Projeto prevê concursos específicos para educação indígena, rural e quilombola

Publicados

7 de janeiro de 2025

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Um projeto de lei (PL 4414/2024) apresentado nesta segunda-feira (18) prevê o ensino adaptado às características da vida rural, indígena e quilombola em cada região do país. A proposta da senadora Teresa Leitão (PT-PE) inclui a necessidade de conteúdos curriculares e metodologias apropriadas a essas realidades.

O texto altera a Lei 9.394, de 1996, sobre as diretrizes e bases da educação (LDB). O objetivo é reconhecer as especificidades do ensino voltado para públicos com baixa visibilidade nas políticas públicas educacionais.

O PL pretende consolidar as diretivas do Plano Nacional de Educação (PNE) na LDB. O projeto acrescenta um artigo determinando que a seleção de professores para a educação indígena, do campo e quilombola deve ser, preferencialmente, por concurso público específico. E estabelece que o poder público deve incentivar a formação e a seleção de professores oriundos das próprias comunidades atendidas.

“Embora a distinção entre áreas rurais e urbanas seja bem estabelecida no âmbito educacional e a educação indígena também tenha se consolidado como modalidade de ensino, é bem mais recente a percepção de que os povos quilombolas e os diversos segmentos da educação do campo (…) possuem especificidades que devem ser consideradas pelas políticas públicas, entre as quais as de educação” defende Tereza, na justificação do projeto.

A parlamentar inclui entre os segmentos considerados “educação do campo” agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, trabalhadores assalariados rurais e comunidades que vivem na floresta.

LDB e PNE

A LDB já prevê programas integrados de ensino e pesquisa, com escolas bilíngue e intercultural para os povos indígenas. O propósito é recuperar memórias, reafirmando as suas identidades étnicas e valorizando línguas e ciências. Também recomenda a formação de pessoal especializado, o desenvolvimento de currículos com publicação de material didático específico e diferenciado.

O PNE 2014-2024 também incluiu a oferta de um programa para a formação de educadores para essas populações tradicionais e itinerantes, além de comunidades indígenas e quilombolas. A senadora argumenta que a proposta aumentará a qualidade do ensino ao aprofundar o conhecimento da realidade local e respeitar o perfil de cada povo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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