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Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário realiza vistoria em unidade prisional de Nobres

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A Cadeia Pública de Nobres recebeu na tarde de segunda-feira (14 de fevereiro) a visita do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT).
 
A inspeção faz parte da sequência de vistorias realizadas no início deste ano, nas unidades prisionais do Estado, pela equipe do Poder Judiciário de Mato Grosso. A meta do GMF compreende a visita de 12 unidades do interior nos primeiros 100 dias de 2023.
 
O supervisor do GMF, desembargador Orlando de Almeida Perri, ressalta que a última visita à unidade em Nobres foi em 2019, em decorrência da pandemia. Para o desembargador, o trabalho realizado foi bastante relevante nos últimos três anos, sendo perceptível a melhora nas condições e estrutura da instalação.
 
“A cadeia de Nobres sofreu uma transformação significativa. Na última visita ela se assemelhava a uma masmorra medieval. Hoje ela melhorou muito, temos uma ala nova, as antigas celas passarão por reforma e os recuperandos já estão sendo transferidos para o novo espaço”, afirma o líder do GMF.
 
Nova estrutura – A unidade dispõe de um novo raio com 54 pessoas privadas de liberdade. Destes, 27 participam de atividades de trabalho, oito estudam no Ensino Fundamental e um faz curso superior de matemática, na modalidade de Ensino à Distância (EAD).
 
Entre diversas melhorias, a cadeia recebeu também construção de uma sala de espera para visitantes, com espaço de atividades lúdicas para crianças, construção do segundo piso administrativo, reforma e pintura do muro, calçamento do entorno e acesso direto à unidade para os servidores.
 
Ainda está prevista para a unidade a reforma das celas antigas, a disponibilização de novas salas de estudo, a construção das alas de trabalhadores extramuro e intramuros e a instalação de uma fábrica de artefatos de concreto.
 
Encontro com prefeitos, autoridades e empresários – Ainda na tarde de segunda-feira a equipe liderada pelo desembargador Orlando Perri participou de uma reunião com os prefeitos de Nobres, Rosário Oeste, autoridades do município e empresariado para fomentar parcerias na contratação da mão de obra de pessoas privadas de liberdade e na profissionalização dos recuperandos, por meio de cursos de ensino e capacitações.
 
O desembargador Orlando Perri destacou a manifestação de interesse dos prefeitos e empresários em contratarem a mão de obra recuperanda, inclusive com a montagem de indústrias dentro do sistema prisional. “Para nós essa esse tipo de instalação de indústrias nas unidades é muito interessante, principalmente por absorver a mão de obra daqueles que ainda não cumpriram os requisitos legais para poder trabalhar extramuro.”
 
Adesão ao Escritório Social – No encontro também foi assinado pelo prefeito de Nobres, Leocir Hanel, o termo de intenção para adesão do Escritório Social no município.
 
A ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de responsabilidade compartilhada entre Poder Judiciário e Poder Executivo, oferece uma rede de assistência e apoio aos egressos e pré-egressos do sistema carcerário, por meio de uma equipe psicossocial disponibilizada na Comarca.
 
Para o líder do GMF, a assinatura do termo de intenção foi a ‘cereja do bolo’. “Houve a manifestação do município de Nobres, junto com o de Rosário Oeste, de montarmos um Escritório Social aqui. Então aproveitamos a ocasião e já assinamos o termo de intenção de adesão e vamos procurar instalar o dispositivo do CNJ no município o mais rápido possível.”
 
De acordo com a juíza titular da vara única de Nobres, Suelen Barizon Hartmann, a visita do GMF foi espetacular, por oportunizar a concretização do trabalho de ressocialização que já estava sendo construído com as prefeituras de Nobres e Rosário Oeste.
 
“Hoje conseguimos fazer a conexão entre todos aqueles que têm interesse em comum na mão de obra dos recuperandos e que não sabiam dessas possibilidades. Então fico muito feliz e até emocionada de ser instrumento para conectar as pessoas, transformar para melhor a vida dos recuperandos e naturalmente de toda sociedade”, pontua a magistrada.
 
Segundo o gestor municipal de Nobres, Leocir Hanel, a parceria com o Poder Judiciário para contratação de apenados já existe há cinco anos, mas foi interrompida durante a pandemia. “Agradeço ao desembargador e toda sua equipe por estarem aqui nos proporcionando essa parceria. É um projeto que todo mundo ganha. Ganha o recuperando, o Judiciário, a prefeitura e toda a população.
 
O prefeito de Rosário Oeste, Alex Steves Berto, aponta a possibilidade da construção de um termo de cooperação com uma faculdade privada no Estado para oferecer graduação aos recuperandos. “Vamos tentar conseguir cerca de 100 bolsas, em um portfólio de 10 cursos. Entre eles educação física, enfermagem, direito, psicologia, pedagogia, administração, contabilidade, entre outros e todos eles custeados pela faculdade.”
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagens: Foto 01: Imagem do supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, andando por entre as celas durante a inspeção da Cadeia Pública de Nobres. Foto 02: Imagem do desembargador Orlando Perri e prefeito Leocir Hanel sentados em uma mesa de reuniões. Eles estão conversando enquanto os outros participantes da reunião estão ao fundo observando a conversa. Foto 03: Imagem dos participantes da reunião segurando o termo de intenção de adesão ao Escritório Social, ao centro o desembargador Orlando Perri, a juíza da vara única de Nobres, Suelen Barizon Hartmann, e o prefeito de Nobres, Leocir Hanel.
 
Marco Cappelletti/ Fotos Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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