O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.118, de 2025, que autoriza a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 938,4 milhões. O recurso será destinado a sete ministérios que atuam em áreas afetadas por secas e incêndios florestais, especialmente na Amazônia e no Pantanal. A medida também contempla ações de combate a criminalidade, saúde pública, segurança alimentar e apoio a pescadores.

Publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (8), a norma teve origem na medida provisória (MP 1.268/2024) aprovada pelo Plenário no dia 1º de abril, com parecer favorável do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.

Distribuição dos recursos

O maior valor liberado pela MP — R$ 418,4 milhões — será destinado ao Ministério da Pesca e Aquicultura para o pagamento de auxílio extraordinário a pescadores artesanais afetados pela estiagem prolongada na Região Norte. Os beneficiários serão beneficiados pelo Seguro Defeso e o pagamento será feito em parcela única pela Caixa Econômica Federal. Segundo o governo, cerca de 100 municípios estão em estado de calamidade ou emergência devido à seca.

O Ministério da Saúde receberá R$ 238 milhões, voltados para ações como promoção da assistência farmacêutica, procedimentos de média e alta complexidade, atenção à saúde indígena e reforço da vigilância em saúde e ambiente.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional terá R$ 143 milhões para proteção e defesa civil na Amazônia Legal. Os recursos devem ser utilizados em ações de resposta e recuperação em municípios afetados por desastres naturais.

Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome será contemplado com R$ 74,9 milhões, que serão usados na implementação de tecnologias de acesso à água potável e para produção de alimentos, por meio do Programa Cisternas.

O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), terá acesso a R$ 36,7 milhões. Os recursos vão financiar ações como locação de aeronaves, capacitação de equipes de fiscalização e contratação de profissionais especializados.

A segurança pública também está contemplada. O Ministério da Justiça e Segurança Pública contará com R$ 25,8 milhões para ações de combate à criminalidade e atuação da Força Nacional de Segurança Pública, que receberá 120 profissionais temporários por um período de 100 dias.

Por fim, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por meio do Incra, receberá R$ 1,4 milhão para proteção de áreas de assentamentos, segurança das famílias e preservação ambiental.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado