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Judiciário de MT reúne mais de 100 pessoas em Oficina de Parentalidade e Divórcio

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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Nupemec) realizou na tarde desta quarta-feira (11), das 14h às 18h, a edição 2022 da Oficina de Parentalidade e Divórcio. A ação foi voltada a pais que enfrentam processos de divórcios.
 
O evento híbrido, contou com a participação de integrantes do Nupemec de forma presencial e as partes encaminhadas pelas Varas de Família (judicializados) ou pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejuscs (casos não judicializados), em salas virtuais. Ao todo 124 pessoas participaram da oficina. Eles foram divididos em seis grupos orientados pelos expositores (mediadores e conciliadores voluntários que atuam no projeto).
 
A oficina tem como objetivo minimizar os impactos negativos de uma separação no âmbito emocional e estrutural das famílias, visando impedir a alienação parental por ambos os cônjuges e promover uma tomada de consciência dos papéis que estes desempenham na vida dos filhos, independentemente da quebra do vínculo marital.
 
A medida segue a Recomendação nº 50 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, que recomenda a implantação da Oficina de Parentalidade para atendimento as partes que estão em processos de divórcio.
 
A Oficina visa ainda auxiliar o casal em vias de separação a criar uma efetiva e saudável relação parental junto aos filhos, bem como a prevenir a alienação parental, na medida em que procura conscientizar o casal que é importante para a criança conviver com ambos os pais para que construa uma relação e forme por si uma imagem de cada um deles.
 
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem – Print de tela da apresentação da “Oficina de parentalidade e divórcio” com os dizeres “Alienação Parental – Uma violência contra o próprio filho. Ao fundo um casal discute, em primeiro plano um menino está sentado com os braços cruzados sobre a mesa, com olhar entristecido.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Max Russi defende fim do foro privilegiado para autoridades

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e do Podemos no Estado, Max Russi, declarou ser favorável ao fim do foro privilegiado para autoridades. Em entrevista ao podcast Política de Primeira, o parlamentar afirmou que o mecanismo já não se justifica no atual contexto democrático.

Segundo Russi, deputados, integrantes dos demais Poderes e outras autoridades deveriam responder a processos na primeira instância, sem tratamento diferenciado em razão do cargo que ocupam.

O presidente da ALMT afirmou ainda que o foro privilegiado fazia sentido em outros períodos da história, mas considera que a prerrogativa perdeu sua finalidade. Para ele, não há necessidade de manter esse tipo de tratamento especial para agentes públicos.

O foro privilegiado é um tema debatido no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam propostas e discussões sobre a possibilidade de restringir ou extinguir a prerrogativa de julgamento em tribunais superiores para autoridades.

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