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Coordenador do Grupo de Fiscalização do Sistema Penitenciário compartilha experiência com juízes

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De quarta a sexta-feira (31 de agosto a 2 de setembro), magistrados e magistradas da área criminal, assim como assessores de gabinete, participaram de uma capacitação promovida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis/MT) com o tema “Execução penal e sistema penitenciário: abordagem prática na perspectiva judicial”.
 
Presente ao curso, o desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), falou da experiência que tem tido a frente do grupo. “Conhecemos todas as unidades prisionais do Estado, a realidade do sistema prisional, e temos que passar essa experiência para os novos juízes que temos e para os antigos também, que precisam ganhar certas experiências no trato da execução penal. Precisamos de juízes criminais mais humanistas”, assinalou.
 
Conforme o desembargador, o estado brasileiro está trabalhando e precisa trabalhar muito mais na questão da ressocialização. “Tenho dito aos nossos governantes: não é possível pensar em reduzir a criminalidade se nós não começarmos a trabalhar com o sistema prisional. Os problemas da criminalidade, que é uma questão social, não se resolvem com mais leis e mais penas. Prisão não educa e não regenera ninguém.”
 
Para a juíza Helícia Vitti Lourenço, da 2ª Vara Criminal de Cáceres e que atuou como formadora, o curso foi focado em questões práticas. “O objetivo é que possamos aqui, com os colegas magistrados e assessores, de fato definir e conseguir, com a troca de experiências, tratar dessas questões mais sensíveis relacionadas à execução penal, como organizações criminosas, as inspeções prisionais, o trato do juiz com a unidade prisional, com o sistema penitenciário, com os policiais penais, servidores, contratados, prestadores de serviço dos espaços de privação de liberdade do nosso Estado, oficiais de Justiça, enfim, todo esse aparato judicial, Ministério Público, Defensoria, para que consigamos prestar um trabalho de forma mais atuante, respeitadora e atualizada.”
 
Segundo a juíza, a execução penal precisa de profissionais que tenham perfil para atuar com sensibilidade para detectar situações mais sensíveis envolvendo toda a conjectura do sistema de Justiça, do sistema prisional e do sistema judicial como um todo. “Precisamos considerar tudo isso para as tomadas de decisões mais voltadas a um sistema mais humano, mais humanizado, porém também mais firme, com aplicação mais segura das legislações, e do nosso compromisso social do juiz da execução penal e sua equipe para com a sociedade, o sistema de justiça como um todo.”
 
O juiz Ramon Fagundes Botelho, que atua na Comarca de Lucas do Rio Verde, salientou que muito se fala em segurança pública, mas quase ninguém fala em melhorar o sistema de execução penal. “Só que para quem está inserido no sistema de execução penal, ele faz parte da segurança pública. Porque essa pessoa que comete um crime, ela inevitavelmente vai ser presa, se o crime for de média ou alta gravidade. E uma vez estando presa, ela não vai ficar para sempre lá. Uma hora ela vai ter que retornar para o seio da sociedade. E se você não trabalha na recuperação desse preso, ele retorna para a sociedade e vai cometer novos crimes. O que eu propus foi uma troca de mentalidade, para que se pense a execução penal como parte do pilar da segurança pública”, pontuou.
 
Já a juíza Suelen Barizon Hartmann, da Comarca de Nobres, contou uma experiência pessoal aos colegas magistrados. “Meu pai foi vítima de homicídio e por um determinado período a minha família vivenciou muito intensamente as consequências do crime. De início, a gente tem a postura de revolta. Nessa época eu era apenas uma estudante de Direito. Por razões que eu não considero acaso, acabei passando num concurso para atuar na Defensoria Pública em Santa Catarina, justamente na execução penal, período no qual eu pude ter a visão da família e do preso. Pude observar que é muito mais um problema de estrutura social, e que não há como se esperar conduta diferente de alguém que não teve o mínimo de estrutura familiar”, destacou.
 
A magistrada também destacou a importância da ressocialização. “Enquanto juíza da execução penal, essa é uma pauta muito importante para mim, porque goste a pessoa do preso ou não, todas essas pessoas vão voltar a conviver em sociedade, e quão melhor seria se essas pessoas voltassem ressocializadas.”
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem horizontal e colorida. Orlndo Perri veste terno escuro e camisa colorida. Fala ao microfone. Ao fundo imagem projetada escrito GMF-MT. Foto 2 – imagem horizontal e colorida. Juíza Helícia com vestido escuro e cabelos loiros fala ao microfone. Foto 3 – imagem horizontal e colorida. Juiz Ramon veste camisa e terno azuis. Usa óculos e fala ao microfone. Foto 4 – imagem horizontal colorida. Juíza Suelen veste roupa branca e preta, segura microfone e lê texto no computador.
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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