil ainda não havia aceitado a competência contenciosa da Corte. Por isso, a CIDH fez um conjunto de recomendações ao país. Entre elas, a necessidade de realizar seminários com representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e das Secretarias de Segurança, a fim de fortalecer a proteção contra a discriminação racial e o racismo.

Organização Seminário – O evento pretende apresentar um modelo piloto para implementação de Seminários Estaduais por todo país. A organização é fruto de parceria entre CNJ, TST, Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Centro pela Justiça e o Direito Internacional, Instituto do Negro Padre Batista, Escola Superior da Defensoria Pública da União e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Banner com o nome do seminário na parte superior e o desenho do perfil de uma mulher negra ao centro. Assina a peça o logo do TST.

Alcione dos Anjos

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Propaganda

MATO GROSSO

Deputados aprovam por unanimidade projeto que homenageia pioneiro de Comodoro

Publicados

1 hora atrás

21 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei nº 1295/2025 , de autoria do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), que denomina ponte Gercino Rodrigues de Souza a estrutura sobre o Rio Margarida, localizada na rodovia estadual MT-440, em Comodoro.

A proposta apresentada por Moretto tem como objetivo homenagear Gercino Rodrigues de Souza, reconhecendo sua contribuição para o desenvolvimento do município e da região Oeste de Mato Grosso.

A iniciativa de Valmir Moretto busca preservar a memória de Gercino e reconhecer a contribuição de cidadãos para a formação e o desenvolvimento dos municípios mato-grossenses.

História– Nascido em 2 de junho de 1942, em Correntina (BA), Gercino dedicou-se à pecuária e estabeleceu-se em Comodoro na década de 1990, na Gleba Macuco. Durante sua trajetória, colaborou com iniciativas comunitárias, cedeu parte de suas terras para facilitar o acesso ao lugarejo de Alvorada e apoiou ações de capacitação profissional em sua propriedade, em parceria com o Sebrae.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo