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Zequinha repudia decisão do Carrefour contra carne do Mercosul

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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (26), o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) manifestou repúdio à decisão do Grupo Carrefour de suspender a compra de carnes do Mercosul. O grupo francês justificou a medida como parte de um compromisso ambiental, mas o parlamentar classificou a ação como uma estratégia protecionista.

Zequinha apresentou a Nota de Repúdio do Agronegócio do Brasil, assinada por entidades como a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A nota critica a postura do Carrefour, e alega que a decisão compromete a credibilidade de toda a produção agropecuária do Mercosul.

— A nota encerra com aquela que, em meu entendimento, seria a única medida a ser tomada no atual momento: se o Mercosul não é fornecedor à altura do mercado francês, que não é diferente do mercado espanhol, não é diferente do mercado belga, não é diferente do mercado árabe, não é diferente do mercado turco, do mercado italiano e assim vai.As entidades assinadas consideram que, se não serve para abastecer o Carrefour no mercado francês, não serve para abastecer o Carrefour em nenhum outro país do mundo — disse.

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Lei da Reciprocidade Ambiental

O senador também defendeu a aprovação do PL 2.088/2023, de sua autoria, que estabelece a chamada Lei da Reciprocidade Ambiental. A proposta, em tramitação na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e prevista, segundo ele, para discussão no dia 4 de dezembro, torna obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil por países que disponibilizam bens e produtos ao mercado brasileiro.

— É urgente a implementação dessa lei. A partir dela, vamos cobrar dos franceses, por exemplo, o compromisso com a preservação do meio ambiente. Não dá para deixá-los somente nessa condição de apontar o dedo. Precisamos cobrar deles medidas práticas, como a criação de uma reserva legal aos moldes do que temos aqui no Brasil: uma reserva que tome de 20% a 80% da área da propriedade privada e que garanta o compromisso com a preservação — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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