POLITÍCA NACIONAL
Plenário aprova indicação de Ana Bierrenbach para embaixada em Chipre
POLITÍCA NACIONAL
A diplomata Ana Maria de Souza Bierrenbach será a nova embaixadora em Chipre. A indicação foi aprovada pelo Plenário com 40 votos favoráveis, nenhum contrário e 2 abstenções. A mensagem presidencial da indicação (MSF 55/2024) recebeu parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS) na Comissão de Relações Exteriores (CRE), que submeteu a indicada a sabatina em 4 de dezembro.
Graduada em direito e em história pela Universidade de São Paulo e com mestrado em direito pela Universidade Americana de Washington, além de especialização em direitos humanos e direito internacional humanitário, a diplomata foi promovida a ministra de primeira classe em 2023. Atuou como ministra-conselheira e encarregada de negócios na embaixada de Londres entre 2015 e 2018 e ministra-conselheira na Representação Permanente junto aos Organismos Internacionais sediados em Londres de 2018 a 2021. Desde 2022 é coordenadora-geral de Mecanismos Inter-Regionais no Ministério das Relações Exteriores, órgão em que também exerceu os cargos de coordenadora do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos em 2011 e chefe da Divisão de Atos Internacionais de 2011 a 2015.
Chipre
A República de Chipre, localizada no extremo leste do Mar Mediterrâneo, é uma ilha estratégica por ligar três continentes: Europa, Ásia e África. Mesmo integrando a União Europeia desde 2004, enfrenta divisão política e territorial desde 1974, quando a Turquia realizou intervenção militar alegando que o objetivo era proteger a comunidade turco-cipriota no norte do país. Em 1983, essa região declarou unilateralmente independência sob o nome de “República Turca do Norte de Chipre”. Entretanto, é reconhecida internacionalmente somente pela Turquia, sendo considerada ilegal por resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).
Com a continuidade dos conflitos na região, a ONU monitora o cessar-fogo e presta assistência humanitária desde 1964, sendo sua missão mais antiga. Além de estabelecer uma zona-tampão, a ajuda é realizada por intermédio da Força das Nações Unidas em Chipre (UNFICYP), que conta com aproximadamente mil militares e mandato até 31 de janeiro de 2025.
Além de contribuir com três militares na UNFICYP, o Brasil apoia a solução pacífica do conflito e defende a soberania, a integridade territorial e a independência de Chipre, país que mantém relações diplomáticas desde 1966.
Em 2023, o montante das exportações brasileiras para o país foi de US$ 238 milhões, enquanto o das importações ficou em US$ 2 milhões. Chipre ocupou o 82º lugar entre os mercados de destino do Brasil, com óleos brutos e combustíveis de petróleo representando 92% das exportações brasileiras para o país. Por outro lado, as importações concentraram-se em máquinas não elétricas, que corresponderam a 54% do total.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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